A substituição tributária (ST), mecanismo tradicional de arrecadação tributária nos âmbitos estadual, municipal e federal, está sendo gradualmente extinta com a regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo. A Lei Complementar nº 214/2025, que entrou em vigor no início deste ano, eliminou, como regra geral, a aplicação da ST em operações subsequentes relacionadas ao Imposto [...]
O regime de substituição tributária (ST) é um mecanismo muito utilizado pelos governos Estaduais, Municipais e Federal como meio de melhorar o controle fiscal dos tributos. Tal instituto sempre foi considerado extremamente complexo e a Reforma Tributária, que está embasada no princípio da simplicidade, tende a extingui-lo. Sancionada no início deste ano, a Lei Complementar [...]
Considerando a recente sanção da Lei Complementar Federal nº 214/2025, objeto de conversão do PLP nº 68/2024, questões vitais emergem sobre o futuro de mecanismos consagrados no sistema atual, como a Substituição Tributária (ST). Esse modelo, que centraliza a responsabilidade pelo recolhimento de tributos nas etapas iniciais da cadeia produtiva, foi inicialmente um grande aliado [...]
Por Caio Cesar Braga Ruotolo, advogado tributarista e sócio do escritório Silveira Advogados. Nada mais propício, em tempos de reforma tributária, lembrarmos a célebre canção “Velha roupa colorida”, escrita por Belchior, que em certo trecho diz que “o passado é uma roupa que não nos serve mais”. Tal letra, paradoxalmente, não poderia ser mais atual [...]
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, “na sistemática da substituição tributária para a frente, em que o contribuinte substituído revende a mercadoria por preço menor do que a base de cálculo presumida para o recolhimento do tributo, é inaplicável a condição prevista no artigo [...]
O Senado Federal aprovou por unanimidade em 05/07, o PLP 178/2021 que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Acessórias e que seguiu para a sanção presidencial. Conforme a Agência Senado: “É uma matéria que, apesar de ser técnica do ponto de vista contábil, impacta a vida real das pessoas e principalmente do empreendedor. [...]
Ação do fisco gaúcho é voltada ao setor de supermercados e reforça atuação próxima ao fato gerador da obrigação tributária A Receita Estadual do Rio Grande do Sul iniciou nesta semana um novo programa de autorregularização, voltado para o setor de supermercados. A ação preventiva está relacionada a operações com mercadorias que foram excluídas do [...]
Antes de mais nada, a Substituição Tributária (ICMS-ST) é o modelo de arrecadação do Governo Brasileiro, no qual o contribuinte se torna responsável pelo pagamento dos impostos, repassando os valores recolhidos ao órgão responsável.O post Não tenha dúvidas, saiba o que é a Substituição Tributária agora mesmo! apareceu primeiro em Rede Jornal Contábil. Fonte: Jornal [...]
O prestador de serviço de transporte intermunicipal e interestadual deve ver as regras tributárias relativas ao estado de coleta da mercadoria. Sempre, vamos obedecer às regras do estado de início de operação, independentemente de onde for o estado da transportadora. Dentre as regras que você deve observar, uma delas é se esse estado [...]
Existem diversas maneiras de um produto ser tributado em território brasileiro. Entre elas, uma que merece destaque é a Tributação Monofásica. A melhor maneira de começar a falar sobre esse tema é explicando do que se trata. Apesar de ser familiar para alguns gestores, a Tributação Monofásica é capaz de gerar uma série de dúvidas [...]
A sigla ICMS é designada para definir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Ou seja, é aplicado sobre os mais variados tipos de produtos que são comercializados dentro do território nacional, podendo abranger também o comércio exterior. Esse é um tributo de nível estadual e sua regulamentação está condicionada a cada estado. O [...]
Se você já ouviu falar sobre substituição tributária ICMS e ficou na dúvida sobre o que isso realmente quer dizer, vamos explicar. O termo está relacionado ao recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e é muito importante para empreendedores. Isso porque se houver erro no cálculo ou o enquadramento não adequado [...]
Para empreendedores que comercializam produtos com substituição tributária do ICMS, é importante estar atento também ao CEST, e se você não faz ideia do que é essa sigla, vamos descobrir aqui durante essa leitura. O que é CEST? O Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), é o conjunto de números que identificam e padronizam as mercadorias [...]
As rotinas fiscais são parte integrante das obrigações contábeis de uma empresa. Afinal, sobre produtos e serviços incidem impostos. Pois fique sabendo que a substituição tributária e a sua incidência é das mais comuns nas transações comerciais, pois afeta uma série de empresas e empreendedores. Substituição tributária é uma forma de arrecadação de tributos utilizado [...]
Os setores e grupos de produtos abrangidos são os pneumáticos de bicicletas, aparelhos celulares, produtos eletrônicos, artefatos de uso doméstico, ferramentas, artigos de papelaria, materiais elétricos e máquinas e aparelhos mecânicos. O post RS elimina Substituição Tributária para oito grupos de mercadorias apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo [...]
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