Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Aposentado que mora fora do Brasil e recebe rendimento de aposentadoria precisa [...]
Medida beneficia as empresas do setor turístico, como as agências, operadoras e cruzeiros marítimos Entrou em vigor a Lei 14.537/23, que reduz a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas ao exterior. A medida beneficia as empresas do setor turístico, como as agências, operadoras e cruzeiros marítimos. A lei reduz [...]
Nesta terça-feira (28), o Plenário do Senado analisa a primeira medida provisória desta legislatura. A partir das 16h, os senadores devem debater e votar a MP 1.138/2022, que reduz a alíquota do imposto de renda que incide nas remessas ao exterior destinadas a cobrir gastos de brasileiros em viagens internacionais. Editada ainda no governo Bolsonaro, [...]
Texto será enviado ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória 1138/22, que estabelece benefício fiscal sobre a remessa de recursos ao exterior, no limite de R$ 20 mil mensais, para a cobertura dos gastos pessoais de brasileiros em viagens de turismo, negócios, serviço e treinamento ou em missão oficial. [...]
Avançou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (13), projeto que isenta do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) os valores dos bens havidos, por herança ou doação, por residente ou domiciliado no exterior. Do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o texto foi aprovado em caráter terminativo, ou seja, segue para a Câmara dos [...]
Foi reafirmado entendimento de que a cobrança do tributo pelos estados precisa antes ser regulamentada por lei complementar nacional. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas do Estados de Alagoas e de São Paulo que disciplinavam a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação de Quaisquer Bens ou [...]
O voto em trânsito é uma oportunidade dada ao eleitor para votar fora do seu domicílio eleitoral, em uma seção especial para isso. Em 2010, foi adotada pela primeira vez essa forma de votar, na época era apenas para o cargo de presidente da República e somente nas capitais estava disponível. O voto em trânsito [...]
Em comunicado, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que a medida vale para um determinado tipo de transferência que ainda não estava amparado pela nova legislação. A medida valerá para as “transferências de recursos em moeda nacional, mantidos por estrangeiros em contas de depósito no Brasil”. O post Transferências cambiais para exterior terão redução [...]
Não necessariamente precisa declarar Imposto de Renda morando no exterior, existem alguns critérios da Receita Federal para saber se precisa ou não. No geral, apenas os residentes fiscais no Brasil são obrigados a declarar Imposto de Renda. Você está planejando um intercâmbio, viagem a trabalho ou um período sabático em outro país? Ou já está fora [...]
Tema INSS: sai regra para beneficiário que vive no exterior comprovar vida Uma resolução publicada pelo Ministério da Economia no Diário Oficial da União de hoje (4) define as regras para a comprovação de vida a ser apresentada por beneficiários que vivem no exterior, amparados ou não por acordos internacionais. De acordo com a Resolução 707/19, a [...]
Por Johney Laudelino da Silva É comum encontrar contribuintes com dificuldade para entregar a Ficha de Conteúdo de Importação (FCI). Se você é um daqueles que ainda perde o sono com isso, gasta horas com revisões e, mesmo assim, não está seguro com a transmissão dessa obrigação acessória, saiba que, como suporte aos cálculos, a [...]
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