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A ABIMAQ, mais uma vez na vanguarda dos temas tributários que afetam seus associados, distribuiu em 24.01.2023, Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7342 perante o STF, cuja relatoria está com o Ministro Ricardo Lewandowski, questionando a constitucionalidade do Decreto 11.374/23, do Presidente da República que majorou as alíquotas do PIS e COFINS sobre as receitas [...]
A ação do Sebrae realizada nos últimos anos para potencializar a transformação digital dos pequenos negócios beneficiou, entre 2021 e 2022, 601 mil clientes. O consumo de material sobre mercado digital cresceu 220% no portal da instituição, somando 8 milhões de acessos entre 2019 e 2022, ante 2,5 milhões de 2015 a 2018. Fonte: [...]
Acelerada em grande parte pela pandemia, a transformação digital dos micro e pequenos negócios virou um fenômeno permanente. Se antes vender no digital era uma escolha dos empreendedores, com o tempo tornou-se condição necessária para escalar os resultados dos negócios devido ao crescimento das plataformas de interação on-line. Como parceiro dos empresários, o Sebrae estabeleceu [...]
O Desenvolve SP, agência de fomento do governo de São Paulo, realiza no dia 3 de fevereiro seu 19º leilão de créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Serão leiloadas 200 cotas com valor de face de R＄ 184,3 mil, totalizando R＄ 36,8 milhões, e preço mínimo de R＄ 170 mil, totalizando R＄ [...]
Esse foi um tema que gerou muita polêmica em 2022 — e ainda não se tem uma definição sobre a obrigatoriedade do pagamento do Difal (ou Diferencial de Alíquota do ICMS). Porém, uma coisa é certa: a cobrança estará valendo em 2023. O Difal foi um dos assuntos mais debatidos neste ano no mundo tributário. [...]
O Congresso Nacional votou algumas mudanças nas regras do Imposto de Renda Pessoa Física no ano de 2022 que podem impactar as próximas declarações. Entre elas, a isenção em doações para residentes no exterior, participação de lucros por funcionários e inclusão de pessoa com deficiência como dependente. Vamos recapitular algumas dessas votações e tramitações [...]
Quase um ano após a mudança de regras para a Prova de Vida, cerca de 17 milhões de segurados (aposentados, pensionistas e outros beneficiários) precisarão fazer o exame em 2023 para ter acesso ao benefício, de acordo com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A novidade é que eles poderão ser identificados de forma [...]
Segundo Haddad, textos servirão de base para proposta do governo A simplificação da tributação sobre o consumo está no centro da primeira fase da reforma tributária, que o governo pretende enviar ao Congresso ainda neste semestre. Segundo declarações recentes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o texto pretende se basear em duas propostas de emenda [...]
Nas últimas semanas, o empreendedorismo brasileiro foi tomado por grande preocupação com a notícia da possibilidade de proibição da demissão sem justa causa no país. A polêmica foi reavivada com a expectativa de conclusão, ainda no primeiro semestre deste ano, de um julgamento em tramitação há mais de 25 anos sobre a Ação Direta de [...]
Índice é utilizado para calcular a parcela de cada município na arrecadação do ICMS, principal imposto estadual O Projeto de Lei Complementar (PLP) 158/22, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), estabelece novas regras para o Valor Adicionado, índice utilizado para calcular a parcela de cada município na arrecadação do ICMS, principal imposto estadual. O texto tramita [...]
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária com o objetivo de simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo. Com a PEC 46/2022, que foi subscrita por outros 36 senadores, o parlamentar espera unificar as leis estaduais, do Distrito Federal e municipais que regulam o Imposto sobre [...]
O relator da reforma do Imposto de Renda (PL 2.337/2021), senador Angelo Coronel (PSD-BA), defende a criação de um novo texto. Apesar de diversas opções em tramitação no Congresso Nacional, ele acredita que o governo precisa encontrar novas fontes de receita se quiser ampliar a faixa de isenção. A tabela do Imposto de Renda foi [...]
O Prazo encerra no dia 31 de janeiro. Desde o dia 2 de janeiro, os empresários de todo o país já podem optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional. Até o dia 27 deste mês foram realizadas 348.077 solicitações de [...]
