O primeiro tema será as novidades do IRPF 2024. Nesta quarta-feira, 20 de março de 2024, a Receita Federal inicia uma série de transmissões ao vivo, as chamadas lives, com o intuito de esclarecer dúvidas e fornecer orientações sobre o preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2024. A primeira live será conduzida pelo Supervisor [...]
Medidas constam de Projeto de Lei já encaminhado ao Congresso Nacional; com ações específicas para atuar contra o ‘devedor contumaz’, que dribla regras para fugir do fisco A Secretaria Especial da Receita Federal apresentou nesta sexta-feira (2/2) o detalhamento do Projeto de Lei que institui programas de conformidade tributária e aduaneira, dispõe sobre o devedor [...]
Medidas facilitam interação do cidadão com a instituição. A Receita Federal criou dois novos serviços exclusivos para orientar e facilitar o envio pelo contribuinte de recurso para julgamento de Penalidades Aduaneiras. No primeiro serviço, “Impugnar Pena de Perdimento ou multa”, o contribuinte apresenta sua defesa contra pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda ou [...]
A medida atende Decreto Estadual para municípios especificados. A Receita Federal editou nesta quarta-feira (13/12), a portaria RFB nº 384, que prorroga prazos para pagamento de tributos, inclusive parcelamentos, para contribuintes domiciliados nos municípios em situação de Calamidade Pública no Estado de Santa Catarina. A medida está em conformidade com o Decreto nº 377/23, do [...]
O prazo para autorregularização vai até 30 de novembro. Com respeito à legislação vigente e com base nas informações prestadas pelas próprias pessoas jurídicas, foi iniciada pela Receita Federal a operação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que envolve o encaminhamento de comunicações a 1.197 contribuintes de todo o país. A ação tem como objetivo [...]
A IN 2.163 de 2023 alterou várias regras da EFD-Reinf e dispensou as informações dos cartões de crédito para os tomadores. Com isso, os contribuintes não precisarão mais informar as comissões pagas as administradoras de cartões de crédito. Então todas as empresas que estavam passando por dificuldades para obter os extratos das operadoras [...]
Decreto Estadual reduziu de 92 para 20 o total de municípios atingidos pelo estado de calamidade. A Receita Federal do Brasil informa a publicação do Ato Declaratório Interpretativo nº 2 para regulamentar situações que ocorreram durante a vigência o estado de calamidade pública no Estado do RS. A medida se tornou necessária devido ao fato [...]
O prazo para autorregularização vai até 30 de novembro. Respeitando a legislação vigente e com base nas informações prestadas pelas próprias pessoas jurídicas, foram identificadas divergências entre as contribuições a recolher informadas em EFD-Contribuições e os débitos declarados em DCTF no ano-calendário 2020. Para as pessoas jurídicas classificadas como maiores contribuintes, a apuração já abrange [...]
Em caso de fraudes, multas podem chegar a 100% além da possibilidade de implicações na esfera criminal. A Receita Federal informa o envio de comunicados aos contribuintes sobre a possível utilização indevida dos benefícios fiscais concedidos pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). O fisco alerta que a prestação de informação falsa [...]
A EFD é a sigla para Escrituração Fiscal Digital, um arquivo digital que se constitui de um conjunto de escriturações. No caso da EFD ICMS IPI, que se constitui por um arquivo TXT que segue as orientações do Guia Prático da EFD ICMS IPI, disponível no site do SPED, temos anualmente mudanças, que vem [...]
Os contribuintes, em débito com a Fazenda Pública Municipal, têm até o dia 30 de agosto para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2023. Implementado pela Lei Complementar 324, sancionada pelo prefeito Marcelo Iunes e publicada no DIOCORUMBÁ do dia 1º de agosto, o REFIS 2023 oferece desconto de até 100% dos juros, multas [...]
A Prefeitura de Eunápolis lança uma inovadora solução de pagamento de impostos e taxas municipais, visando proporcionar mais flexibilidade e facilidade aos contribuintes. Com o lançamento da AprovaPay, os cidadãos agora podem parcelar seus impostos em até 12 vezes no cartão de crédito, tornando o processo mais conveniente e acessível. Através da plataforma, todo [...]
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 36/23 autoriza os contribuintes com créditos de ICMS a utilizá-los no pagamento de débitos referentes ao ICMS-ST (substituição tributária), ao ICMS-Importação e ao ICMS-Difal (diferencial de alíquotas). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O projeto também facilita a transferência de créditos de ICMS para terceiros, que vai independer [...]
O Tema 1182 trouxe mudanças importantes com relação às subvenções de ICMS e seus impactos na base de IRPJ e CSLL . Segundo julgamento do Tema Repetitivo 1182, os incentivos fiscais de ICMS podem impactar na apuração do IRPJ e CSLL. O IRPJ e CSLL, em regra, incidem sobre benefícios de ICMS, segundo a [...]
Nova funcionalidade começa a vigorar na próxima sexta-feira, 7/7, e vai apontar contribuintes que estavam obrigados a declarar, mas não o fizeram Marcelo Camargo/Agência Brasil A partir da próxima sexta-feira, 7/7, o serviço Meu Imposto de Renda (disponível no app, no portal eCAC e na página da Receita Federal) passará a apontar se o contribuinte [...]
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