Programa de renegociação oferece pagamento à vista ou parcelado, com reduções progressivas nas multas e juros Contribuintes, inscritos ou não em dívida ativa de Mato Grosso, podem renegociar seus débitos com o Estado com descontos pelo terceiro programa extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários (Refis). O programa, que é executado pela Secretaria de Estado de [...]
Os créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativo podem ser aproveitados sobre os insumos das empresas. A Receita Federal defende a posição de que insumo seria o bem ou serviço diretamente empregado no processo produtivo e nele consumido. Mas, como muitos contribuintes consideram que a maioria, senão a totalidade de suas despesas, deve [...]
Criminosos têm usado o Whatsapp para abordar contribuintes do Simples Nacional. A Receita Federal alerta para mensagens enviadas por golpistas via whatsapp oferecendo falsos descontos para a realização de pagamentos de tributos via PIX. A instituição não envia boletos ou DAS para pagamento por e-mail ou WhatsApp, e também não condiciona a concessão de isenções/reduções [...]
A proposta para o Refis foi protocolada na Câmara nesta terça-feira (17). A Prefeitura de Dourados protocolou na Câmara Municipal, nesta terça-feira (17), a proposta de Projeto de Lei que visa estabelecer um programa de refinanciamento de dívidas, conhecido como Refis. O texto prevê a possibilidade de descontos e opções de parcelamento para os contribuintes [...]
Devem ser escriturados, individualmente, no Registro F100 os créditos presumidos calculados em relação ao desconto patrocinado de que trata o art. 15 da Medida Provisória 1.175, de 5 de junho de 2.023, conforme exemplo abaixo. Considerando que a empresa tenha efetuado uma venda de veículo com desconto patrocinado de R$ 2.000,00, nos termos e [...]
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os descontos concedidos pelo fornecedor ao varejista, mesmo quando condicionados a contraprestações vinculadas à operação de compra e venda, não estão sujeitos à incidência da contribuição ao PIS e da Cofins a cargo do adquirente. Com esse entendimento, o colegiado deu parcial provimento ao recurso [...]
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, por unanimidade de votos, a União não pode cobrar PIS e Cofins sobre bonificações e descontos obtidos na aquisição de mercadorias. É muito comum que os contribuintes tenham operações de bonificações e de desconto, os fornecedores reduzem os preços para o comprador e [...]
As pessoas de baixa renda que desejam receber benefícios do governo federal devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). E quem está cadastrado e deve ao FIES poderá ter um bom desconto em suas parcelas atrasadas. Neste caso, os estudantes que estavam inscritos no CadÚnico e contrataram empréstimo para custear seus estudos de nível superior [...]
O salário se trata da remuneração que o trabalhador recebe pelo seu serviço prestado, sendo assim, é o principal direito trabalhista previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O valor do salário é variável conforme o contrato de trabalho firmado entre o empregado e empregador, assim como as horas extras, adicionais e descontos. Com [...]
O desconto poderá ser disponibilizado para pequenos negócios e residências. A dedução foi divulgada no fim do mês de agosto e deverá perdurar até dezembro deste ano, mas existe a possibilidade de prorrogação dos abatimentos. Estima-se que a dedução seja de R$0,50 para cada kWh (quilowatt/hora) no que se refere ao volume consumido de energia. [...]
Desde dezembro de 2020 o INSS definiu as regras para cobranças de associações em aposentadorias e pensões, que incide diretamente sobre os benefícios pagos pela Previdência Social, e esses descontos podem lhe afetar. Conforme definido através da Instrução Normativa (IN) 110 do dia 4 de dezembro de 2020, fica previsto a proteção contra os débitos [...]
Hoje na terça-feira (3) a Serasa iniciou o seu 26º feirão limpa nome, que acontece até o dia 30 de novembro. Consumidores podem ter descontos que chegam à 99%, para negociar suas dívidas e contas em atraso. De acordo com a Serasa o feirão pode ser o maior da história, podendo beneficiar até 64 milhões [...]
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