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Prorrogado pela Receita Federal prazo de pagamento de tributos para contribuintes dos municípios em situação de calamidade pública em Santa Catarina
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Prorrogado pela Receita Federal prazo de pagamento de tributos para contribuintes dos municípios em situação de calamidade pública em Santa Catarina

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-12-14T08:55:01-03:0014 dezembro, 2023|

A medida atende Decreto Estadual para municípios especificados. A Receita Federal editou nesta quarta-feira (13/12), a portaria RFB nº 384, que prorroga prazos para pagamento de tributos, inclusive parcelamentos, para contribuintes domiciliados nos municípios em situação de Calamidade Pública no Estado de Santa Catarina. A medida está em conformidade com o Decreto nº 377/23, do [...]

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Quase 1.200 contribuintes poderão regularizar divergências de IPI identificadas pela Receita Federal e evitar a aplicação de multa de ofício
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Quase 1.200 contribuintes poderão regularizar divergências de IPI identificadas pela Receita Federal e evitar a aplicação de multa de ofício

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-10-26T08:13:12-03:0026 outubro, 2023|

O prazo para autorregularização vai até 30 de novembro. Com respeito à legislação vigente e com base nas informações prestadas pelas próprias pessoas jurídicas, foi iniciada pela Receita Federal a operação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que envolve o encaminhamento de comunicações a 1.197 contribuintes de todo o país. A ação tem como objetivo [...]

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O que muda na IN 2.163 de 2023
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O que muda na IN 2.163 de 2023

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-10-17T08:37:20-03:0017 outubro, 2023|

A IN 2.163 de 2023 alterou várias regras da EFD-Reinf e dispensou as informações dos cartões de crédito para os tomadores. Com isso, os contribuintes não precisarão mais informar as comissões pagas as administradoras de cartões de crédito. Então todas as empresas que estavam passando por dificuldades para obter os extratos das operadoras [...]

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Comunicado: RFB esclarece prorrogação de vencimento de tributos para contribuintes residentes nos municípios gaúchos atingidos pelas enchentes
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Comunicado: RFB esclarece prorrogação de vencimento de tributos para contribuintes residentes nos municípios gaúchos atingidos pelas enchentes

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-10-13T09:10:58-03:0013 outubro, 2023|

Decreto Estadual reduziu de 92 para 20 o total de municípios atingidos pelo estado de calamidade. A Receita Federal do Brasil informa a publicação do Ato Declaratório Interpretativo nº 2 para regulamentar situações que ocorreram durante a vigência o estado de calamidade pública no Estado do RS. A medida se tornou necessária devido ao fato [...]

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Mais de 2.300 contribuintes poderão regularizar divergências de PIS e COFINS, evitando a aplicação de multa de ofício
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Mais de 2.300 contribuintes poderão regularizar divergências de PIS e COFINS, evitando a aplicação de multa de ofício

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-10-11T07:58:47-03:0011 outubro, 2023|

O prazo para autorregularização vai até 30 de novembro. Respeitando a legislação vigente e com base nas informações prestadas pelas próprias pessoas jurídicas, foram identificadas divergências entre as contribuições a recolher informadas em EFD-Contribuições e os débitos declarados em DCTF no ano-calendário 2020. Para as pessoas jurídicas classificadas como maiores contribuintes, a apuração já abrange [...]

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RFB alerta contribuintes sobre utilização indevida de benefícios fiscais previstos no PERSE
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RFB alerta contribuintes sobre utilização indevida de benefícios fiscais previstos no PERSE

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-09-28T09:17:35-03:0028 setembro, 2023|

Em caso de fraudes, multas podem chegar a 100% além da possibilidade de implicações na esfera criminal. A Receita Federal informa o envio de comunicados aos contribuintes sobre a possível utilização indevida dos benefícios fiscais concedidos pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). O fisco alerta que a prestação de informação falsa [...]

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Regras para uso das informações do ICMS monofásico para contribuintes declarantes da EFD ICMS IPI
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Regras para uso das informações do ICMS monofásico para contribuintes declarantes da EFD ICMS IPI

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-08-15T09:19:20-03:0015 agosto, 2023|

A EFD é a sigla para Escrituração Fiscal Digital, um arquivo digital que se constitui de um conjunto de escriturações. No caso da EFD ICMS IPI, que se constitui por um arquivo TXT que segue as orientações do Guia Prático da EFD ICMS IPI, disponível no site do SPED, temos anualmente mudanças, que vem [...]

