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Vivemos um momento decisivo para repensar o sistema tributário brasileiro. A tão esperada reforma do consumo — que propõe substituir cinco tributos por um modelo dual de IVA, com a criação da CBS e do IBS — promete simplificar o caos atual. Mas, na prática, essa transição exigirá mais do que ajustes: será necessária uma [...]
A tão aguardada reforma tributária no Brasil já começou a trazer efeitos práticos – e um dos primeiros sinais veio do próprio Judiciário. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou recentemente um relatório que aponta para um expressivo crescimento no número de processos judiciais tributários como reflexo direto da implementação da reforma. O documento destaca [...]
Por décadas, o sistema tributário brasileiro sobre o consumo tem sido uma fonte notória de complexidade, litigiosidade e ineficiência econômica – um verdadeiro “caos organizado” que drena recursos e emperra o desenvolvimento. A promessa de uma reforma abrangente, materializada na Emenda Constitucional que instituiu um novo modelo baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual [...]
Advogado explica razões de tantas alterações normativas relacionadas a impostos e dá dicas de adequação Segundo um estudo de 2022 do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), as empresas brasileiras cumprem mais de 4860 normas relacionadas a impostos. E além da quantidade, elas não param de mudar. Leonardo Roesler, especialista em Direito Tributário e [...]
O primeiro semestre de 2023 revirou o sistema tributário brasileiro. Primeiro, o governo federal sinalizou novas regras para compras internacionais feitas pela internet e anunciou que, a partir de agosto, empresas internacionais que aderirem ao programa Remessa Conforme serão isentas de imposto de importação em compras de até US＄ 50 feitas por pessoas físicas. Menos [...]
O grupo de trabalho da reforma tributária (PEC 45/19) promove audiência pública nesta terça-feira (14) para tratar do diagnóstico do sistema tributário atual. O debate foi proposto pelos deputados Sidney Leite (PSD-AM) e Ivan Valente (Psol-SP). “A reformulação do Sistema Tributário Nacional requer um olhar atento àsnecessidades do Brasil como um todo, considerando os diversos [...]
Todos sabemos da necessidade de uma reforma tributária em nosso país. Muito por conta da urgência de simplificar o pagamento de impostos, seja por pessoas ou empresas, e pela demanda de reorganização da arrecadação e distribuição dos recursos. Para o especialista em finanças pessoais, João Victorino, no Brasil, existe um emaranhado de normas a respeito dos [...]
PEC da reforma tributária aprovada é uma das cinco em discussão no Congresso Nacional; texto desonera a cadeia produtiva. A comissão especial sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 7/20) que altera o sistema tributário aprovou nesta quinta-feira (22) o parecer da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF). Kicis apresentou modificações com relação ao texto [...]
Tramita, hoje, no Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar (PLP nº 17/22), cujo intuito é reparar a lógica do sistema tributário brasileiro. Em suma, a ideia da proposta, é instituir um código onde estará previsto uma série de normas, que preveem direitos aos contribuintes e obrigações voltadas à Fazenda Pública referentes a municípios, estados, [...]
A Receita Federal lançou o Programa Receita Brasil, que tem como objetivo reduzir o “custo Brasil”, tornando as empresas mais competitivas. No vídeo de lançamento do programa, o Secretário Especial da Receita Federal, Júlio César Vieira Gomes, declarou que pretende melhorar o ambiente de negócios com redução das necessidades impostas em um sistema tributário complexo. [...]
O debate acerca dos impostos sobre produtos se intensificam em datas comemorativas, quando publicidades a respeito dos temas em questão tomam conta da televisão, da internet e dos outdoors pela cidade, atingindo o emocional de boa parte das pessoas. Uma coisa é certa: independentemente da celebração, boa parte do valor que você pagará em um [...]
Todo mundo sabe que o sistema tributário do Brasil é um assunto bastante complicado e cheio de detalhes. É preciso conhecimento para não se aborrecer no futuro. Para resolver parte das questões cotidianas, os tributaristas contam com a Per/Dcomp. Já ouviu falar neste termo técnico? Afinal, estar à frente de uma empresa exige, além de [...]
A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu nesta segunda-feira, 5, Alexandre da Silva Martins, que estava foragido desde de 2020. Ele é condenado por crimes “contra o sistema financeiro e contra a ordem tributária”, segundo informações da Delegacia de Polícia Interestadual – Divisão de Capturas (DC-Polinter). Alexandre foi localizado num shopping na Zona Oeste [...]
Hoje sexta-feira, 25, será apresentada por Paulo Guedes a proposta de reformulação das regras de tributação do Imposto de Renda, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, lembrando que essa proposta vem sendo prometida desde o início do governo do Presidente Bolsonaro. O objetivo é a simplificação cipoal do sistema tributário no Brasil, o projeto é [...]
Auxílio emergencial, proposto pelo governo no início da pandemia, movimentou a atividade econômica; porém, com redução do valor, o momento é de atenção A economia nacional deve encolher 4,2% em 2020 e o Produto Interno Brasileiro (PIB) industrial deve cair 4,1% neste ano, impulsionado também pela pandemia do novo coronavírus. A previsão é da Confederação [...]
