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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou neste mês de setembro uma série de projetos de lei para dar sequencia ao trabalho da comissão de juristas que trabalhou na modernização dos processos administrativo e tributário. Os juristas encerraram suas atividades no último dia 6 com a aprovação de um relatório final contendo anteprojetos que agora [...]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu pela prorrogação da Medida Provisória 1.128/2022. O ato de prorrogação foi publicado na sexta-feira (16) no Diário Oficial da União. Com a medida provisória, o Executivo define tratamento tributário de perdas incorridas em instituições financeiras. Para isso, determina compensação tributária para bancos que sofrem inadimplência. Com o ato, [...]
PLANTÃO CONTNEWSAlerta Fiscal – Calculadora Tributária 🗓️ TERÇA 04/10 ÀS 9H – AO VIVO e GRATUITOINSCREVA-SE AQUI: https://www.subscribepage.com/alertafiscal A classificação fiscal abrange um cenário extenso que, algumas vezes, confunde as atribuições que precisam ser minuciosamente trabalhadas. Classificação correta de produtos, ajustes de alíquotas, validação de notas… São diversos processos e cálculos no caminho. É aí [...]
Este artigo tem o objetivo de mostrar como funciona a tributação e isenção na permuta de imóveis pela pessoa física. Definição de Permuta A permuta é prevista como troca, conforme o artigo 533 do Código Civil. Se existir o pagamento de uma parte complementar, será denominada como “torna”, assim mesmo, continuará sendo considerada a operação [...]
Confira a agenda tributária federal Vencimento Obrigação Descrição 20/09/2022 IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos) IRRF e Contribuições Sociais retidas por Órgãos Públicos Federais/Municipais/Estaduais e do Distrito Federal incidentes sobre fatos geradores ocorridos no mês de agosto/2022 20/09/2022 IRRF IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto/2022, incidentes sobre rendimentos sujeitos à [...]
Atendendo a um pleito do Sescon-SP, a Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo publicou em 14 de setembro a Ordem Interna SF/SUREM 01, que desburocratiza e otimiza os processos de emissão de Certidões Negativas de Débito (CND) ou Certidões Positivas com Efeitos de Negativa (CPEN). Já em vigor, a medida beneficia especialmente os contribuintes [...]
As pessoas jurídicas poderão deduzir do lucro tributável pelo Imposto de Renda os encargos de contratação de jovens e de desempregados por mais de 12 meses para atuação em variados processos tecnológicos. É o que estabelece projeto apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). O objetivo é estimular a formação de novas gerações de trabalhadores [...]
Após quase seis meses de trabalho, a comissão de juristas formada para atuar na modernização dos processos tributário e administrativo aprovou, nesta terça-feira (6), sua proposta final. O relatório, com várias as proposições legislativas, será entregue formalmente ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco. Antes de encerrar as atividades, a presidente do colegiado, Regina Helena Costa, que é [...]
Foi sancionada nesta segunda-feira (5/9) a Lei nº 14.440, de 2 de setembro de 2022, que autoriza a inclusão de serviços no regime de drawback suspensão, entre outras disposições. A medida permite que os exportadores brasileiros adquiram serviços importados ou domésticos com suspensão do pagamento da contribuição para PIS/Pasep e da Cofins, desde que esses [...]
por Portal ContNews | ago 19, 2022 CURSO RET - Regime Especial de Tributação e PA - Patrimônio de Afetação Redução de tributos, segurança, ganho de credibilidade... Se você quer conquistar clientes do Mercado Imobiliário, vai querer se aprofundar nestes temas! 👀 Curso ministrado pela profª Carla Tasso,... por Portal ContNews | ago 17, 2022 [...]
Um dos grandes problemas enfrentados pelo contribuinte do ICMS no Estado de São Paulo chama-se crédito acumulado, desde a sua formação, apropriação e utilização. Os gargalos da apropriação e da utilização do crédito acumulado devem ser objeto de análise e de estudos sempre buscando melhorias, mas com segurança jurídica também ao erário. Um desses gargalos [...]
O Senado vai analisar a Medida Provisória (MP 1.118/2022), que restringe, até 31 de dezembro de 2022, a utilização de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) a produtores e revendedores de combustíveis. A proposta estava para ser votada no Plenário na quarta-feira (31), mas precisava antes ser apreciada pelos deputados, que aprovaram [...]
Publicada versão 1.33 da Nota Técnica 2021.004, suspendendo a implantação das regras X04-50, X04-60, X04-90, X04-100 (implementação futura), possibilitando um maior tempo para adequação por parte das empresas emissoras de NF-e. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade [...]
Portaria traz possibilidade de aproveitamento dos créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL na amortização de débitos inscritos em dívida ativa, passíveis de transação. Foi publicada neste mês de agosto no Diário Oficial da União a Portaria nº 6.757/2022, que traz nova regulamentação da transação na cobrança de créditos da [...]
A partir de 1º de setembro, as instituições financeiras terão que recolher mais Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL). É o que consta na Medida Provisória (MP) 1.115, aprovada pelo Senado em 30/08, e que determina que a CSLL de bancos vai subir de 20% para 21%. Para corretoras de câmbio, companhias de seguro e de [...]
