A Comissão de Relações Exteriores (CRE) deu parecer favorável, nesta quinta-feira (27), ao PDL 343/2024, projeto de decreto legislativo que atualiza um acordo feito entre Brasil e China para evitar a dupla tributação de imposto de renda e prevenir a evasão fiscal. Agora a proposta segue para análise no Plenário do Senado. Durante a análise na CRE, [...]
Versão 11.1.0 do programa da ECF Foi publicada a versão 11.1.0 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes atualizações: 1 – Melhoria na segurança dos dados; 2- Atualização de Tabelas; 3 – Melhorias no [...]
Publicada nova versão do Programa Gerador de Escrituração – PGE, da EFD-Contribuições. Encontra-se disponível para download a versão 6.0.5 do PGE da EFD Contribuições. Nessa versão foram efetuadas as alterações previstas na Nota Técnica 010_2025 – Previsão de alteração de leiaute da EFD-Contribuições para 2025.docx Recomenda-se realizar a Cópia de Segurança de todas as escriturações [...]
As normas estão relacionados às Regras Globais contra a Erosão da Base Tributária – Regras GloBE. A Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 2.259, de 2025, e o Ato Declaratório Executivo Cosit nº 1, de 2025, para atualizar a regulamentação do Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — CSLL, aplicável a [...]
A Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região (PRFN3) realizará nos dias 3 e 4 de abril, um ciclo de palestras dedicado à transação tributária, com foco em seus desafios, avanços e o impacto na resolução de conflitos fiscais. Durante o evento, procuradores da Fazenda Nacional e outros especialistas da área tributária irão promover um diálogo aberto entre [...]
O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) questionou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (25), se o objetivo da proposta do governo, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais, é beneficiar os mais pobres ou conquistar apoio político com medidas de apelo popular. [...]
A senadora Augusta Brito (PT-CE) afirmou em pronunciamento nesta terça-feira (25) que a proposta de reforma do Imposto de Renda encaminhada pelo governo federal ao Congresso terá impacto direto nas regiões mais carentes do país. Segundo a parlamentar, ao isentar quem ganha até R$ 5 mil e estimular o consumo de famílias com menor renda, [...]
Comunicamos, também, a inclusão no item de menu/documentos/manuais do Portal “nfe.fazenda.gov.br”, da atualização do arquivo do Manual de Padrões Técnicos – DANFE NFC-e (QR-Code – Versão 6.0). Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada Nota Técnica 2025.001, divulgando o leiaute do QR-Code Versão 3 da NFC-e, juntamente com as especificações para [...]
O prazo para declaração do IR já começou, mas você não precisa enfrentar esse período sozinho. 10 de abril foi escolhido como o Dia D de atendimento da campanha Declare Certo. A iniciativa da FENACON mobiliza os Sescons, Sescaps e Sinescontábil de todo o país numa ação conjunta para te ajudar a declarar certo. As [...]
O lote é formado por 120.039 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 253.876.963,84. A partir das 10 horas desta segunda-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de março de 2025 estará disponível para consulta. O crédito bancário das 120.039 [...]
Programa de renegociação oferece pagamento à vista ou parcelado, com reduções progressivas nas multas e juros Contribuintes, inscritos ou não em dívida ativa de Mato Grosso, podem renegociar seus débitos com o Estado com descontos pelo terceiro programa extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários (Refis). O programa, que é executado pela Secretaria de Estado de [...]
Instituição também evitou mais de R$ 727 bilhões em perdas, segundo o PGFN em Números 2025 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) registrou um recorde histórico de R$ 61,3 bilhões recuperados em 2024, de acordo com a publicação “PGFN em Números 2025 – dados 2024”, divulgada na quarta-feira (19). Desse valor, R$ 1,4 bilhão é [...]
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) manifestou apoio à proposta do governo federal que isenta do Imposto de Renda (IR) os brasileiros com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Em pronunciamento nesta quarta-feira (19), Kajuru destacou que a medida beneficiará cerca de 10 milhões de contribuintes e representa um passo importante na correção das injustiças [...]
Com o início da temporada de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 se aproximando, muitos contribuintes ainda não sabem por onde começar. Embora a entrega da declaração só seja possível a partir de 17 de março, a preparação antecipada pode facilitar o processo e evitar erros que levam a multas ou a [...]
Prazo termina no dia 30 de maio. A Receita Federal informa que até às 10 horas desta quarta-feira (19/3) foram entregues 1.538.536 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024. O prazo de entrega da declaração começou no dia 17 de março, e terminará em 30 de maio. A expectativa é de [...]
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