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A legislação do ICMS Catarinense prevê a possibilidade de isenção na venda de veículos a determinados adquirentes. Assim, temos as seguintes possibilidades de isenção, ou imunidade do ICMS na aquisição de veículos, conforme seus benefícios. TTD Isenção ICMS – Corpo de Bombeiro Militar: É necessário a solicitação de isenção do ICMS. Segundo a legislação Catarinense [...]
O prefeito da cidade de São Paulo, Rhttps://www.portalcontnews.com.br/categorias/fiscal/icardo Nunes, assinou na terça-feira (23/08), o termo de adesão ao Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e Nacional). Com o acordo, a capital paulista terá acesso ao Ambiente de Dados Nacional da NFS-e (ADN/NFS-e), repositório das informações constantes nos documentos fiscais que atua na distribuição [...]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União compense, a partir deste mês, as perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) das dívidas públicas do Acre, de Minas Gerais e do Rio Grande do Norte. A decisão se deu na concessão de tutela provisória nas [...]
A partir das 10 horas desta quarta-feira (24/8), o quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022 está disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 4.462.564 contribuintes será realizado no dia 31 de agosto, no valor total de RS 6 bilhões. Desse [...]
O Bloco K simplificado será entregue a partir de 2023 pelas empresas, vamos entender mais sobre ele neste artigo. O objetivo é facilitar a declaração dos registros envolvendo o Bloco K, e se espera que ele tenha um impacto positivo dentro da EFD-ICMS/IPI. Este novo formato de entrega do Bloco K veio por meio das [...]
O desconto de até 70% e prazo de 12 anos para pagamento de débitos tributários são pontos atrativos do novo programa de renegociação de dívidas (Portaria nº 208 da Receita Federal), reconhece Halley Henares, presidente da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT). Mas ter somente desconto e prazos maiores não justifica que os contribuintes devam [...]
Checklist tributário – Confira a agenda tributária federal da semana de 21 a 27 de agosto de 2022. O post Checklist tributário – 21 a 27 de agosto de 2022 apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Foi a primeira vez que a Corte se manifestou sobre o tema, derrubando uma regra antiga da Receita Federal de não deduzir a remuneração da base de cálculo do IR das grandes empresas. O post Em decisão inédita, STJ permite que empresas deduzam do IRPJ a remuneração variável de executivos e conselheiros apareceu primeiro em [...]
Na prática, significa que os marketplaces terão que reforçar a fiscalização das lojas virtuais que operam em seus ambientes e, consequentemente, aumentar os investimentos em compliance tributário. O post Marketplaces têm responsabilidade por ICMS não recolhido das lojas virtuais, declara a Justiça do Rio de Janeiro apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de [...]
Na terça-feira (16), em reunião da comissão especial criada para debater o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o tema vai muito além de uma discussão sobre técnicas de tributação, mas diz respeito às bases do pacto federativo brasileiro. [...]
O guia prático versão 3.1.0 da EFD-ICMS/IPI foi publicado no mês de junho e suas regras passam a valer para janeiro de 2023. Nessa segunda parte continuaremos a tratar das alterações para 2023. O post Novidades para o SPED Fiscal 2023 – Parte 2 apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em [...]
A apresentação da declaração depois do prazo deve seguir os mesmos procedimentos de envio. Entretanto, será cobrada multa de, no mínimo, R$ 50 ou de 1% ao mês-calendário calculado sobre o valor total do imposto devido. O post Começa prazo para declarar imposto sobre propriedade rural apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de [...]
Oportunidades previdenciárias, oportunidades de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS e novos casos de sucesso! O post Recuperação tributária é pra você sim! 💰 apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão colegiado que integra a estrutura do Ministério da Economia, é responsável por julgar, em segunda instância, as discordâncias dos contribuintes em relação à aplicação da legislação referente a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal. O post Serviços oferecidos pelo Carf contribuem para a segurança jurídica na [...]
O bloco K simplificado é uma nova forma de apresentação do bloco K, ele exige menos registros do que a versão completa. O post Novidades para o SPED Fiscal 2023 – Parte 1 apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique [...]
