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O Senado aprovou, nesta terça-feira (11), o desarquivamento de um projeto de lei complementar que permite a adoção de regimes especiais de tributação para prevenir desequilíbrios concorrenciais e evitar práticas desleais como fraude. A mudança prevista no PLS 284/2017 atinge principalmente setores com tributação elevada como combustível, bebidas e cigarros. O desarquivamento da proposta de [...]
Varejistas e empresas de e-commerce podem aproveitar a oportunidade para ajuizar medidas judiciais visando a suspensão da cobrança do Difal ou ainda para reaver valores já pagos em 2022 Está programada a retomada do julgamento que discute o início da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS, para o dia 12 de abril, no [...]
Publicada NT2023.001 V1.20, incluindo alguns campos para o registro de operações com diferimento parcial, conforme Convênio ICMS No. 12, de 31 de março de 2023, publicado no DOU do dia 31/03/2023. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Tributação monofásica sobre combustíveis, publicada NT2023.001 V1.20 apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews [...]
Publicado IT2023.002 v.1.00, divulgando correção na Tabela CFOP decorrente da criação de CFOP pelo Ajuste SINIEF 10/21 Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicado IT2023.002 v.1.00 com atualização da tabela de CFOP apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de [...]
Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Titular comprou um lote há anos com um amigo e vem pagando [...]
Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Entreguei IR final de espólio que tinha doença grave, consigo retificar anos [...]
A autoria de textos produzidos pelo ChatGPT foi uma das questões que norteou debate na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (11), sobre os impactos da inteligência artificial (IA) na propriedade intelectual. O debate foi pedido pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que questiona, por exemplo, quem é o autor de um poema [...]
Nesta terça-feira (11), a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, afirmou que a lei que criou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) precisa de ajustes para flexibilizar a renegociação de dívidas em atraso na modalidade. Ela participou da reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, em Brasília, onde [...]
Outras novidades incluem a declaração de pensão alimentícia e operações em bolsa de valores Todo ano, o calendário é marcado por obrigações tributárias cruciais e a declaração do imposto de renda é uma delas. Em 2023, é importante se atentar para algumas mudanças do sistema da DIRPF, que deve ser enviada até 31 de maio. [...]
O Ministério da Saúde enviou para todo o país, durante o mês de março, 13,9 mil testes rápidos para identificar tuberculose em pessoas vivendo com HIV/aids e que apresentam sintomas da doença. O teste chamado de ‘fluxo lateral para detecção de lipoarabinomanano’ (LF-LAM) apresenta alta eficácia e oferece resultado rápido, sendo indicado para a população [...]
O post TST flexibiliza entendimento sobre ‘empregado’ e abre caminho para ampliar ‘pejotização’ apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
O TRS é uma metodologia internacional que faz parte do Acordo de Facilitação de Comércio e permite de forma organizada medir os tempos nos processos de importação ou exportação como forma de estimular o debate e identificação dos principais gargalos no fluxo de uma mercadoria na sua chegada ou saída do país. O TRS na importação [...]
Em mais uma etapa do Movimento Nacional pela Vacinação, o Ministério da Saúde alerta para a importância da proteção contra a Influenza, principalmente para pessoas com maior risco para casos graves e mortes. Mais de 80 milhões de brasileiros fazem parte do grupo prioritário e devem procurar os serviços de saúde em todo Brasil para [...]
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) inicia nesta terça-feira (11) o Plano Nacional de Vigilância de Mercado, com ações de fiscalização em todos os estados brasileiros, simultaneamente, visando coibir a comercialização irregular de produtos no mercado formal. O plano terá duração de 13 semanas consecutivas, cerca de 90 dias, concentrando a operação, [...]
