O contribuinte facultativo é aquele que não está trabalhando de forma remunerada e deseja ter proteção previdenciária. Não podem ser segurados facultativos no INSS quem já é obrigado a recolher a contribuição do INSS de alguma forma. O contribuinte facultativo pode escolher o valor de contribuição que deseja recolher, respeitando as regras de cada um dos [...]
Desde 13 de novembro de 2019, quando a reforma da previdência entrou em vigor, as faixas de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são progressivas, ou seja, a alíquota é cobrada apenas sob a parte do salário enquadrado nas respectivas faixas. Atualmente, quem ganha um salário mínimo (R$ 1.212 este ano) deve contribuir [...]
Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei complementar intitulado de “Código de Defesa do Contribuinte” que está causando uma polêmica entre auditores e de entidades sindicais ligadas ao Fisco. Isso porque o Congresso Nacional defende regras mais claras sobre quem paga tributos, já os integrantes da Receita Federal e da Fazenda [...]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai pagar aos segurados que ganharam ações na justiça, R$ 25 bilhões de precatórios, conforme anunciou o Conselho de Justiça Federal (CJF). Cinco Tribunais Regionais Federais (TRF) que são responsáveis pelo processamento dos precatórios, já receberam os ofícios de pagamento. A quantia será liberada conforme o cronograma de [...]
Elaborado em Parceria com o laboratório Iris, novo modelo usa técnicas de linguagem simples e direito visual A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional adotou um modelo de comunicação inclusiva e acessível para quem tem débitos na Dívida Ativa. O novo modelo usa técnicas de linguagem simples e direito visual. Os sistemas da PGFN foram adaptados para [...]
Contribuir para o INSS trás inúmeras vantagens como aposentadorias, auxílio-acidente, auxílio por incapacidade temporária, entre outros. Mas diferente do que muitos pensam, para começar a contribuir para a previdência não é necessário estar trabalhando com a carteira assinada. E se você quer começar com suas contribuições por conta própria continue conosco, pois vamos te ensinar como [...]
Na última segunda-feira, dia 02, o Secretário Especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, e o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, estiveram juntos para assinar um novo edital de transação tributária para encerrar as discussões administrativas e judiciais nos órgãos. Segundo a Receita Federal, os contribuintes que aderirem ao acordo de [...]
Alguns termos utilizados no mundo do negócios ainda podem causar confusão, como é o caso dos conceitos de contribuinte, não contribuinte é isento. Saiba que isso pode fazer uma grande diferença no recolhimento de ICMS. Antes de mais nada, é preciso entender como diferenciar os conceitos de contribuinte ICMS, isento e não Contribuinte. Além do [...]
Um assunto que está sendo muito questionado é em relação a matrícula dos estagiários e contribuintes no eSocial, cadastros estes que são enviados no evento S-2300 – Trabalhador sem Vínculo de Emprego. Isso surgiu em função das clínicas e profissionais de SST estarem solicitando aos empregadores essas matrículas para atualizar os cadastros e poder gerar [...]
Os contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional frequentemente têm dúvidas se devem recolher o diferencial de alíquotas, e qual diferencial devem recolher, se na compra de imobilizado em operações interestadual, ou na venda para consumidor final não contribuinte na operação interestadual. ICMS na entrada de mercadoria na compra interestadual para imobilizado Ao promover a [...]
Sistema foi desenvolvido para facilitar comunicação entre o Fisco Estadual e o contribuinte A Secretaria de Fazenda (Sefaz) volta a lembrar que todas as empresas inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE) são obrigadas a utilizar o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e manter o cadastro atualizado. O sistema foi desenvolvido para facilitar a comunicação [...]
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