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Os contribuintes que possuem dívidas relacionadas ao ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), podem fazer o parcelamento através do Portal e-CAC. Essa opção também vale para os autos de infração e multas relativas ao imposto ou declaração. Segundo a Receita Federal, vários serviços estão sendo migrados para o portal e-CAC, como o parcelamento de [...]
Caso a nova Reforma Trabalhista de autoria do deputado Christiano Áureo (PP-RJ) que está em discussão no Congresso Nacional venha a ser aprovada, as férias, 13º salário, FGTS e outros direitos trabalhistas podem ficar para trás. Apenas quatro anos após as alterações realizadas pelo governo de Michel Temer, as mudanças podem afetar diferentes setores. Apenas [...]
É verdade. Muita gente desconhece, mas o valor da sua aposentadoria pode ser aumentado de várias formas. Uma delas ocorre para as pessoas que já fizeram uma ação trabalhista ou ainda podem vir a fazer, a fim de revisar o valor do benefício. Quando se ganha uma ação trabalhista, ocorre modificação nos valores dos recolhimentos [...]
O Benefício de prestação continuada mais conhecido como BPC é destinado a população de baixa renda, ele garante um salário mínimo a pessoa com deficiência ou idoso com mais de 65 anos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. No artigo de hoje vamos te [...]
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede, excepcionalmente, seguro-desemprego ao pescador artesanal enquanto perdurarem os efeitos decorrentes de danos ambientais, causados por terceiros ou por fenômenos da natureza, que impeçam o exercício da atividade pesqueira. A proposta acrescenta a possibilidade à Lei do Seguro-Defeso. Atualmente, [...]
A distribuição do lucro do FGTS aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) na última terça-feira (17) já começou a ser paga para os trabalhadores. Este ano serão distribuídos R$ 8,129 bilhões de todo o lucro acumulado no ano passado que fechou em um rendimento de R$ 8,5 bilhões. [...]
O deputado Heitor Schuch (PSB-RS) é autor do Projeto de Lei 1892/21, que prevê a contratação de crédito consignado por beneficiários do INSS apenas no banco onde ele recebe o seu benefício. Ele afirmou que o objetivo da proposta é evitar que aposentados sejam vítimas de assédio por parte das empresas de crédito. No último [...]
Em média, cada dívida chega a custar R$1.163,52. Presentemente, o valor do salário mínimo chega a R$ 1.100,00. São dívidas contraídas através do atraso de contas, economia instável, crise econômica e pandemia. São inúmeros fatores que contribuem para a inadimplência da população brasileira nos dias atuais. Mapa da inadimplência Segundo o mapa da inadimplência feito [...]
1. Após a implantação do eSocial, quais alterações devem ocorrer em relação à fiscalização trabalhista? Com a implantação do eSocial não ocorreu mudança na legislação que rege a fiscalização trabalhista e a fiscalização da Receita Federal do Brasil. Entretanto, a fiscalização física (visita do Auditor Fiscal na empresa) deverá sofrer significativa diminuição, uma vez que [...]
Apesar de ruídos provocados pelas expectativas em torno das eleições de 2022, o Brasil não está perdendo o controle dos fundamentos econômicos, disse hoje (23) o ministro da Economia Paulo Guedes. Em evento promovido pela Associação Brasileira da Propriedade Industrial (ABPI), o ministro declarou que a economia está crescendo e o déficit das contas públicas [...]
Na última semana, o Afeganistão tem vivido dias de alarde e desespero. A insegurança frente ao novo governo traz preocupações concretas para a população afegã. O grupo fundamentalista extremista tomou a capital Cabul e avança em todo o território afegão após a retirada das tropas norte-americanas da região. Vale do Panjshir O grupo extremista fundamentalista, [...]
É necessário entender, previamente, que todo é necessário que haja uma devida correção no valor do salário mínimo. Sendo esta uma medida que visa evitar a perda do poder de compra do trabalhador frente à inflação. Conforme a previsão do piso nacional para 2022, o salário mínimo deve sofrer um reajuste de R$ 77, de [...]
Foi aprovado pelo conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o repasse de R$ 8,13 bilhões do lucro alcançado em 2020 aos trabalhadores. Esta quantia corresponde a 96% do valor total dos rendimentos do fundo no ano passado. Além disso, vale ressaltar que a rentabilidade do fundo atingiu 4,92%, o que [...]
A partir das 10 horas de terça-feira (24), o quarto lote de restituição do IRPF 2021 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 3.819.743 contribuintes será realizado no dia 31 de agosto, no valor total de RS 5,1 bilhões Desse total, R$ 273.252.487,49 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade [...]
Foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada a Medida Provisória 1045/21 que cria o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário, o Priore. O público-alvo são os jovens de 18 a 29 anos e as pessoas com mais de 50 anos. O projeto muda uma série de regras para os trabalhadores, em [...]