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Com a publicação da RESOLUÇÃO CGSN Nº 169, DE 27 DE JULHO DE 2022, alterando a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, tivemos algumas mudanças anunciadas para o MEI em 2023. O post NFS-e Nacional: Mudanças previstas em 2023 para o MEI. apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de [...]
A aposentadoria especial é devida aos profissionais exercem atividades com risco à saúde ou à integridade física. Se esse é o seu caso, e você almeja essa aposentadoria, já adianto que ela exige requisitos bastante rígidos. E para conseguir provar que você realmente trabalhou com atividades que colocavam sua vida em risco, são solicitados alguns [...]
A Ordem defende que seja fixada a tese pela retroatividade das disposições da Lei 14.230/2021 (LIA), em especial em dois pontos. O primeiro deles, a necessidade da presença do elemento subjetivo (dolo) para a configuração do ato de improbidade administrativa, inclusive no artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa. O post OAB é admitida em [...]
O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União o decreto que dispõe sobre o chamado “mínimo existencial”, mecanismo criado pela Lei do Superendividamento, sancionada e incluída no Código de Defesa do Consumidor há um ano. Pela norma ficou estabelecido que o valor de R$ 303 é o mínimo para sobreviver, ou seja, esse valor não [...]
Os benefícios por incapacidade dizem respeito tanto aos empregados como as empresas, afinal esses benefícios interferem diretamente nas empresas. Como por exemplo o auxílio doença que é pago às pessoas que ficarem incapacitadas para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. Mas as vezes os funcionários tem dificuldades de consultar o [...]
Em comunicado, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que a medida vale para um determinado tipo de transferência que ainda não estava amparado pela nova legislação. A medida valerá para as “transferências de recursos em moeda nacional, mantidos por estrangeiros em contas de depósito no Brasil”. O post Transferências cambiais para exterior terão redução [...]
Checklist tributário – Confira a agenda tributária federal da semana de 31 de julho a 6 de agosto de 2022. O post Checklist tributário – 31 de julho a 6 de agosto de 2022 apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. [...]
Pensando nisso, a Soluti, líder no mercado de Certificação Digital, elaborou um E-book onde mostra o passo a passo para empreender neste segmento. O post E-book Autoridade de Registro: Tudo o que você precisa saber para começar a empreender apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com [...]
Na oportunidade, foi citada também a evolução dos trabalhos da Junta Comercial do Paraná nos últimos anos, sendo exemplo de entidade para o Brasil no quesito agilidade na abertura e encerramento de empresas. O post Entidades Contábeis se reúnem com governador do Paraná apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São [...]
O projeto de Lei, que passou por muitos estudos por parte do corpo jurídico da CMNI e pelos vereadores da cidade, foi aprovado por unanimidade, no último dia 28 de julho e institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a fazenda pública. O post Câmara de Nova Iguaçu aprova o projeto definitivo do [...]
Hoje, o tributo incide sobre 60% do rendimento bruto da categoria, considerando que os custos da atividade são de 40%. A proposta está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos O post Projeto visa reduzir IR para transportadores autônomos apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com [...]
A mais recente medida provisória editada pelo Executivo a entrar na fila é a MP 1.130/2022, que abriu crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento deste ano para o pagamento dos benefícios sociais previstos na Emenda Constitucional 123. O post Congresso decide sobre 22 medidas provisórias a partir de agosto apareceu primeiro em ContNews. [...]
No mês de agosto o governo federal irá disponibilizar quatro novos benefícios para os cidadãos, sendo que dois deles são referentes a reajuste dos programas já existentes, enquanto outros dois são relacionados a novos programas. Para este mês estamos falando do novo valor do Auxílio Brasil e Vale-Gás Nacional, assim como os novos programas do [...]
Nesta quinta-feira (28) o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fez um alerta a seus segurados. Isso porque golpistas estão se passando por servidores do INSS para obter dados pessoais dos segurados, usando como isca a Prova de Vida. Em nota o INSS alerta que as abordagens podem ocorrer por carta, e-mail, telefonema ou mensagem de [...]
A Caixa Econômica Federal conclui hoje (29) o pagamento da parcela de julho do programa Auxílio Brasil. Recebem o dinheiro quem tem o Número de Inscrição Social (NIS) com final 0. O valor mínimo é de R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis [...]
