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Orientações para o empregador acessar o ambiente de testes e de como será a integração da base de dados do eSocial com o FGTS Digital O cronograma de implantação do FGTS Digital já foi apresentado e prevê uma fase de testes, para que os empregadores possam conhecer o sistema e ajustar processos internos. Confira como [...]
A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2023 pode ser enviada até às 23h59min59s do dia 29 de setembro, horário de Brasília. Adeclaração do ITR 2023 deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2023), disponível no site da Receita Federal. A expectativa da Receita é de [...]
O Brasil é o segundo país que mais cobra impostos de empresas, segundo pesquisa recente feita pela Cupom Valido, envolvendo 111 países e com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Já outro estudo, do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), aponta que em 2023 os brasileiros precisam trabalhar cento e [...]
Os beneficiários do crédito presumido do PIS e Cofins anteriormente tributadas pelo Lucro Presumido ou Simples Nacional, que por alguma razão ou opção, passaram a ser tributadas no Lucro Real pelo regime de não cumulatividade, precisam ficar atentos visto que esta hipótese então, gera direito a crédito presumido das Contribuições do PIS e Cofins. (Lei [...]
Olá, colegas do fiscal! Nosso mês de agosto já começou com uma publicação muito interessante, a Lei Complementar n° 199/2023 que trata da criação de um Estatuto Nacional de Simplificação das Obrigações Tributárias Acessórias. Com a criação deste estatuto o governo quer futuramente simplificar: Emissões de documentos fiscais eletrônicos; Preenchimento das declarações; Pagamento dos tributos. [...]
Confira a agenda tributária federal da semana Vencimento Obrigação Descrição 14/08/2023 EFD Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) Fatos geradores de junho de 2023 15/08/2023 EFD-Reinf (Retenção de 11%) Competência Julho/2023 15/08/2023 EFD-REINF (CPRB) Competência Julho/2023 15/08/2023 EFD-REINF (Produtor Rural Pessoa Jurídica/Agroindústria) Competência Julho/2023 15/08/2023 EFD-Reinf (Recursos recebidos por /repassados para [...]
No FENACON no Congresso desta semana, o diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da Federação, Diogo Chamun, conversou com Everardo Maciel, consultor tributário e ex-secretário da Receita Federal (1995-2002). Everardo Maciel apontou 3 aspectos que carecem de atenção na proposta. O primeiro é o aumento da carga tributária para prestadores de serviço e comércio. Em [...]
A página da Pesquisa Pronta divulgou novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição destaca o cabimento de honorários advocatícios em ação cautelar prévia à execução fiscal e a sistemática de dedução do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) durante apuração do Imposto de Renda. O serviço [...]
Você sabia que as empresas que trabalham com maquininha de cartão vão precisar declarar EFD-Reinf? Os tomadores que pagam comissões e corretagens relativas à administração de cartão de crédito estão sujeitas à regras diferenciadas envolvendo a auto retenção. Então, quem paga comissões a operadoras de cartão de crédito a partir da competência 09/2023 terá [...]
A proposta que altera o sistema de tributação brasileiro (PEC 45/2019) começou a ser analisada pelos senadores nesta semana. Na quarta-feira (9), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi confirmado relator da PEC no Senado e anunciou que o plano de trabalho será apresentado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (16). [...]
A Comissão de Educação (CE) faz nesta terça-feira (15), às 14h30, uma audiência pública interativa para debater os possíveis impactos da reforma tributária (a PEC 45/2019, em tramitação no Congresso) nos recursos para a educação. A audiência foi proposta pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Ela observa que o Congresso Nacional e o governo federal [...]
A tão esperada Reforma Tributária está próxima de se tornar realidade, trazendo impactos significativos para todos os setores da economia brasileira. É inegável que o atual sistema tributário é complexo e precisa de reformas há muito tempo. A proposta é simplificar o sistema atual, extinguindo cinco tributos: ISS, ICMS, PIS, COFINS e IPI. Em substituição, [...]
No painel é possível visualizar o potencial de destinação, o que foi destinado na declaração e o que foi efetivamente pago. Está disponível na página da Receita Federal na internet, mais um painel com informações estatísticas sobre o IRPF: Destinações Sociais na Declaração. Refere-se à destinação de parte do Imposto de Renda das pessoas físicas [...]
É de suma importância voltarmos os olhos para uma sistemática em conformidade com os regulamentos, diretrizes e legislações que regem a atuação da empresa no seu campo de sua existência. Estar de acordo com as mudanças e determinações legais e obrigações acessórias, garante segurança, estabilidade e viabilidade de mercado para a empresa. Vamos a algumas [...]
Olá, colegas do fiscal! Recentemente tivemos a alteração da Instrução Normativa 2.121/22 do PIS e Cofins por meio da Instrução Normativa 2.152/23. As alterações já estão valendo, então abaixo selecionamos as principais alterações que temos que nos atentar: Fretes Tivemos a revogação de vários artigos, inclusive no art. 176 que trata dos créditos tivemos a [...]
