WhatsApp: 11 96326-6666|
A nova regra fiscal com a reforma tributária pode ajudar na queda dos juros, segundo o ministro da economia. De acordo com ele, o Brasil entrará em 2024 com rota de crescimento sustentável e justiça social. O ministro acredita que se a taxa de juros começar a cair, a tendência e haver uma retomada nos [...]
A redução de percentual de benefício fiscal deve se sujeitar ao princípio da anterioridade nonagesimal. O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou que decretos que diminuíram os coeficientes de redução da alíquota de contribuição do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre combustíveis distribuídos e importados, ainda [...]
Colegiado vai ouvir opinião dos trabalhadores sobre a reforma no sistema tributário O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária promove nova audiência pública nesta quarta-feira (19), desta vez para ouvir representantes de sindicatos de diversas categorias e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A audiência será realizada no [...]
Quando o assunto é reforma tributária, a discussão que mais se destaca é sobre criar um sistema mais justo para a população, afirma Odair Silva, sócio líder de Tributos da Grant Thornton Brasil. Isso significa que é preciso criar um equilíbrio entre a tributação sobre o consumo (que onera muito a população assalariada) e a [...]
Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: O lucro eu lanço em isentos-campo 20. Caso no mês tenha dado [...]
Continuidade do crédito presumido pretende tornar empresas mais competitivas no exterior. Já está em vigor a Lei 14.547/23, que prorroga por dois anos o crédito presumido do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) equivalente a 9% do lucro obtido por subsidiárias no exterior de empresas brasileiras do setor industrial ou da construção civil. Essa [...]
Aspectos de gênero e raça dentro da reforma tributária serão debatidos pelo GT O grupo de trabalho sobre o sistema tributário nacional (PEC 45/19 e PEC 110/19, do Senado) realiza audiência pública com o tema: “Reforma Tributária sob a Perspectiva Distributiva: aspectos sociais, gênero, raça, cashback”. O deputado Ivan Valente (Psol-SP), um dos autores do [...]
⚠️ MP 1159 – Como fica essa nova regra fiscal? 🗓️ TER 02/05 ÀS 10H – AO VIVO E GRATUITOEnviaremos o link da transmissão no Grupo Whatsapp LUCRO REAL. CLIQUE AQUI PARA ENTRAR: https://www.subscribepage.com/whatslucroreal A Medida Provisória n° 1.159/2023 apresenta nova regra fiscal que veda o aproveitamento do crédito de PIS e Cofins sobre o [...]
Versão 10.1.3 do Programa da ECD Foi publicada a versão 10.1.3 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação; e – Atualização das regras de comparação de saldos entre contas da ECD recuperada do período imediatamente anterior e da ECD atual. O programa está disponível [...]
Confira a agenda tributária federal da semana Vencimento Obrigação Descrição 17/04/2023 EFD – Contribuições – PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta PIS/PASEP, COFINS e contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta relativa aos fatos geradores ocorridos em fevereiro de 2023 pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado inclusive para [...]
Nesta quinta-feira (13), o presidente do SESCAP/SE, Francinaldo Rodrigues, participou da instalação do Fórum Permanente de Transparência Tributária. A convite da Secretaria de Estado da Fazenda, o SESCAP/SE e outras entidades agora integram o Fórum que tem, entre outros objetivos, unificar os debates acerca de Projetos de Lei que impactem o setor produtivo e a [...]
O SESCON-PA promoveu nesta quarta-feira (12) a tradicional palestra sobre o IRPF, em parceria com a Receita Federal. O momento de aprendizado ocorreu no auditório da Fecomércio, sendo uma realização em parceria com a Fenacon e o CRC-PA; que contou com apoio da Fecomércio e da Receita Federal. A palestra foi ministrada pela supervisora Regional [...]
Atendendo ao disposto no art. 10, § 4º, inciso III da Medida Provisória nº 1.166/2023 que, na aquisição de produtos agropecuários no âmbito do PAA, compete à União arcar com a contribuição do produtor rural pessoa física ou jurídica ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR, os totalizadores (R-9001) gerados a partir dos eventos [...]
Em julgamento de ação rescisória, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu decisão que afastava a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na saída de bens de origem estrangeira do estabelecimento importador. Com isso, o imposto deverá ser cobrado tanto no desembaraço aduaneiro do bem industrializado quanto na saída do importador [...]
O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) a medida provisória que renova os créditos presumidos e o regime de consolidação da Tributação em Bases Universais (TBU), que beneficia as multinacionais brasileiras com subsidiárias no exterior. Esse tipo de tributação permite que o resultado das controladas – lucros ou prejuízos – entre no balanço da companhia controladora [...]
