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Hoje o planejamento patrimonial sucessório é algo muito importante para evitar problemas futuros entre herdeiros. Normalmente, quando o bem de uma pessoa é transmitido ao patrimônio de outra, a recebedora do bem terá os direitos sobre ele. Mas também existe o usufruto, que mesmo havendo essa transferência, quem doou o bem ainda terá os [...]
O Senado começa a analisar o novo arcabouço fiscal, aprovado na última quarta-feira (24) pela Câmara dos Deputados. A expectativa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, é de que o projeto de lei complementar (PLP) 93/2023 seja enviado para sanção presidencial no mês de junho. — A proposta será encaminhada para o rito próprio para [...]
O novo arcabouço fiscal confere maior flexibilidade em relação ao Teto de Gastos (EC 95/2016), mas é “extremamente complexo”. A complexidade da nova regra para as contas públicas e a dependência de fontes de financiamento que ainda não foram apresentadas dificultam o seu cumprimento no futuro. A avaliação é da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão [...]
Deputado e secretário do governo debateram o tema em São Paulo O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e o coordenador do grupo de trabalho da Câmara sobre o assunto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disseram em seminário na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) que acreditam [...]
Golpistas estão se aproveitando da temporada de declaração do Imposto de Renda para aplicar o golpe alegando haver “erros na declaração”. A Receita Federal vem a público alertar a população sobre um novo golpe que está em circulação e utiliza indevidamente o nome da Instituição numa tentativa de dar credibilidade à fraude. Neste período em [...]
O presidente da CNS (Confederação Nacional de Serviços), Luigi Nese, é enfático ao dizer que a proposta de unificação de impostos das PEC 45 e 110, que prevê a criação do IVA (Imposto de Valor Agregado), vai aumentar a carga tributária do setor de serviços e isso vai ser um “tiro no pé” da própria [...]
Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Tem diferença no prazo de apresentação da declaração final de espólio se [...]
Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Quais os documentos preciso das corretoras para lançar a ficha renda variável? [...]
Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Recebi ação judicial em julho de 2022 referente alugueis em atraso desde [...]
Vencimento Obrigação Descrição 31/05/2023 Contribuição Adicional (SENAI) Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados 31/05/2023 Contribuição Sindical Contribuição Sindical descontada dos empregados sobre a folha de pagamento de abril de 2023, [...]
No mundo dos negócios, é essencial compreender a tributação e seu impacto tanto para as empresas quanto para os contribuintes. Aliás, no mês de maio é comemorado o Dia do Contribuinte, data que foi instituída pela Lei nº 12.325/2010 com o objetivo de promover uma relação de confiança e transparência entre o Fisco e os [...]
Na tarde desta quarta-feira (24), o presidente do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de Sergipe (Sescap/SE), Francinaldo Rodrigues, participou, na Câmara de Vereadores de Aracaju, de uma audiência pública sobre a Destinação Solidária do Imposto de Renda. De autoria do presidente da CMA, [...]
No lançamento da frente, Alckmin diz que a reforma tributária está pronta para ser votada Foi lançada nesta quarta-feira (24), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista da Indústria, composta por 206 deputados e oito senadores. O grupo será coordenado pelo deputado José Rocha (União-BA), que defendeu o arcabouço fiscal e a reforma tributária [...]
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (25) o texto da Convenção Brasil e Uruguai para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, assinado em Brasília, em junho de 2019. O PDL 161/2022 foi [...]
O novo arcabouço fiscal será entregue ainda no mês de junho para sanção. Foi o que disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante um evento pelo Dia da Indústria (25), em São Paulo. Também estavam na Fiesp o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. por Agência [...]
