Execuções fiscais representam 30% do acervo em trâmite na Justiça Federal O Conselho Nacional de Justiça, o Conselho da Justiça Federal, a Advocacia–Geral da União, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e os Tribunais Regionais Federais assinaram, na segunda-feira (23/10), Portaria conjunta para reduzir o contencioso e o estoque de execuções fiscais no âmbito da Justiça [...]
Especialistas e palestrantes debaterão diferentes aspectos sobre Planejamento Tributário durante painel realizado na 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte (MG). O encontro ocorrerá das 14h às 18h, de 28 de novembro. O conselheiro federal do Acre e procurador adjunto de Direito Tributário, Alessandro Calil de Castro, presidirá o painel “Planejamento Tributário”. O vice-presidente [...]
Todo empreendedor já deve ter parado para pensar sobre a importância de automatizar tarefas corporativas do dia a dia, a fim de ganhar tempo para focar em atividades que sejam mais estratégicas para o crescimento da companhia. Afinal, com o avanço da tecnologia, o mercado tem fornecido uma série de ferramentas capazes de estimular e [...]
Para o Plenário, não houve criação de novo tributo, mas apenas aumento do ICMS com a redução parcial dos benefícios fiscais. O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, validou normas do Estado do Rio de Janeiro que condicionam o aproveitamento de incentivos fiscais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a depósitos [...]
A medida não alcança os tributos gerados por fatos anteriores a 15/3/2017, quando foi julgada a matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que não cabe pedido de devolução de valores ou de compensação tributária referente à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Confins depois de 15/3/2017 se [...]
Hoje vamos abordar um tema cada vez mais relevante: a Automatização da Contabilidade. Sabe aquelas tarefas repetitivas e demoradas que consomem muito do seu tempo no escritório? A tecnologia está aqui para simplificar esses processos. Em resumo, a Automatização da Contabilidade envolve o uso de softwares e ferramentas tecnológicas para realizar tarefas contábeis que, tradicionalmente, [...]
A Subcomissão de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas cancelou o debate que faria nesta terça-feira (24) sobre as questões trabalhistas que envolvem o projeto e atualiza o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (PLP 125/23). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/23, prevê, entre outros pontos, a ampliação de acesso dos pequenos [...]
Serão contemplados 354.509 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 643.259.756,29. Apartir das 10 horas desta terça-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro de 2023 estará disponível para consulta. O crédito bancário para 354.509 contribuintes será realizado no dia 31 de outubro, [...]
Coletiva presencial, com transmissão por streaming, será às 11h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor-fiscal Claudemir Malaquias, comenta nesta terça-feira (24/10) o resultado da arrecadação federal de setembro de 2023. A entrevista coletiva será realizada no auditório do Ministério da [...]
O sistema de registro do Inova Simples recebeu melhorias que contribuem para desburocratizar o ambiente de negócios e facilitar a vida do empreendedor interessado em abrir, de forma simplificada, uma Empresa Simples de Inovação. Desde o dia de 16 de outubro, a plataforma vinculada ao Portal Gov.br está com novidades que aprimoraram o processo de [...]
No final do ano passado, o Governo Federal publicou o Decreto 11.249, de 09 de novembro de 2022, e a Portaria SPU/ME Nº 9.650, de 03 de novembro de 2022, tratando do uso dos precatórios fins como a aquisição de imóveis da União, quitação de débitos inscritos em dívida ativa, pagamento de outorgas pela exploração [...]
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