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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas dos Estados do Pará, do Tocantins, de Minas Gerais, de Rondônia e de Goiás que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações de fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações em patamar superior à cobrada sobre as [...]
Em visita ao SESCON GF, representantes das secretarias municipais da Fazenda, e do Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Florianópolis, apresentaram o projeto do “Novo Sistema Tributário” do município. Trata-se de uma substituição do sistema STM-ZIM para o Sistema Betha, em que todas as informações das empresas serão armazenadas digitalmente na “nuvem”. Importante para você contator! [...]
O Projeto de Lei 1937/22 permite que os produtores de mel utilizem o saldo remanescente do crédito presumido do PIS/Pasep e da Cofins. Crédito presumido é uma modalidade de benefício fiscal que reduz o valor do imposto a ser pago pela empresa. O texto permite que esse saldo seja usado para compensar débitos próprios ou mesmo [...]
por Portal ContNews | ago 19, 2022 CURSO RET - Regime Especial de Tributação e PA - Patrimônio de Afetação Redução de tributos, segurança, ganho de credibilidade... Se você quer conquistar clientes do Mercado Imobiliário, vai querer se aprofundar nestes temas! 👀 Curso ministrado pela profª Carla Tasso,... por Portal ContNews | ago 17, 2022 [...]
🔔 PLANTÃO CONTNEWS! EFD ICMS/IPI PARA 2023 Esclarecemos as mudanças principais para a EFD ICMS/IPI que entrarão em vigor em janeiro de 2023 e que foram publicadas no guia prático 3.1.0. Entre as alterações, destaque para:1️⃣ Descontinuação de códigos da tabela 4.1.2 – Tabela Situação de Documentos2️⃣ Inclusão de novos registros3️⃣ Alterações em regras já [...]
O Grupo de Trabalho criado para acompanhamento das demandas dos profissionais da contabilidade, relacionadas às obrigações tributárias entregues à Sefaz-RS (GT Sefaz), integrado por representantes do CRCRS e Sescon-RS, cumprindo os objetivos pelos quais foi criado, ou seja, de apontar sugestões e melhorias do ambiente tributário, objetivando o desenvolvimento econômico do Estado, mantém reuniões sistemáticas [...]
A legislação do ICMS Catarinense prevê a possibilidade de isenção na venda de veículos a determinados adquirentes. Assim, temos as seguintes possibilidades de isenção, ou imunidade do ICMS na aquisição de veículos, conforme seus benefícios. TTD Isenção ICMS – Corpo de Bombeiro Militar: É necessário a solicitação de isenção do ICMS. Segundo a legislação Catarinense [...]
O prefeito da cidade de São Paulo, Rhttps://www.portalcontnews.com.br/categorias/fiscal/icardo Nunes, assinou na terça-feira (23/08), o termo de adesão ao Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e Nacional). Com o acordo, a capital paulista terá acesso ao Ambiente de Dados Nacional da NFS-e (ADN/NFS-e), repositório das informações constantes nos documentos fiscais que atua na distribuição [...]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União compense, a partir deste mês, as perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) das dívidas públicas do Acre, de Minas Gerais e do Rio Grande do Norte. A decisão se deu na concessão de tutela provisória nas [...]
A partir das 10 horas desta quarta-feira (24/8), o quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022 está disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 4.462.564 contribuintes será realizado no dia 31 de agosto, no valor total de RS 6 bilhões. Desse [...]
O Bloco K simplificado será entregue a partir de 2023 pelas empresas, vamos entender mais sobre ele neste artigo. O objetivo é facilitar a declaração dos registros envolvendo o Bloco K, e se espera que ele tenha um impacto positivo dentro da EFD-ICMS/IPI. Este novo formato de entrega do Bloco K veio por meio das [...]
O desconto de até 70% e prazo de 12 anos para pagamento de débitos tributários são pontos atrativos do novo programa de renegociação de dívidas (Portaria nº 208 da Receita Federal), reconhece Halley Henares, presidente da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT). Mas ter somente desconto e prazos maiores não justifica que os contribuintes devam [...]
Checklist tributário – Confira a agenda tributária federal da semana de 21 a 27 de agosto de 2022. O post Checklist tributário – 21 a 27 de agosto de 2022 apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Foi a primeira vez que a Corte se manifestou sobre o tema, derrubando uma regra antiga da Receita Federal de não deduzir a remuneração da base de cálculo do IR das grandes empresas. O post Em decisão inédita, STJ permite que empresas deduzam do IRPJ a remuneração variável de executivos e conselheiros apareceu primeiro em [...]
Na prática, significa que os marketplaces terão que reforçar a fiscalização das lojas virtuais que operam em seus ambientes e, consequentemente, aumentar os investimentos em compliance tributário. O post Marketplaces têm responsabilidade por ICMS não recolhido das lojas virtuais, declara a Justiça do Rio de Janeiro apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de [...]
