Programa ajuda empresas de eventos afetadas pela pandemia Casas de shows, bares, restaurantes e hoteis têm até está sexta-feira (2) para aderirem ao Perse, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. O Perse foi criado, em 2021, para ajudar financeiramente empresas de eventos e de alimentação afetadas pela pandemia de covid-19. Ainda participam, por exemplo, casas [...]
Publicada neste portal a Nota Técnica 2024.002 com adequação do leiaute da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços, Contribuição sobre Bens e Serviços e Imposto Seletivo, definidas conjuntamente entre os Estados, Municípios e Receita Federal do Brasil. A Nota Técnica 2024.001, que trata da adequação do [...]
Das 35 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação pelo Congresso Nacional, apenas nove não têm relação com as enchentes no Rio Grande do Sul. As matérias tratam de temas como queimadas no Pantanal, fornecimento de energia, serviço público e cobrança de tributos. Os incêndios florestais no Pantanal são o assunto de três medidas provisórias. A [...]
Na manhã desta quarta-feira (31) foi realizado na sede do SESCON/SC, uma reunião sobre “O Impacto da Reforma Tributária no Município de Joinville”. O evento, que contou com a presença do prefeito Adriano Silva, secretário Fernando Bade e técnicos da Secretaria da Fazenda, atraiu um grande público. Como forma de inscrição, foram doados caixas de [...]
Deputados aprovaram ainda projetos para fomentar o desenvolvimento industrial e novas regras para a Lei de Falências A Câmara dos Deputados aprovou, até julho deste ano, 98 propostas em Plenário. Na área de economia, o destaque foi a aprovação do primeiro projeto da regulamentação da reforma tributária, que irá substituir cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, [...]
Contribuintes têm até 31 de outubro para regularizar débitos com condições especiais. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria RFB nº 444, de 30 de julho de 2024, que prorroga até 31 de outubro deste ano (às 18h59min59s, horário de Brasília) a adesão ao Programa Litígio Zero 2024. O Contribuinte terá mais uma chance [...]
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, o afastamento compulsório de empregada gestante durante a pandemia da Covid-19 e a adequação de julgado à orientação jurisprudencial superveniente. O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas [...]
O “PORTAL COMPRAS INTERNACIONAIS” foi lançado no site da Receita Federal. PORTAL COMPRAS INTERNACIONAIS Você já teve problemas com as compras de importados que fez pela Internet? Ficou sem saber o que fazer para resolver esses problemas? Não sabia como acompanhar a sua importação? Sua encomenda foi devolvida sem que você tivesse oportunidade de resolver [...]
A Receita Federal alerta os cidadãos sobre a existência de sites fraudulentos que simulam o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (PGMEI). Esses sites falsos podem direcionar os usuários para falsos programas geradores de documentos, causando prejuízos financeiros e trazendo compromissos legais aos contribuintes. Certifique-se de acessar os canais [...]
Mudanças propostas visam simplificar o sistema, mas podem trazer desafios para setores específicos e estados menos desenvolvidos A Reforma Tributária é um dos assuntos mais debatidos no cenário econômico brasileiro e uma das principais pautas políticas do ano. Propostas recentes têm como objetivo simplificar o sistema tributário do país, tornando-o mais justo e eficiente. No [...]
Ação é realizada pela fiscalização com objetivo de orientação. A fiscalização da Receita Federal identificou 2.239 empresas que indicaram utilização do benefício fiscal do Perse para as quais, até 24 de julho, não haviam sido processados pedidos de habilitação para o Perse. Essas empresas foram alertadas acerca da importância de cumprirem esse requisito legal, regulamentado [...]
A plataforma oferece cursos, palestras e mentorias sobre as mudanças tributárias e está com preço especial de lançamento até 31 de julho. As regras da Reforma Tributária serão aplicadas gradativamente até 2030. Será uma longa transição e os contadores terão um papel central para as empresas na implantação do novo modelo de tributação. E com [...]
Vencimento Obrigação Descrição 31/07/2024 Contribuição Adicional – SENAI 20% sobre a contribuição normal de 1% devida ao SENA), pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados 31/07/2024 Contribuição Sindical Junho/2024 31/07/2024 CSLL Mensal Junho/2024 31/07/2024 CSLL Trimestral 1ª quota ou quota única da CSLL relativa ao 2º trimestre/2024 31/07/2024 DCTFWeb [...]
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito dos julgamentos dos Recursos Especiais 1.679.536, 1.724.834 e 1.728.239, classificados no ramo direito tributário, no assunto parcelamento tributário. Os acórdãos destacam a legalidade de estabelecimento de teto para adesão ao parcelamento simplificado por ato infralegal, [...]
Assim que a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) passar pelo Senado Federal e for levada à sanção presidencial, os técnicos do governo e do Congresso Nacional começam o debate sobre as alíquotas dos novos tributos sobre consumo: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo. Os dois [...]
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