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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu pela prorrogação da Medida Provisória 1.128/2022. O ato de prorrogação foi publicado na sexta-feira (16) no Diário Oficial da União. Com a medida provisória, o Executivo define tratamento tributário de perdas incorridas em instituições financeiras. Para isso, determina compensação tributária para bancos que sofrem inadimplência. Com o ato, [...]
PLANTÃO CONTNEWSAlerta Fiscal – Calculadora Tributária 🗓️ TERÇA 04/10 ÀS 9H – AO VIVO e GRATUITOINSCREVA-SE AQUI: https://www.subscribepage.com/alertafiscal A classificação fiscal abrange um cenário extenso que, algumas vezes, confunde as atribuições que precisam ser minuciosamente trabalhadas. Classificação correta de produtos, ajustes de alíquotas, validação de notas… São diversos processos e cálculos no caminho. É aí [...]
Este artigo tem o objetivo de mostrar como funciona a tributação e isenção na permuta de imóveis pela pessoa física. Definição de Permuta A permuta é prevista como troca, conforme o artigo 533 do Código Civil. Se existir o pagamento de uma parte complementar, será denominada como “torna”, assim mesmo, continuará sendo considerada a operação [...]
Confira a agenda tributária federal Vencimento Obrigação Descrição 20/09/2022 IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos) IRRF e Contribuições Sociais retidas por Órgãos Públicos Federais/Municipais/Estaduais e do Distrito Federal incidentes sobre fatos geradores ocorridos no mês de agosto/2022 20/09/2022 IRRF IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto/2022, incidentes sobre rendimentos sujeitos à [...]
Atendendo a um pleito do Sescon-SP, a Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo publicou em 14 de setembro a Ordem Interna SF/SUREM 01, que desburocratiza e otimiza os processos de emissão de Certidões Negativas de Débito (CND) ou Certidões Positivas com Efeitos de Negativa (CPEN). Já em vigor, a medida beneficia especialmente os contribuintes [...]
As pessoas jurídicas poderão deduzir do lucro tributável pelo Imposto de Renda os encargos de contratação de jovens e de desempregados por mais de 12 meses para atuação em variados processos tecnológicos. É o que estabelece projeto apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). O objetivo é estimular a formação de novas gerações de trabalhadores [...]
Após quase seis meses de trabalho, a comissão de juristas formada para atuar na modernização dos processos tributário e administrativo aprovou, nesta terça-feira (6), sua proposta final. O relatório, com várias as proposições legislativas, será entregue formalmente ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco. Antes de encerrar as atividades, a presidente do colegiado, Regina Helena Costa, que é [...]
Foi sancionada nesta segunda-feira (5/9) a Lei nº 14.440, de 2 de setembro de 2022, que autoriza a inclusão de serviços no regime de drawback suspensão, entre outras disposições. A medida permite que os exportadores brasileiros adquiram serviços importados ou domésticos com suspensão do pagamento da contribuição para PIS/Pasep e da Cofins, desde que esses [...]
por Portal ContNews | ago 19, 2022 CURSO RET - Regime Especial de Tributação e PA - Patrimônio de Afetação Redução de tributos, segurança, ganho de credibilidade... Se você quer conquistar clientes do Mercado Imobiliário, vai querer se aprofundar nestes temas! 👀 Curso ministrado pela profª Carla Tasso,... por Portal ContNews | ago 17, 2022 [...]
Um dos grandes problemas enfrentados pelo contribuinte do ICMS no Estado de São Paulo chama-se crédito acumulado, desde a sua formação, apropriação e utilização. Os gargalos da apropriação e da utilização do crédito acumulado devem ser objeto de análise e de estudos sempre buscando melhorias, mas com segurança jurídica também ao erário. Um desses gargalos [...]
O Senado vai analisar a Medida Provisória (MP 1.118/2022), que restringe, até 31 de dezembro de 2022, a utilização de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) a produtores e revendedores de combustíveis. A proposta estava para ser votada no Plenário na quarta-feira (31), mas precisava antes ser apreciada pelos deputados, que aprovaram [...]
Publicada versão 1.33 da Nota Técnica 2021.004, suspendendo a implantação das regras X04-50, X04-60, X04-90, X04-100 (implementação futura), possibilitando um maior tempo para adequação por parte das empresas emissoras de NF-e. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade [...]
Portaria traz possibilidade de aproveitamento dos créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL na amortização de débitos inscritos em dívida ativa, passíveis de transação. Foi publicada neste mês de agosto no Diário Oficial da União a Portaria nº 6.757/2022, que traz nova regulamentação da transação na cobrança de créditos da [...]
A partir de 1º de setembro, as instituições financeiras terão que recolher mais Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL). É o que consta na Medida Provisória (MP) 1.115, aprovada pelo Senado em 30/08, e que determina que a CSLL de bancos vai subir de 20% para 21%. Para corretoras de câmbio, companhias de seguro e de [...]
Ele também diz que “as pessoas não estão sendo tributadas sobre a renda e sim sobre os seus rendimentos e seu patrimônio” Tema bastante discutido na última campanha para presidente, a correção da tabela do Imposto de Renda, ressurge na pauta dos atuais candidatos para as eleições desse ano. O doutor e mestre em Direito [...]