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Prefeitura de Corumbá: Contribuintes têm até 30 de agosto para adesão ao REFIS
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Prefeitura de Corumbá: Contribuintes têm até 30 de agosto para adesão ao REFIS

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-08-10T10:43:29-03:0010 agosto, 2023|

Os contribuintes, em débito com a Fazenda Pública Municipal, têm até o dia 30 de agosto para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2023. Implementado pela Lei Complementar 324, sancionada pelo prefeito Marcelo Iunes e publicada no DIOCORUMBÁ do dia 1º de agosto, o REFIS 2023 oferece desconto de até 100% dos juros, multas [...]

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Lançado pela Prefeitura de Eunápolis plataforma online para contribuintes pagarem impostos em até 12 parcelas no cartão de crédito
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Lançado pela Prefeitura de Eunápolis plataforma online para contribuintes pagarem impostos em até 12 parcelas no cartão de crédito

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-08-08T12:01:55-03:008 agosto, 2023|

A Prefeitura de Eunápolis lança uma inovadora solução de pagamento de impostos e taxas municipais, visando proporcionar mais flexibilidade e facilidade aos contribuintes. Com o lançamento da AprovaPay, os cidadãos agora podem parcelar seus impostos em até 12 vezes no cartão de crédito, tornando o processo mais conveniente e acessível. Através da plataforma, todo [...]

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Projeto facilita utilização de créditos de ICMS por contribuintes
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Projeto facilita utilização de créditos de ICMS por contribuintes

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-07-31T08:20:37-03:0031 julho, 2023|

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 36/23 autoriza os contribuintes com créditos de ICMS a utilizá-los no pagamento de débitos referentes ao ICMS-ST (substituição tributária), ao ICMS-Importação e ao ICMS-Difal (diferencial de alíquotas). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O projeto também facilita a transferência de créditos de ICMS para terceiros, que vai independer [...]

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Contribuintes que excluírem o ICMS de benefícios fiscais da base de cálculo do IRPJ e CSLL podem ser autuados
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Contribuintes que excluírem o ICMS de benefícios fiscais da base de cálculo do IRPJ e CSLL podem ser autuados

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-07-11T09:00:49-03:0011 julho, 2023|

O Tema 1182 trouxe mudanças importantes com relação às subvenções de ICMS e seus impactos na base de IRPJ e CSLL . Segundo julgamento do Tema Repetitivo 1182, os incentivos fiscais de ICMS podem impactar na apuração do IRPJ e CSLL. O IRPJ e CSLL, em regra, incidem sobre benefícios de ICMS, segundo a [...]

Receita Federal inova o sistema Meu Imposto de Renda e vai mostrar declaração omitida

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-07-05T17:25:30-03:005 julho, 2023|

Nova funcionalidade começa a vigorar na próxima sexta-feira, 7/7, e vai apontar contribuintes que estavam obrigados a declarar, mas não o fizeram Marcelo Camargo/Agência Brasil A partir da próxima sexta-feira, 7/7, o serviço Meu Imposto de Renda (disponível no app, no portal eCAC e na página da Receita Federal) passará a apontar se o contribuinte [...]

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Fazenda libera R$ 23,4 milhões em créditos do ICMS aos contribuintes do Nota Paraná
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Fazenda libera R$ 23,4 milhões em créditos do ICMS aos contribuintes do Nota Paraná

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-06-12T09:05:08-03:0012 junho, 2023|

R$ 20,6 milhões são destinados aos 8,6 milhões de contribuintes que solicitaram CPF na nota de compras no mês de março de 2023. Outros R$ 2,8 milhões são repassados para entidades sociais. O programa Nota Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, libera nesta última sexta-feira (9) R$ 23,4 milhões em créditos do Imposto sobre [...]

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Prefeitura de Curitiba: Contribuintes têm até quarta-feira para destinar parte do IR para projetos sociais
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Prefeitura de Curitiba: Contribuintes têm até quarta-feira para destinar parte do IR para projetos sociais

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-05-30T11:50:19-03:0030 maio, 2023|

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda termina nesta quarta-feira (31/5) e, com isto, também o prazo para que pessoas físicas possam destinar parte do valor devido aos fundos municipais da Criança e do Adolescente (FMCA) e da Pessoa Idosa (FMDPI). A destinação não gera encargo e pode ser abatida na [...]

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Entendendo a Tributação e sua Importância para Empresas e Contribuintes
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Entendendo a Tributação e sua Importância para Empresas e Contribuintes

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-05-26T11:38:15-03:0026 maio, 2023|

No mundo dos negócios, é essencial compreender a tributação e seu impacto tanto para as empresas quanto para os contribuintes. Aliás, no mês de maio é comemorado o Dia do Contribuinte, data que foi instituída pela Lei nº 12.325/2010 com o objetivo de promover uma relação de confiança e transparência entre o Fisco e os [...]

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