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A Fenacon avalia que o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), chamado de Programa Litígio Zero, lançado pelo governo federal, vai trazer benefícios para o contribuinte e para toda a economia do país, estimulando a retomada do crescimento e a geração de emprego e renda. A iniciativa projeta condições especiais a pessoas físicas, micro, [...]
O contador se tornou peça-chave para a gestão do negócio e na tomada de decisão do empreendedor. Desenvolver esse papel consultivo exige que o profissional esteja em constante atualização. Para fomentar o ecossistema de conhecimento no setor contábil, a Omie, plataforma de gestão (ERP) na nuvem, estará presente no Contabilidade Consultiva 2023 Ao Vivo – [...]
As micro e pequenas empresas seguem sustentando a geração de novos postos de trabalho no Rio Grande do Norte. Ao longo de 2022, de cada 20 novos empregos abertos no estado, cerca de 19 foram criados pelos pequenos negócios potiguares. O segmento foi responsável por 94,4% do saldo total dos postos de trabalho criados no [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (1º), dois recursos extraordinários, com repercussão geral, em que se discute até quando permanece a eficácia de uma decisão definitiva (transitada em julgado) em matéria tributária de trato continuado quando, posteriormente, há pronunciamento em sentido contrário pelo STF. Na primeira sessão jurisdicional de 2023, os [...]
Deputados também apontam o fim da polarização política como uma das bandeiras para a atual legislatura Líderes de partidos na Câmara dos Deputados apontaram a reforma tributária como o principal assunto no primeiro ano do mandato que se iniciou nesta quarta-feira (1º), com a posse dos 513 deputados. Atualmente, tramitam no Congresso Nacional diversas propostas [...]
A OAB Nacional apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade, nesta terça-feira (31/1), contra a Medida Provisória que restabeleceu o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A entidade pede ao Supremo Tribunal Federal (STF), ainda, medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos do ato do Executivo. “Aplacar a regra do voto de qualidade [...]
Nesta etapa do “Programa Litígio Zero”, o contribuinte poderá pagar seus débitos sem multas. Foi publicada hoje a Instrução Normativa RFB nº 2130, que regulamenta a autorregularização de débitos tributários prevista no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023. O contribuinte que optar pelo benefício deverá indicar o valor [...]
Na tarde desta terça-feira, 31.01, o SESCON GF, a ACIF, Ampe Metropolitana, CDL de Florianópolis, CRCSC, Fecontesc e Jucesc realizaram reunião no gabinete do prefeito para falar dos inúmeros problemas encontrados no Novo Sistema Tributário, tais como: emissão de alvarás e notas fiscais, autenticação de documentos, geração de guias e falta de um canal de [...]
Nesta terça-feira (31/1), o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Leonardo Campos, esteve presente na Audiência Pública sobre o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), realizada no Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. “A presença da OAB na efetivação do SERP é fundamental. Com a unificação dos cartórios, nosso trabalho é garantir a segurança jurídica [...]
A diretoria do Conselho Federal da OAB se reuniu com o ministro do Conselho Nacional de Justiça e corregedor nacional da Justiça, Luís Felipe Salomão, para tratarem sobre a volta dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais ao trabalho presencial. O encontro ocorreu nesta terça-feira (31/1), na sede do CNJ, em Brasília (DF). Participaram da [...]
