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Comissão de juristas aprova relatório final sobre processos administrativo e tributário

Por |6 setembro, 2022|

Após quase seis meses de trabalho, a comissão de juristas formada para atuar na modernização dos processos tributário e administrativo aprovou, nesta terça-feira (6), sua proposta final. O relatório, com várias as proposições legislativas, será entregue formalmente ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco.  Antes de encerrar as atividades, a presidente do colegiado, Regina Helena Costa, que é [...]

Sancionada lei que autoriza uso de drawback suspensão para compra de serviços

Por |6 setembro, 2022|

Foi sancionada nesta segunda-feira (5/9) a Lei nº 14.440, de 2 de setembro de 2022, que autoriza a inclusão de serviços no regime de drawback suspensão, entre outras disposições. A medida permite que os exportadores brasileiros adquiram serviços importados ou domésticos com suspensão do pagamento da contribuição para PIS/Pasep e da Cofins, desde que esses [...]

NF-e: Publicada versão 3.30 da NT 2016.003

Por |6 setembro, 2022|

por Portal ContNews | ago 19, 2022 CURSO RET - Regime Especial de Tributação e PA - Patrimônio de Afetação Redução de tributos, segurança, ganho de credibilidade... Se você quer conquistar clientes do Mercado Imobiliário, vai querer se aprofundar nestes temas! 👀 Curso ministrado pela profª Carla Tasso,... por Portal ContNews | ago 17, 2022 [...]

Créditos acumulados de ICMS em São Paulo – novo procedimento simplificado

Por |1 setembro, 2022|

Um dos grandes problemas enfrentados pelo contribuinte do ICMS no Estado de São Paulo chama-se crédito acumulado, desde a sua formação, apropriação e utilização. Os gargalos da apropriação e da utilização do crédito acumulado devem ser objeto de análise e de estudos sempre buscando melhorias, mas com segurança jurídica também ao erário. Um desses gargalos [...]

MP que ajusta crédito tributário sobre combustível passa na Câmara e vem ao Senado

Por |1 setembro, 2022|

O Senado vai analisar a Medida Provisória (MP 1.118/2022), que restringe, até 31 de dezembro de 2022, a utilização de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) a produtores e revendedores de combustíveis. A proposta estava para ser votada no Plenário na quarta-feira (31), mas precisava antes ser apreciada pelos deputados, que aprovaram [...]

Publicada NT2021.004 v.1.33

Por |1 setembro, 2022|

Publicada versão 1.33 da Nota Técnica 2021.004, suspendendo a implantação das regras X04-50, X04-60, X04-90, X04-100 (implementação futura), possibilitando um maior tempo para adequação por parte das empresas emissoras de NF-e. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade [...]

Nova regulamentação flexibiliza transação tributária

Por |1 setembro, 2022|

Portaria traz possibilidade de aproveitamento dos créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL na amortização de débitos inscritos em dívida ativa, passíveis de transação.  Foi publicada neste mês de agosto no Diário Oficial da União a Portaria nº 6.757/2022, que traz nova regulamentação da transação na cobrança de créditos da [...]

Senado aprova aumento temporário de 1 ponto percentual da CSLL de bancos e corretoras

Por |1 setembro, 2022|

A partir de 1º de setembro, as instituições financeiras terão que recolher mais Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL). É o que consta na Medida Provisória (MP) 1.115, aprovada pelo Senado em 30/08, e que determina que a CSLL de bancos vai subir de 20% para 21%. Para corretoras de câmbio, companhias de seguro e de [...]

Para especialista, tabela do IR não respeita capacidade contributiva do brasileiro

Por |1 setembro, 2022|

Ele também diz que “as pessoas não estão sendo tributadas sobre a renda e sim sobre os seus rendimentos e seu patrimônio”  Tema bastante discutido na última campanha para presidente, a correção da tabela do Imposto de Renda, ressurge na pauta dos atuais candidatos para as eleições desse ano.  O doutor e mestre em Direito [...]

STF declara inconstitucional alíquota maior de ICMS de energia elétrica e comunicações em cinco estados

Por |30 agosto, 2022|

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas dos Estados do Pará, do Tocantins, de Minas Gerais, de Rondônia e de Goiás que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações de fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações em patamar superior à cobrada sobre as [...]

SESCON GF é informado sobre substituição do Sistema Tributário de Florianópolis

Por |30 agosto, 2022|

Em visita ao SESCON GF, representantes das secretarias municipais da Fazenda, e do Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Florianópolis, apresentaram o projeto do “Novo Sistema Tributário” do município. Trata-se de uma substituição do sistema STM-ZIM para o Sistema Betha, em que todas as informações das empresas serão armazenadas digitalmente na “nuvem”. Importante para você contator! [...]

Proposta permite uso de crédito presumido por produtores de mel

Por |30 agosto, 2022|

O Projeto de Lei 1937/22 permite que os produtores de mel utilizem o saldo remanescente do crédito presumido do PIS/Pasep e da Cofins. Crédito presumido é uma modalidade de benefício fiscal que reduz o valor do imposto a ser pago pela empresa. O texto permite que esse saldo seja usado para compensar débitos próprios ou mesmo [...]

Publicada NT2019.001 v.1.52

Por |30 agosto, 2022|

por Portal ContNews | ago 19, 2022 CURSO RET - Regime Especial de Tributação e PA - Patrimônio de Afetação Redução de tributos, segurança, ganho de credibilidade... Se você quer conquistar clientes do Mercado Imobiliário, vai querer se aprofundar nestes temas! 👀 Curso ministrado pela profª Carla Tasso,... por Portal ContNews | ago 17, 2022 [...]

Plantão ContNews: Novidades da EFD ICMS/IPI para 2023!

Por |29 agosto, 2022|

🔔 PLANTÃO CONTNEWS! EFD ICMS/IPI PARA 2023 Esclarecemos as mudanças principais para a EFD ICMS/IPI que entrarão em vigor em janeiro de 2023 e que foram publicadas no guia prático 3.1.0. Entre as alterações, destaque para:1️⃣ Descontinuação de códigos da tabela 4.1.2 – Tabela Situação de Documentos2️⃣ Inclusão de novos registros3️⃣ Alterações em regras já [...]

Entidades da classe contábil do RS propõem simplificação do processo de ressarcimento do ICMS-ST para empresas do Simples Nacional

Por |29 agosto, 2022|

O Grupo de Trabalho criado para acompanhamento das demandas dos profissionais da contabilidade, relacionadas às obrigações tributárias entregues à Sefaz-RS (GT Sefaz), integrado por representantes do CRCRS e Sescon-RS, cumprindo os objetivos pelos quais foi criado, ou seja, de apontar sugestões e melhorias do ambiente tributário, objetivando o desenvolvimento econômico do Estado, mantém reuniões sistemáticas [...]

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