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CONTRIBUINTE

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Reforma Tributária no Brasil: por que é importante avançar com a discussão e entender os impactos que ela vai trazer a todos

Por |27 fevereiro, 2023|

O sistema tributário atual tem dificultado o crescimento econômico e social do país, principalmente se levarmos em consideração a complexidade dos cálculos de impostos e o posterior repasse de valores aos entes federados. A Reforma Tributária vem, neste momento, justamente para dirimir esta pluralidade de tributos, alíquotas e formas de apuração e arrecadação dos impostos, [...]

Contribuinte de Juazeiro do Norte pode solicitar Recurso ao Indeferimento do Simples Nacional

Por |27 fevereiro, 2023|

O Setor de Fiscalização da Secretaria de Finanças de Juazeiro- SEFIN informa aos contribuintes que tiveram indeferimento no Simples Nacional (SN), por pendências no Fisco Municipal, que é possível solicitar recurso ao indeferimento. Pode ser pedida a reanálise em até 30 dias após o recebimento do termo de indeferimento ou exclusão.   O processo pode [...]

Prazo de entrega do Imposto de Renda começa no dia 15 de março

Por |16 fevereiro, 2023|

A Receita Federal divulgou na terça-feira (14), o prazo para a entrega do Imposto de Renda pessoa física. O início será no dia 15 de março.  A alteração neste ano tem por objetivo permitir que, desde o início do prazo de entrega, todos os contribuintes já possam usufruir da declaração pré-preenchida pela Receita. As novas [...]

Início do ano: mudanças tributárias impactam contribuinte

Por |10 fevereiro, 2023|

Entre as novidades está o retorno do voto de qualidade no Carf e o distanciamento do Conselho para as demandas do cidadão O ano começou com mudanças tributárias no Brasil, resultado, principalmente, das mudanças a nível de governo federal. Entre as medidas, uma das mais polêmicas é sobre o retorno do voto de qualidade do [...]

Como saber se posso ser um contribuinte facultativo de baixa renda?

Por |10 novembro, 2022|

O contribuinte facultativo é aquele que não está trabalhando de forma remunerada e deseja ter proteção previdenciária. Não podem ser segurados facultativos no INSS quem já é obrigado a recolher a contribuição do INSS de alguma forma. O contribuinte facultativo pode escolher o valor de contribuição que deseja recolher, respeitando as regras de cada um dos [...]

Entenda como é feito o cálculo de valor da contribuição ao INSS

Por |22 agosto, 2022|

Desde 13 de novembro de 2019, quando a reforma da previdência entrou em vigor, as faixas de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são progressivas, ou seja, a alíquota é cobrada apenas sob a parte do salário enquadrado nas respectivas faixas. Atualmente, quem ganha um salário mínimo (R$ 1.212 este ano) deve contribuir [...]

Falhas no Projeto de código de defesa do contribuinte são debatidas

Por |30 junho, 2022|

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei complementar intitulado de “Código de Defesa do Contribuinte” que está causando uma polêmica entre auditores e de entidades sindicais ligadas ao Fisco.  Isso porque o Congresso Nacional defende regras mais claras sobre quem paga tributos, já os integrantes da Receita Federal e da Fazenda [...]

INSS libera R$ 25 bilhões de precatórios em julho

Por |16 junho, 2022|

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai pagar aos segurados que ganharam ações na justiça, R$ 25 bilhões de precatórios, conforme anunciou o Conselho de Justiça Federal (CJF). Cinco Tribunais Regionais Federais (TRF) que são responsáveis pelo processamento dos precatórios, já receberam os ofícios de pagamento. A quantia será liberada conforme o cronograma de [...]

PGFN adota novo modelo de Carta de Cobrança inclusiva e mais acessível

Por |31 maio, 2022|

Elaborado em Parceria com o laboratório Iris, novo modelo usa técnicas de linguagem simples e direito visual A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional adotou um modelo de comunicação inclusiva e acessível para quem tem débitos na Dívida Ativa. O novo modelo usa técnicas de linguagem simples e direito visual. Os sistemas da PGFN foram adaptados para [...]

INSS: É possível contribuir por conta própria?

Por |20 maio, 2022|

Contribuir para o INSS trás inúmeras vantagens como aposentadorias, auxílio-acidente, auxílio por incapacidade temporária, entre outros. Mas diferente do que muitos pensam, para começar a contribuir para a previdência não é necessário estar trabalhando com a carteira assinada. E se você quer começar com suas contribuições por conta própria continue conosco, pois vamos te ensinar como [...]

Receita Federal e Fazenda Nacional lançam edital de transação tributária

Por |5 maio, 2022|

Na última segunda-feira, dia 02, o Secretário Especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, e o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, estiveram juntos para assinar um novo edital de transação tributária para encerrar as discussões administrativas e judiciais nos órgãos. Segundo a Receita Federal, os contribuintes que aderirem ao acordo de [...]

ICMS:Contribuinte, contribuinte isento ou não contribuinte? Como saber?

Por |26 abril, 2022|

Alguns termos utilizados no mundo do negócios ainda podem causar confusão, como é o caso dos conceitos de contribuinte, não contribuinte é isento. Saiba que isso pode fazer uma grande diferença no recolhimento de ICMS.  Antes de mais nada, é preciso entender como diferenciar os conceitos de contribuinte ICMS, isento e não Contribuinte. Além do [...]

Matrícula para estagiários e contribuintes no eSocial

Por |31 janeiro, 2022|

Um assunto que está sendo muito questionado é em relação a matrícula dos estagiários e contribuintes no eSocial, cadastros estes que são enviados no evento S-2300 – Trabalhador sem Vínculo de Emprego. Isso surgiu em função das clínicas e profissionais de SST estarem solicitando aos empregadores essas matrículas para atualizar os cadastros e poder gerar [...]

Difal para o Simples Nacional

Por |28 janeiro, 2022|

Os contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional frequentemente têm dúvidas se devem recolher o diferencial de alíquotas, e qual diferencial devem recolher, se na compra de imobilizado em operações interestadual, ou na venda para consumidor final não contribuinte na operação interestadual. ICMS na entrada de mercadoria na compra interestadual para imobilizado Ao promover a [...]

Câmara aprova projeto que regulamenta cobrança de ICMS em operação interestadual

Por |17 dezembro, 2021|

Proposta retornará ao Senado para nova análise A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21, do Senado, que regulamenta procedimentos para o pagamento do ICMS em operações interestaduais de bens e serviços quando o consumidor final não é contribuinte do imposto. O texto foi aprovado com mudanças, na [...]

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