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Aumento da taxação dos serviços poderá desempregar milhões de trabalhadores. Riscos são maiores devido ao desconhecimento dos impactos reais da proposta sobre a saúde financeira das empresas. Os representantes do setor de serviços reuniram-se na última sexta-feira, 30 de junho, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, com o governador do estado, Tarcísio de Freitas [...]
Os municípios receberão a primeira parcela em 11 de julho Começa nesta semana, após alguns meses de negociações, o ressarcimento aos Estados pelas perdas de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022, em razão das leis complementares federais 192 e 194/2022. O Rio Grande do Sul receberá, por meio [...]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 105ª edição do Boletim de Precedentes. Um dos destaques é a publicação do acórdão do julgamento do Tema Repetitivo 1.008 pela Primeira Seção, sob relatoria da ministra Regina Helena Costa. Ao julgar os recursos especiais 1.767.631, 1.772.634 e 1.772.470, representativos da controvérsia, o colegiado definiu que o [...]
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) manifestou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (4), preocupação com a rapidez da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), que trata da reforma tributária, na Câmara dos Deputados. Segundo o senador, a aprovação do texto pode esperar mais dois meses e considerar todas as críticas e sugestões [...]
Foi adiada para esta quarta-feira (5) a votação do projeto de lei complementar que faz simplificações em alguns pontos do Sistema Tributário Nacional (PLP 178/2021). O texto facilita o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte, como o preenchimento de declarações e a prestação de outras informações. — É um projeto que traz uma proposta ousada [...]
De acordo com o tributarista Luiz Alfredo Bianconi, devido a uma mudança de entendimento jurisprudencial ocorrida em agosto de 2020, as empresas voltaram ter que recolher o INSS sobre o terço de férias. – Vale dizer que várias empresas, inclusive amparadas por ação judicial, não faziam mais o recolhimento do INSS sobre tal verba, por [...]
Incertezas em torno da arrecadação do novo imposto que vai unificar ISS e ICMS é a causa da preocupação O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) disse que um dos principais pontos de conflito da reforma tributária está na extinção do Imposto Sobre Serviços (ISS), que, segundo os prefeitos, é um imposto municipal em expansão porque [...]
O Projeto de Lei 1254/23 eleva em três anos as penas previstas para cinco crimes contra a ordem tributária: – fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo; – deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou [...]
Aguinaldo Ribeiro disse que atenderá as demandas dos estados “em tudo o que for possível” O relator da reforma tributária (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que alguns pontos do texto ainda estão sendo negociados com líderes partidários, governadores e prefeitos: a centralização da arrecadação no Conselho Federativo, o Fundo de Desenvolvimento Regional e [...]
Prefeitos afirmam que a reforma vai reduzir a arrecadação dos municípios A Frente Nacional dos Prefeitos intensificou nesta terça-feira (4) a mobilização contra a proposta de reforma tributária pronta para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Além de reuniões com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e outros parlamentares, os prefeitos lançaram uma [...]
Nova funcionalidade começa no dia 07 de julho . A partir de 07 de julho, o serviço Meu Imposto de Renda (disponível no app, no eCAC e na página da Receita Federal) passará a apontar se o contribuinte está devendo alguma declaração do imposto de renda para a Receita Federal. A informação de omissão aparecerá [...]
PLANTÃO CONTNEWSContabilidade para MEI TER 11/07 ÀS 10H – AO VIVO E GRATUITOEnviaremos o link da transmissão no Grupo Whatsapp MEI. CLIQUE AQUI PARA ENTRAR: https://www.subscribepage.com/whatsmei Há 14 anos, foi instituído o MEI – Microeemprendedor Individual. Convidamos especialistas no assunto para discutir o impacto dessa modalidade no meio contábil, as mudanças ocorridas e dicas para [...]
