WhatsApp: 11 96326-6666|
O Conselho Federal da OAB apresentou, nesta quinta-feira (13/11), contribuições técnicas para a atualização do Código Civil (PL 4/2025) em audiência pública da Comissão Temporária do Senado dedicada ao tema. A entidade foi representada pelo presidente da Comissão Especial de Direito Civil, Pedro Alfonsin, e pela secretária, Clarissa Medeiros Cardoso. O encontro, presidido pelo senador [...]
Medida é direcionada a contribuintes domiciliados no município que foi recentemente atingido por um tornado. A Receita Federal do Brasil publicou Portaria que prorroga os prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e para cumprimento de obrigações acessórias, além de suspender prazos para a prática de atos processuais no âmbito da instituição. A medida [...]
Em meio à semana da COP30, o Conselho Federal da OAB promove, nesta sexta-feira (14/11), das 10h às 12h30, o evento virtual “Direitos Humanos e Mudanças Climáticas: desafios contemporâneos e perspectivas jurídicas”. A proposta é aproximar a advocacia dos debates centrais sobre a crise climática e seus impactos diretos sobre os direitos humanos, destacando caminhos [...]
O Órgão Especial do Conselho Federal da OAB realizou, nesta quarta-feira (12/11), sessão ordinária virtual conduzida pela secretária-geral da entidade, Rose Morais. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, acompanhou a reunião. Durante o encontro, os conselheiros federais apreciaram integralmente os processos pautados. Em um debate marcado pela troca de experiências, o colegiado julgou seis [...]
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (Coneor) e a Comissão Nacional do Exame de Ordem (Cneor), comunicam a alteração no horário do prazo recursal contra o resultado preliminar da prova prático-profissional da 2ª fase do 44º Exame de Ordem Unificado (EOU). Desta forma, os examinandos terão três dias para interposição de recursos, das [...]
PGFN suspende e prorroga cobrança da dívida ativa da União em auxílio à cidade paranaense atingida por tornado. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, na segunda-feira (11), medidas para apoiar os moradores de Rio Bonito do Sul (PR), cidade atingida por um tornado na última semana. A Portaria PGFN/MF nº 2.732 prevê suspensão, prorrogação e diferimento [...]
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (CONEOR) apresenta o padrão de resposta definitivo da 2ª fase (prova prático-profissional) e o resultado preliminar do 44º Exame da Ordem Unificado (EOU). Os examinandos podem conferir as respostas esperadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) para a peça profissional e as quatro questões discursivas que compreenderam as [...]
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem (Coneor) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) apresentam o edital complementar do 45º Exame, com informações completas sobre a abertura do prazo para inscrições de reaproveitamento da 1ª fase do 44º Exame de Ordem Unificado (EOU). O examinando que desejar reaproveitar o resultado de aprovação na 1ª fase [...]
Foi publicada Nota Técnica 2022.002 v.1.20 que altera regras de validação de equiparação à exportação Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada Nota Técnica 2022.002 v.1.20 apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Contabilidade em São Bernardo do Campo - SP. Abertura de empresa é com a Contabilidade Dinelly. Clique aqui
Atenção, Contribuinte Pessoa Jurídica! A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as empresas deverão utilizar, obrigatoriamente, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) como canal oficial de comunicação com a Receita Federal. Isso significa que todas as notificações, intimações e avisos fiscais serão enviados por meio eletrônico, através da Caixa Postal do Portal e-CAC. Essa [...]
O avanço da desjudicialização e as novas oportunidades de atuação para a advocacia nas esferas extrajudicial, notarial e registral foram temas centrais do evento “Destrinchando os Processos Extrajudiciais – As oportunidades da nova advocacia e dos cartórios”, realizado pelo Conselho Federal da OAB na segunda-feira (10/11). O encontro faz parte das comemorações pelos 95 anos [...]
Segundo coordenador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), modelo estimula proximidade com as bases, mas deve ser debatido com cautela A proposta de implantação do voto distrital misto para as eleições a partir de 2030 voltou à pauta do Congresso Nacional e reacendeu o debate sobre os impactos de uma possível reforma [...]
Nova norma alinha procedimentos ao entendimento do STF e assegura mais segurança jurídica nas restituições e compensações tributárias A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.288/2025 que aperfeiçoa as regras de habilitação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais coletivas, como mandados de segurança impetrados por associações e sindicatos. A medida busca garantir que apenas [...]
Após aprovação unânime na Câmara dos Deputados, o Senado Federal também aprovou o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que, em síntese, isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais e cria uma tributação adicional para quem ultrapassa R$ 600 mil ao ano. O texto segue agora para sanção presidencial e, caso [...]
O “imposto do pecado”, como vem sendo chamado o novo Imposto Seletivo (IS), é uma das medidas previstas pela reforma tributária do consumo, que entrará em vigor a partir de 2027 com a aprovação da Emenda Constitucional n° 132/2023. Entre os itens sujeitos à nova tributação estão os veículos, o que para o setor automotivo, [...]