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O compliance tributário vem se tornando estratégico para as empresas mais competitivas de mercado, e isso deve chegar até as médias e pequenas organizações. Referindo-se ao dever de estar em conformidade com leis, diretrizes e regulamentos, essa tipologia do compliance busca garantir a conformidade da empresa com toda a infinidade de legislações fiscais. Ainda mais [...]
Reforma Tributária é uma reforma político-econômica que visa à mudança da estrutura legislativa de cobrança de impostos, taxas e outras contribuições vigentes, de modo que o sistema de tributação se modernize para que sejam corrigidos problemas de natureza econômica e social. A Reforma Tributária é esperada desde 1995, quando o termo Custo Brasil foi debatido [...]
A Receita Federal alterou os horários de atendimento via chat na 1ª Região Fiscal (RF01), que abrange o Distrito Federal e os Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Tocantins. A decisão foi oficializada no Diário Oficial da União nº 6, de 9 de janeiro, via Portaria SRRF01 nº 247. O canal [...]
O MEI que precisa emitir nota fiscal de serviços deve estar atento a como fazer corretamente e, pensando nisso, elaboramos esse passo a passo. Primeiro acesso – Primeiramente você deve acessar o portal da nota fiscal de serviço nacional pelo link: https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login; – Ao acessar esse link o login pode ser feito por [...]
A oportunidade de ficar em dia com o fisco estadual por meio do pagamento via PIX agradou o contribuinte sul-mato-grossense. Isso porque, em 15 dias do lançamento oficial – ocorrido em 21 de dezembro – já foram emitidos 17.760 DAEMS (Documento de Arrecadação do Estado de Mato Grosso do Sul), os quais geraram uma receita [...]
As empresas do setor comercial mato-grossense, varejista e atacadista, que não se utilizam de benefício fiscal tem até o dia 20 de janeiro para formalizar a opção e fruir de incentivo durante o ano de 2023, e assim, recolher menos ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Para esse setor, o Governo de [...]
O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou, no fim de dezembro do ano passado, dois Projetos de Lei Complementar que reduzem a carga tributária para contribuintes aracajuanos. Tanto o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), quanto o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) iniciaram o ano de 2023 com alíquotas menores. Esse foi mais um importante [...]
A Prefeitura Municipal de Timon informa que, conforme o decreto 0452 de 3 de janeiro de 2023, excepcionalmente neste mês de janeiro, a data limite para pagamento do boleto do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) referente aos serviços prestados em dezembro 2022 será dia 20 de janeiro de 2023. Este imposto tem data [...]
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) excluiu, do Simples Nacional, 1.661 empresas situadas no Espírito Santo. O motivo do ato administrativo é a existência de débitos, sem exigibilidade suspensa, por parte destes contribuintes perante o Estado. As exclusões tiveram efeito desde 1º de janeiro de 2023. Antes do procedimento de exclusão, o Fisco Estadual enviou notificações [...]
A substituição tributária está sendo gradativamente excluída de diversos produtos no ICMS dos estados. O que se percebe é que, na maior parte dos casos, setores como os de lâmpadas elétricas, diodos e aparelhos de iluminação, bebidas, produtos alimentícios e materiais de limpeza, tendem a ser os mais são afetados pelo fim da ST [...]
Tutorial elaborado pela Secretaria de Fazenda auxilia contribuintes que estejam com dificuldades para emitir notas fiscais Está com dúvidas para emissão da nota fiscal no novo sistema? A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz) elaborou um tutorial simplificado com as orientações necessárias para que os contribuintes que estejam enfrentado dificuldades de acesso e utilização [...]
Descubra o que o lucro arbitrado e sua importância para a saúde financeira de uma empresa. Contabilidade Existem três tipos de cálculos mais conhecidos: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. Existem diferenças entre esses tipos, e junto com eles devemos considerar também o lucro arbitrado raramente mencionado. Nesse modelo não é possível definir [...]
O e-CAC, Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, é um portal que oferece diversos serviços. Lançado em dezembro de 2005, nasceu com a proposta de desburocratizar as relações entre Receita Federal e os contribuintes. É um ambiente on-line e informatizado, onde o usuário pode consultar dados, praticar atos e cumprir obrigações. Entre as diversas [...]
As novas regras de repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios, que passam a valer neste ano em Mato Grosso, vão beneficiar as prefeituras com melhor desempenho de gestão. Conforme a nova metodologia, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Mauro Mendes a partir da promulgação da [...]
Nesta terça-feira (3), a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realiza aos 645 municípios paulistas o último repasse de ICMS relativo à arrecadação de dezembro de 2022. A transferência é de R＄ 610,32 milhões é referente ao montante de ICMS arrecadado de 26 a 30 de dezembro. Os valores correspondem [...]
