A Portaria SEF n° 72/2024 dispensou a entrega do registro E115 para o estado de Santa Catarina O registro E115 é um registro utilizado para demonstrar valores de ICMS sem tributação, como valores diferidos, com crédito presumido, isenção, não incidência e redução de base de cálculo. Com a dispensa gera se uma maior simplificação para [...]
Vencimento Obrigação Descrição 25/03/2024 COFINS Álcool Fevereiro/2024 25/03/2024 COFINS Cervejas Fevereiro/2024 25/03/2024 COFINS Demais Bebidas Fevereiro/2024 25/03/2024 COFINS Demais Empresas Fevereiro/2024 25/03/2024 IOF (11 a 20/03/2024) Operações de crédito – Pessoa jurídica; Operações de crédito – Pessoa física; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; Factoring; [...]
O governo vem se mostrando preocupado com o uso de combustíveis menos poluentes, tanto que até a reforma tributária tem pontos que incentivam o uso desse tipo do combustível. Entre as medidas, interessante comentar sobre o projeto de lei 4.862/23, que prevê incentivos para a substituição de combustíveis fosseis por outros menos poluentes. [...]
Papo Reto sobre FGTS Digital no Atua DP! Prepare-se para descobrir As 5 Mudanças Mais Impactantes no DP com a Chegada do FGTS Digital com os experts Jení Carla e João Paulo. É gratuito e repleto de insights que você não vai querer perder! @jenicarla e @joaopaulo.fmachado Acompanhe: https://www.youtube.com/watch?v=zXqart0wIF4 O post 🔔 ESTAMOS AO VIVO: [...]
O conceito de exportação trata da saída de mercadoria do território de um país exportador para o território do importador. A contrapartida dessa operação é a entrada de divisas no país do importador. Atividade de importação tributos incidentes Os principais tributos incidentes nos processos de importação de insumos para a fabricação de produtos são: Imposto [...]
Em 03 de julho de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.611, que aborda a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, modificando o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Empresas com 100 ou mais empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo transparência [...]
No Simples Nacional existe uma declaração anual chamada Defis (antiga DASN – Declaração Anual do Simples Nacional). Desde 2012 o PGDAS-D passou a ter cunho declaratório, enquanto as informações econômicas e fiscais são declaradas em Defis. A Defis tem prazo de entrega em 31 de março de cada ano e nela se entregam [...]
Fique por dentro das últimas novidades sobre o Imposto de Renda e tire suas dúvidas diretamente com os experts no assunto! Com Dr. IR, Valter Koppe, conhecido como Doutor IR, Maurício de Luca, CEO da ConferIR, e apresentação e moderação com Magda Battiston, Portal ContNews. TER 19/03 ÀS 8H30 – AO VIVO E GRATUITOO link [...]
Uma venda com ICMS ST costuma gerar muitas dúvidas, principalmente com relação à CFOP a ser usada. Como muitos sabem, o Convênio S/n°, de 15 de dezembro de 1970, instituiu os códigos de CFOP que usamos hoje. Nessa listagem, temos uma abundância de CFOP voltadas ao regime de substituição tributária do ICMS, e [...]
Vencimento Obrigação Descrição 20/03/2024 COFINS – Entidades Financeiras e Equiparadas Fevereiro/2024 20/03/2024 DAS-MEI Fevereiro/2024 20/03/2024 IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial – Incorporação Imobiliária Fevereiro/2024 20/03/2024 IRRF Fevereiro/2024 20/03/2024 IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos) Fevereiro/2024 20/03/2024 PIS/PASEP – Entidades Financeiras e Equiparadas Fevereiro/2024 20/03/2024 Previdência Social – Empresa e Produção Rural Fevereiro/2024 20/03/2024 Previdência [...]
Produtos tributados a alíquota zero também são monofásicos? Vamos lá… Um produto ser tributado a alíquota zero quer dizer que o governo quis incentivar uma determinada mercadoria ou bem, e ele concedeu esse benefício. O benefício pode ser revogado a qualquer tempo e a operação pode passar a ser tributada. Em regra a redução das [...]
Vocês já deram uma consultada nos Pedidos de Reembolso feitos no Per/DComp lá no eCac? Pois é, parece que a Receita Federal deu um passo nas análises dos Pedidos de Reembolso e também Declarações de Compensação feitos nos últimos anos. Ao consultar, muitos contribuintes estão se deparando com a situação dos Pedidos como: ANÁLISE CONCLUÍDA. [...]
Dentro do PIS e Cofins temos duas modalidades de cálculo, o regime cumulativo e não cumulativo. A maioria dos impostos segue o princípio da não cumulatividade, entretanto o PIS e Cofins possuem a modalidade cumulativa. O regime cumulativo é utilizado principalmente por empresas do lucro presumido ou arbitrado. Ele tem como base de cálculo para [...]
Foi publicada a Instrução Normativa 2.178 de 2024 sobre o imposto de renda!!! O que tivemos de mudanças: Obrigatoriedade!Está obrigada a apresentar a declaração de ajuste anual referente ao ano de 2024 a pessoa física residente no Brasil, que no ano-calendário de 2023: Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior [...]
Compartilhe com as MULHERES INCRÍVEIS da sua vida e mostre que elas são admiradas! Todo dia é dia de reforçar o valor delas neste mundo e hoje é ainda mais especial. Vamos espalhar carinho, apoio e respeito por quem é mulher que desafia as probabilidades e faz acontecer… Cada uma do seu jeito. O post [...]
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