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Publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.142/2023

Por |30 maio, 2023|

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.142, DE 26 DE MAIO DE 2023 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.003, de 18 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD). A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 350 do [...]

O MEI, a ME e a EPP diferenças na hora de abrir a sua empresa

Por |30 maio, 2023|

O MEI, mesmo sendo uma forma mais simples de abrir um CNPJ, ainda sim possui algumas complexidades que é necessário conhecer.   É importante salientar a importância do contador para abertura e acompanhamento das atividades do MEI, pois ele pode lhe auxiliar, por exemplo, ajudando a demonstrar seus gastos, fazendo emissão do seu DAS e [...]

No carnê leão pode ser lançada como despesas dedutível as despesas com a maquininha do cartão?

Por |30 maio, 2023|

Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: No carnê leão pode ser lançada como despesas dedutível as despesas com [...]

O informativo de rendimento para a declaração vem no nome de quem paga ou de quem recebe a pensão?

Por |29 maio, 2023|

Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Sobre pensão. O informativo de rendimento para a declaração vem no nome [...]

Contribuinte emprestou seu CPF para associação de água comprar e financiar placas solares, como declarar?

Por |29 maio, 2023|

Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Contribuinte emprestou seu CPF para associação de água comprar e financiar placas [...]

Posso transferir alguns bens atualizados e pagar ganho de capital e outros pelo valor da declaração, ou tenho que ser tudo igual a transfer?

Por |29 maio, 2023|

Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Posso transferir alguns bens atualizados e pagar ganho de capital e outros [...]

Motoristas autônomos têm 40% de desconto no IR; prazo vai até quarta

Por |29 maio, 2023|

Benefício não vale para profissionais registrados como empresa ou MEI Os motoristas de aplicativo e taxistas autônomos têm direito, pela legislação, a descontar 40% de seus rendimentos na hora de calcular os ganhos registrados como tributáveis no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O prazo final para enviar a declaração termina na próxima quarta-feira [...]

Aspectos tributários para incidência do ITCMD sobre usufruto vitalício

Por |29 maio, 2023|

Hoje o planejamento patrimonial sucessório é algo muito importante para evitar problemas futuros entre herdeiros.   Normalmente, quando o bem de uma pessoa é transmitido ao patrimônio de outra, a recebedora do bem terá os direitos sobre ele. Mas também existe o usufruto, que mesmo havendo essa transferência, quem doou o bem ainda terá os [...]

Senado analisa mudanças feitas pela Câmara no novo arcabouço fiscal

Por |29 maio, 2023|

O Senado começa a analisar o novo arcabouço fiscal, aprovado na última quarta-feira (24) pela Câmara dos Deputados. A expectativa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, é de que o projeto de lei complementar (PLP) 93/2023 seja enviado para sanção presidencial no mês de junho. — A proposta será encaminhada para o rito próprio para [...]

IFI: complexidade do novo arcabouço fiscal pode dificultar cumprimento

Por |29 maio, 2023|

O novo arcabouço fiscal confere maior flexibilidade em relação ao Teto de Gastos (EC 95/2016), mas é “extremamente complexo”. A complexidade da nova regra para as contas públicas e a dependência de fontes de financiamento que ainda não foram apresentadas dificultam o seu cumprimento no futuro. A avaliação é da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão [...]

Governo e Câmara buscam eliminar resistências finais contra a reforma tributária

Por |29 maio, 2023|

Deputado e secretário do governo debateram o tema em São Paulo   O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e o coordenador do grupo de trabalho da Câmara sobre o assunto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disseram em seminário na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) que acreditam [...]

Receita Federal alerta sobre novo golpe por email utilizando o nome da Instituição

Por |29 maio, 2023|

Golpistas estão se aproveitando da temporada de declaração do Imposto de Renda para aplicar o golpe alegando haver “erros na declaração”. A Receita Federal vem a público alertar a população sobre um novo golpe que está em circulação e utiliza indevidamente o nome da Instituição numa tentativa de dar credibilidade à fraude. Neste período em [...]

Reforma tributária: onerar o setor de serviços é dar um tiro no próprio pé, diz CNS

Por |29 maio, 2023|

O presidente da CNS (Confederação Nacional de Serviços), Luigi Nese, é enfático ao dizer que a proposta de unificação de impostos das PEC 45 e 110, que prevê a criação do IVA (Imposto de Valor Agregado), vai aumentar a carga tributária do setor de serviços e isso vai ser um “tiro no pé” da própria [...]

Tem diferença no prazo de apresentação da declaração final de espólio se for feita uma escritura em cartório ou judicial?

Por |26 maio, 2023|

Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Tem diferença no prazo de apresentação da declaração final de espólio se [...]

Quais os documentos preciso das corretoras para lançar a ficha renda variável?

Por |26 maio, 2023|

Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Quais os documentos preciso das corretoras para lançar a ficha renda variável? [...]

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