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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quinta-feira (15) sobre os impactos da reforma tributária na área da educação. Os requerimentos para realização do debate foram apresentados pelos deputados Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Socorro Neri (PP-AC). Eles temem que a reforma traga aumento de impostos sobre as mensalidades estudantis [...]
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados recebe, em audiência pública na quarta-feira (14), o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, para debater o impacto da reforma no setor cultural. O pedido para a realização do debate foi feito pelo deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), diante da possibilidade de abolição de benefícios fiscais para [...]
Publicação trata sobre a tributação de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (IRPJ/CSLL) referente a incentivos fiscais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) esclarece que o teor da decisão presente em Acórdão do Superior Tribunal de Justiça [...]
Debate será realizado em torno de quatro eixos: saúde, sociobiodiversidade, solidariedade e sustentabilidade A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove seminário nesta quarta-feira (14) sobre a reforma tributária com quatro eixos centrais (4S): saúde, sociobiodiversidade, solidariedade e sustentabilidade. A realização do evento foi sugerida pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) e faz parte [...]
Para a maioria do Plenário, as normas não definem, de maneira clara, todos os aspectos da hipótese de incidência do imposto. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos de lei complementar federal que deslocaram a competência para a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) do município do prestador do serviço para o [...]
Neste artigo vamos dispor sobre quais operações são consideradas tributadas nas operações financeiras das empresas. Quando falamos em tributação dos rendimentos de aplicações financeiras, muitas dúvidas surgem. Afinal, saber qual a correta tributação dos rendimentos de aplicação financeira para as empresas pode ser algo complexo. Tire suas dúvidas neste artigo sobre a correta [...]
Ação do fisco gaúcho é voltada ao setor de supermercados e reforça atuação próxima ao fato gerador da obrigação tributária A Receita Estadual do Rio Grande do Sul iniciou nesta semana um novo programa de autorregularização, voltado para o setor de supermercados. A ação preventiva está relacionada a operações com mercadorias que foram excluídas do [...]
R$ 20,6 milhões são destinados aos 8,6 milhões de contribuintes que solicitaram CPF na nota de compras no mês de março de 2023. Outros R$ 2,8 milhões são repassados para entidades sociais. O programa Nota Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, libera nesta última sexta-feira (9) R$ 23,4 milhões em créditos do Imposto sobre [...]
Confira a agenda tributária federal da semana Vencimento Obrigação Descrição 13/06/2023 SCANC GLGN Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural – Refinarias de Petróleo e Suas Bases 13/06/2023 SCANC Combustíveis Informações de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 [...]
No FENACON no Congresso desta última sexta (9/6), o presidente da Federação, Daniel Coêlho, e o diretor de políticas estratégicas e legislativas, Diogo Chamun, analisaram o relatório da reforma tributária, apresentado nesta última terça-feira (6/6) pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O documento propõe novas diretrizes para o sistema tributário do Brasil. Um dos pontos que [...]
Ao começar o seu próprio negócio, o empresário tem várias decisões importantes a tomar, e uma delas é definir em qual regime tributário sua empresa se enquadrará. Muitas dúvidas giram em torno dessa questão, pois o valor dos impostos impacta muito no caixa das empresas. O empresário deverá optar por ter sua empresa [...]
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito dos julgamentos dos Recursos Especiais 1.767.631 e 1.772.470, classificados no ramo do direito tributário, nos assuntos Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Os acórdãos estabelecem [...]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ainda não analisou o projeto do novo marco fiscal, mas 31 sugestões de mudanças ao texto já foram apresentadas. Uma parte das emendas exclui do novo teto de gastos os repasses com o Fundeb, o piso da enfermagem e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Segundo o senador [...]
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) anunciou em pronunciamento na terça-feira (6) a criação, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), de um grupo de trabalho para analisar a reforma tributária, avaliando o Sistema Tributário Nacional (STN). O senador, que preside a CAE, foi o autor do pedido para criar o grupo de trabalho. Para ele, é [...]
O recolhimento das contribuições devidas ao SENAR pelos adquirentes de produção rural de produtor rural pessoa física, quando da opção desses produtores pela contribuição sobre a folha de pagamento, deverá ser recolhida mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) emitido por meio do programa gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários [...]
