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Uma delas é o aumento dos repasses da União para o novo Fundo de Desenvolvimento Regional; proposta deve ser votada na próxima semana Em reunião, nesta quinta-feira (29), com o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), os secretários de fazenda dos estados fizeram várias reivindicações. Entre elas, o aumento dos repasses da União [...]
O presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese, detalha quais são os pontos cruciais para se obter um reforma tributária justa para atuantes do Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE), nesta quinta, 29/06, 18h, em transmissão via Zoom. A participação é aberta e o link de acesso deve ser solicitado via pnbe@pnbe.org.br. O [...]
Na desoneração, a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários é substituída pela incidência sobre a receita bruta. O Projeto de Lei 1016/23 prorroga até 31 de dezembro de 2027 o adicional de um ponto percentual à alíquota da Cofins devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior. O texto busca manter [...]
Representantes dos setores de serviços, indústria e comércio se reuniram com o secretário Bernard Appy e deputados Apesar de se mostrarem favoráveis à reforma tributária, representantes das confederações do comércio e da indústria sugeriram modificações no texto que está sendo discutido na Câmara. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços [...]
Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão no estado de Rondônia. Participam da operação 9 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal, cerca de 60 policiais federais, 13 servidores da CGU e 13 servidores do TCE/RO. A Receita Federal, em ação conjunta com a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de [...]
Afirmação foi feita durante abertura de seminário internacional promovido pelo Sindifisco Nacional. “Gastos tributários ou benefícios fiscais muitas vezes são concedidos sem maior debate”. Esse posicionamento foi apresentado nesta terça-feira (27/6) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Robinson Barreirinhas, na abertura do seminário internacional “Política de Benefícios Fiscais no Brasil, a Administração [...]
Neste artigo, vamos dispor sobre as agências de marketing e suas opções de regime tributário, para entender quais são mais atrativas para essa atividade. Essa é uma análise muito importante porque evita que a empresa pague mais tributos que o necessário. Entendendo isso, a empresa poderá reduzir seus custos e melhorar a sua lucratividade. [...]
“O diálogo sempre existiu”, disse o presidente Rodrigo Pacheco sobre as negociações em relação ao texto do arcabouço fiscal (PLP 93/2023) entre Senado e Câmara. Ele falou sobre a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados durante coletiva nesta segunda-feira (26). por Agência Senado O post Diálogo com a Câmara sempre existiu, diz Pacheco [...]
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (27) para discutir os impactos da reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) na indústria, no comércio e nos serviços. Confira os principais pontos do parecer preliminar do relator da reforma tributária O debate foi proposto pelo deputado Heitor Schuch [...]
Publicada nova versão da NT 2020.007 que divulga a especificação do novo evento gerado pelo Emitente ou Destinatário da NF-e, no qual é possível informar o transportador responsável pela movimentação da carga. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada NT 2020.007 v.1.30 apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de [...]
Vencimento Obrigação Descrição 30/06/2023 Contribuição Adicional – SENAI Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao SENAI pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados 30/06/2023 Contribuição Sindical Folha de pagamento de Maio/2023 30/06/2023 CSLL Mensal Maio/2023 30/06/2023 CSLL Trimestral 3ª quota da CSLL relativa ao [...]
Texto foi apresentado nesta última quinta-feira (22/6) para ser negociado antes da votação, em julho NOVO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO Eliminação de impostos – Substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido pelos [...]
Proposta de reforma tributária está em negociação e deve ser votada no Plenário da Câmara no início de julho. A extinção dos cinco tributos sobre consumo prevista na reforma tributária em análise na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) estará completa em 2033. A ideia é que o contribuinte possa ter nesta data, na sua [...]
Senado excluiu do limite de despesas os valores referentes aos fundos de educação e do DF e os gastos com ciência e tecnologia A Câmara dos Deputados precisa analisar 15 emendas do Senado Federal ao texto do novo regime fiscal, que substitui o atual teto de gastos. A principal novidade nas emendas ao Projeto [...]
Tributação do setor foi alterada por decisão do Supremo Tribunal Federal em 2021. Representantes do setor de aproveitamento de materiais recicláveis defenderam a aprovação de um projeto de lei (PL 1800/21) que devolve a retirada do PIS e da Cofins para as cooperativas de catadores e permite o aproveitamento do crédito tributário em outras situações. [...]
