A Câmara dos Deputados transferiu para sessão a partir das 9 horas desta quinta-feira (12) a conclusão da votação do projeto de lei que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do INSS em municípios [...]
Aproximadamente 8 mil empresas, com dívidas que somam R$ 135 milhões, estão sendo notificadas para aproveitarem a oportunidade de regularização. As empresas optantes pelo Simples Nacional devem verificar a existência de débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual no Portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) ou via App Minha Empresa. Os contribuintes nessa situação [...]
Atendendo a uma solicitação da Receita Federal o Sescon-SP e as demais entidades congraçadas da contabilidade paulista uniram-se para colaborar na divulgação da live “Transação Tributária na Receita Federal”, realizada nesta segunda-feira, 9 de setembro. Na abertura do evento, o presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, destacou que as entidades contábeis sempre cobram da Receita [...]
A página da Pesquisa Pronta divulgou três entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais nos casos de acordo entre as partes sem a participação do advogado e a contribuição previdenciária na sentença trabalhista. O serviço tem o objetivo de divulgar as [...]
Uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na terça-feira (10), debateu a aplicação do cashback na reforma tributária para a população de baixa renda, ou seja, a devolução de parte dos impostos para este público, conforme previsto no primeiro projeto de regulamentação da reforma. Mas houve divergência entre os participantes. por Agência [...]
Na era em que os dados são considerados o “novo petróleo”, as empresas precisam ter acesso rápido e eficaz às informações de seus clientes, fornecedores e parceiros comerciais. Por outro lado, temos normas, regulamentações e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) torna o cenário corporativo cada vez mais complexo. Mapear, governar e aplicar [...]
Atenção, Empregadores Domésticos! Independentemente de possuir empregados domésticos ou não, é essencial que todos os empregadores se cadastrem no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Mantenha pelo menos um e-mail atualizado para receber alertas sobre novas mensagens em sua Caixa Postal no DET. Lembre-se: a validade das comunicações eletrônicas enviadas não depende do cadastro de contatos. Ou [...]
Até o dia 11 de setembro, acontece o 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade, em Balneário Camboriú (SC). A Omie, plataforma de gestão (ERP) na nuvem, estará presente no evento com soluções para otimizar a gestão nos escritórios contábeis, além de discutir sobre um tema relevante e quente do mercado, a Reforma Tributária. No estande, os [...]
Com palestras esclarecedoras, a Federação trará temas relevantes para os empresários e profissionais contábeis durante a 21ª edição do Congresso Brasileiro de Contabilidade. Reforma Tributária, empreendedorismo e comunicação nas empresas serão os principais assuntos abordados num dia de muita inovação, networking e troca de experiências. O maior evento contábil da América Latina, que em 2024 [...]
Por Caio Cesar Braga Ruotolo, advogado tributarista e sócio do escritório Silveira Advogados. Nada mais propício, em tempos de reforma tributária, lembrarmos a célebre canção “Velha roupa colorida”, escrita por Belchior, que em certo trecho diz que “o passado é uma roupa que não nos serve mais”. Tal letra, paradoxalmente, não poderia ser mais atual [...]
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1847/24, do Senado, que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes. O texto surgiu depois [...]
Modelo de trabalho enfrenta questionamentos no STF enquanto ações trabalhistas sobre o tema crescem 116%; entenda as diferenças em relação PJ. Instituído pela reforma trabalhista de 2017, durante o governo de Michel Temer, o contrato de trabalho intermitente visa flexibilizar as relações trabalhistas, ajustando a legislação às novas demandas do mercado. Essa modalidade permite que [...]
As comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Trabalho da Câmara dos Deputados promovem, nesta terça-feira (10), seminário sobre Empreendedorismo Digital e o Futuro do Trabalho. O debate atende a pedido do deputado Lucas Ramos (PSB-PE) e foi realizado as 8 horas, no auditório Freitas Nobre. Veja a lista completa dos convidados O parlamentar [...]
Vencimento Obrigação Descrição 10/09/2024 Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio Agosto/2024 10/09/2024 IPI TIPI Agosto/2024 – produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI 10/09/2024 IRRF – Juros e Comissões de Empréstimos Externos Agosto/2024 13/09/2024 CIDE Combustíveis (Mercado Interno) Agosto/2024 13/09/2024 CIDE – Remessas ao Exterior Agosto/2024 13/09/2024 EFD – Contribuições [...]
Número de pedidos dobrou nos últimos três meses, o que gerou necessidade de melhorias na infraestrutura. Muitos usuários da ferramenta Download, disponível no Portal WEB do eSocial, têm observado uma demora na disponibilização dos arquivos nos últimos meses. Desde meados de junho/2024, observa-se um aumento muito grande na quantidade diária de pedidos feitos utilizando-se a [...]
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