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fiscal

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Listas de Jurisdições com Tributação Favorecida e de Regimes Fiscais Privilegiados é atualizada

Por |14 maio, 2025|

Mudança reconhece avanços em transparência fiscal e investimentos estratégicos desses parceiros internacionais. A Receita Federal publicou nesta terça-feira (13) a Instrução Normativa nº 2.265/2025, que atualiza a lista de países com tributação favorecida e de regimes fiscais privilegiados. Entre as principais mudanças, estão a exclusão dos Emirados Árabes Unidos da lista de jurisdições com tributação favorecida [...]

Receita Federal lança painel que facilita acesso a informações sobre benefícios fiscais incluídos na DIRBI

Por |14 maio, 2025|

Ferramenta amplia transparência e favorece o controle da sociedade sobre os benefícios fiscais e seus beneficiários. A Receita Federal lançou painel que facilita o acesso a informações sobre os benefícios fiscais incluídos na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). A nova ferramenta amplia a transparência e favorece o controle da [...]

Café com IR: 13/05 | Tem dúvidas sobre o IRPF 2025?

Por |12 maio, 2025|

☕📊 Mais uma edição do Café com IR 2025 está chegando! Amanhã, 13 de maio, às 8h30, tem mais uma live especial com o professor Valter Koppe, ex-supervisor do IRPF no Estado de SP — que vem participando desde o início desta jornada ao lado de Mauricio De Luca, CEO da Conferir. 📣 Será mais [...]

Mais de uma transação por minuto

Por |9 maio, 2025|

PGFN celebra 5 anos de transação tributária com 3 milhões de acordos e R$ 80 bilhões recuperados. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) comemora, em abril, os cinco anos de sucesso da transação tributária, política pública de fiscalidade, trazida pela Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020.  A transação tributária é uma modalidade negocial [...]

Publicada Nota Técnica Conjunta 2025.001

Por |9 maio, 2025|

Foi publicada a Nota Técnica Conjunta 2025.001 que divulga orientações sobre implementação do CNPJ alfanumérico nos documentos fiscais eletrônicos. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada Nota Técnica Conjunta 2025.001 apareceu primeiro em ContNews. Fonte: PORTAL CONTNEWS Contabilidade em São Bernardo do Campo. Abertura de empresa é com a Contabilidade Dinelly. [...]

Receita Federal abre diálogo com a sociedade civil sobre regulamentação da reforma tributária

Por |8 maio, 2025|

Entidades nacionais podem enviar sugestões visando à melhoria do novo modelo de tributação do consumo até 30 de maio de 2025. A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou um importante movimento de participação social na regulamentação da reforma do consumo prevista na Lei Complementar 214/2025. Estão sendo enviados ofícios a entidades nacionais representativas de diversos setores [...]

Café com IR: 06/05 | Tem dúvidas sobre o IRPF 2025?

Por |5 maio, 2025|

📣 Amanhã tem live sobre IRPF 2025! Ainda tem dúvidas sobre a sua declaração? Então se liga: nesta terça-feira, 06 de maio, às 8h30, estaremos AO VIVO no canal do ConntNews no YouTube respondendo as principais perguntas sobre o Imposto de Renda! 🧾💡 É a sua chance de ficar por dentro e evitar erros na [...]

Página de Repetitivos traz julgados sobre crédito de IPI na compra de insumos para produtos imunes

Por |5 maio, 2025|

A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.976.618 e 1.995.220, classificados no ramo do direito tributário, no assunto Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os acórdãos estabelecem o direito ao creditamento de IPI na aquisição tributada [...]

Câmara instala comissão do Imposto de Renda na próxima terça-feira

Por |5 maio, 2025|

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para a próxima terça-feira (6), às 14 horas, a instalação da comissão especial que vai debater a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (PL 1087/25). A reunião será realizada no plenário 14. O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) será [...]

Nova tabela do IR entra em vigor; veja o que muda

Por |2 maio, 2025|

Quem ganha dois salários mínimos não pagará imposto. Começou a valer nesta quinta-feira (1º) a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 3.036 por mês, o equivalente a dois salários mínimos em valores atualizados. A medida confirma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de garantir, durante seu [...]

Prazo para Declaração Anual do MEI termina este mês. Tire suas dúvidas

Por |2 maio, 2025|

Manual do Sebrae tem informações para o Microempreendedor Individual ficar em dia com a Receita Federal. O prazo para declarar o imposto de renda da pessoa física termina no dia 30 de maio e, um dia depois, encerra-se o envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). As duas declarações têm como referência os rendimentos do ano [...]

Consultoria de Orçamento estima perda de R$ 2,9 bi para estados e municípios com projeto do Imposto de Renda

Por |30 abril, 2025|

A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof) divulgou estimativa sobre o impacto do Projeto de Lei 1087/25, que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Atualmente estão isentos de IR os contribuintes que ganham até R$ 2.259,20. Além desse valor, há [...]

EFD-CONTRIBUIÇÕES – Versão corretiva 6.0.8

Por |30 abril, 2025|

Foi publicada a versão 6.0.8 do PGE, corretiva da 6.0.7. A versão 6.0.7 do Programa Gerador de Escrituração – PGE da EFD Contribuições apresentou erro na funcionalidade Gerar Arquivo para Entregar. Esse erro foi corrigido nesta versão 6.0.8   Recomenda-se realizar a Cópia de Segurança de todas as escriturações contidas na base de dados, antes de [...]

Publicação da Versão 10.3.3 do Programa da ECD

Por |30 abril, 2025|

Versão 10.3.3 do Programa da ECD Foi publicada a versão 10.3.3 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Correção de erro envolvendo o registro J800; e – Melhorias diversas de desempenho e validação. O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do sítio do Sped: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-digital-ecd/escrituracao-contabil-digital-ecd   por Sped [...]

Receita Federal prorroga prazo para entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País

Por |30 abril, 2025|

Prazo estendido até 30 de maio de 2025 e também vale para pagamento do imposto. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.263/2025, que prorroga o prazo para a entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País. O novo prazo, que também se aplica ao pagamento do imposto [...]

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