WhatsApp: 11 96326-6666|
Em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal define a partir desta sexta, 22/09, modulação de efeitos das decisões que estariam extinguindo a segurança jurídica da coisa julgada em matéria tributária. Isso é muito importante porque a Receita Federal quer cobrar das empresas tributos retroativos destes temas objeto do julgamento e de outros nos quais questiona [...]
De onde vem as receitas das entidades sem fins lucrativos? Associações sem fins lucrativos e outras semelhantes muitas vezes são mantidas por doações da iniciativa privada. Mas há casos também de recebimento de repasses de verbas públicas ou incentivos fiscais. O financiado da entidade, por sua vez, tem à sua disposição a prestação de contas [...]
Confira a agenda tributária federal da semana Vencimento Obrigação Descrição 25/09/2023 COFINS Álcool Agosto/2023 25/09/2023 COFINS Cervejas Agosto/2023 25/09/2023 COFINS Demais Bebidas Agosto/2023 25/09/2023 COFINS Demais Empresas Agosto/2023 25/09/2023 IPI TIPI Agosto/2023 – Operações com produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 [...]
O PLANTÃO CONTNEWS É AMANHÃ!EFD-Reinf – Perguntas e Respostas TER 26/09 ÀS 16H – AO VIVO E GRATUITOEnviaremos o link da transmissão no Grupo Whatsapp EFD-REINF. CLIQUE AQUI PARA ENTRAR: https://www.subscribepage.com/whats-efd-reinf Os novos eventos da EDF-Reinf começaram a valer em 21 de setembro. Sua equipe está por dentro de todas as mudanças? Vamos fazer um [...]
O vice-presidente Financeiro do Sescon-SP, Jorge Segeti, participou nesta quinta-feira, 21 de setembro, da 5ᵃ reunião de diretoria da Central Brasileira do Setor de Serviços – Cebrasse, que contou com as participações especiais do ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Carlos da Costa, e do juiz federal do Trabalho Marlos Melek. Na oportunidade, as [...]
Em busca de um “consenso mínimo” em torno da proposta de emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 45/2019), prefeitos de todas as regiões do Brasil participarão de sessão temática agendada para quinta-feira (28), às 10h, no Plenário do Senado. A promoção do evento atende a requerimento apresentado pelo vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do [...]
Serão contemplados 1.261.100 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 1.965.610.737,14. A partir das 10 horas desta última sexta-feira (22), o quinto lote de restituição do IRPF 2023 esta disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 1.261.100 contribuintes será [...]
PLANTÃO CONTNEWSEFD-Reinf – Perguntas e Respostas TER 26/09 ÀS 16H – AO VIVO E GRATUITOEnviaremos o link da transmissão no Grupo Whatsapp EFD-REINF. CLIQUE AQUI PARA ENTRAR: https://www.subscribepage.com/whats-efd-reinf Os novos eventos da EDF-Reinf já entraram em vigor e as mudanças estão valendo . O Plantão ContNews vai reunir experts no assunto para tirar dúvidas AO [...]
Mudanças em tributos são sempre sensíveis e complexas. A discussão da Reforma Tributária no país contempla todos os elementos desse debate. De aspectos extremamente técnicos à desinformação nas redes sociais geraram projeções econômicas simulando os mais variados cenários de como impactará a vida das pessoas. O texto-base foi aprovado Câmara dos Deputados e, agora, será [...]
A alteração no sistema de emissão de notas fiscais pegou muitos MEIs de surpresa e chamou minha atenção para um ponto de vista comum dentro desse contexto: a importância de um contador, especialmente para um Microempreendedor Individual (MEI). É comum ouvirmos que, sendo MEI, você consegue lidar com tudo sozinho, já que o modelo é [...]
O senador Jayme Campos (União-MT) defendeu, em pronunciamento na quarta-feira (20), que o governo apoie um projeto de lei de autoria dele que aumenta o limite de faturamento anual para enquadramento como microempreendedor individual (MEI). Já aprovado no Senado, o PLP 108/2021 propõe elevar o faturamento anual do microempreendedor individual dos R$ 81 mil atuais [...]
O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda que decide disputas tributárias entre contribuintes e Receita Federal. O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou, com 15 vetos, a lei que determina o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A Lei 14.689/23 foi publicada nesta quinta-feira (21). [...]
Tribunal reconheceu a repercussão geral da matéria tratada em recurso extraordinário. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a manutenção do crédito de ICMS relativo às operações internas anteriores à que destina combustível derivado do petróleo a outro estado é constitucional. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1362742, com repercussão geral (Tema [...]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoveu, na tarde desta quarta-feira (20), mais uma audiência pública sobre os impactos da reforma tributária (PEC 45/2019). Os debatedores apontaram avanços na proposta da reforma, mas fizeram sugestões para aprimorar o texto. O presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), disse que a série de audiências tem dado [...]
A reforma tributária é fundamental para dar segurança jurídica ao ambiente de negócios no Brasil, afirmaram nesta quarta-feira (20) representantes do agronegócio e do cooperativismo durante audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 nesses setores. Os especialistas defenderam ainda a manutenção [...]
