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O senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária, apresentou nesta terça-feira (6) um plano de atividades. Formado por integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o colegiado deve promover pelo menos 11 audiências públicas até a apresentação do relatório final, marcada para 22 de outubro (veja [...]
Foi publicada orientação de escrituração dos créditos PIS Cofins decorrentes REIQ. As centrais petroquímicas e as indústrias químicas que apurarem créditos adicionais na forma prevista no art. 57-D, Lei nº 11.196/2005, devem escriturá-los no Registro F100, nas seguintes alíquotas: a aplicação da alíquota de 0,5% (cinco décimos por cento) para a Contribuição para o PIS/Pasep [...]
A proposta de regulamentação da reforma tributária prevê a isenção da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para os nanoemprendedores, pessoas físicas ou pequenos comerciantes com faturamento inferior a R$ 40,5 mil. De acordo com o especialista em direito tributário, Guilherme Ficagna, o projeto pode estimular [...]
O sistema tributário brasileiro é complexo e a busca por justiça fiscal e redução de carga tributária tem gerado inúmeros embates judiciais. Uma dessas disputas, que ainda não foi resolvida, envolve a exclusão dos valores recebidos a título de ISS (Imposto Sobre Serviços) da base de cálculo das contribuições ao PIS (Programa de Integração Social) [...]
Vencimento Obrigação Descrição 05/08/2024 IOF Operações de crédito – PJ; Operações de crédito – PF; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; Factoring; Seguros; Ouro, ativo Financeiro 05/08/2024 IRRF Fatos geradores de 21 a 31/07/2024, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e [...]
A proposta regulamenta o funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços Deputados retomam as atividades após o recesso parlamentar com várias prioridades de votação neste segundo semestre. Por causa das eleições municipais de outubro, haverá sessões do Plenário da Câmara em semanas específicas. Serão duas semanas de esforço concentrado em agosto [...]
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a prioridade do Palácio do Planalto neste segundo semestre será a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). Entre os pontos a serem discutidos, estão a definição dos itens isentos da cesta básica e o cashback, devolução de impostos das contas de luz, água e [...]
Publicada versão 1.40 da Nota Técnica 2020.007 (Ator Interessado) com pequena alteração em regra de validação. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por Sped O post Publicada versão 1.40 da NT 2020.007 (Ator Interessado) apareceu primeiro em ContNews. Fonte: PORTAL CONTNEWS Contabilidade em São Bernardo do Campo. Abertura de empresa é com a Contabilidade Dinelly. [...]
Vale ressaltar que as discussões sobre a Reforma Tributária ainda estão em curso, o que pode resultar em ajustes tanto na legislação quanto na nota técnica publicada. A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da NFS-e publicou nota técnica detalhando alterações nos leiautes da NFS-e com vistas a incorporar as informações referentes à Contribuição sobre Bens [...]
O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, PLP 68/2024, apresenta as diretrizes para a unificação dos tributos sobre o consumo. Para destacar os principais pontos de atenção, a FENACON realizou uma live em seu canal no YouTube nesta semana. Confira um resumo: – Regime de transiçãoDe 2027 e 2033, tanto o regime tributário antigo [...]
Programa ajuda empresas de eventos afetadas pela pandemia Casas de shows, bares, restaurantes e hoteis têm até está sexta-feira (2) para aderirem ao Perse, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. O Perse foi criado, em 2021, para ajudar financeiramente empresas de eventos e de alimentação afetadas pela pandemia de covid-19. Ainda participam, por exemplo, casas [...]
Publicada neste portal a Nota Técnica 2024.002 com adequação do leiaute da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços, Contribuição sobre Bens e Serviços e Imposto Seletivo, definidas conjuntamente entre os Estados, Municípios e Receita Federal do Brasil. A Nota Técnica 2024.001, que trata da adequação do [...]
Das 35 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação pelo Congresso Nacional, apenas nove não têm relação com as enchentes no Rio Grande do Sul. As matérias tratam de temas como queimadas no Pantanal, fornecimento de energia, serviço público e cobrança de tributos. Os incêndios florestais no Pantanal são o assunto de três medidas provisórias. A [...]
Na manhã desta quarta-feira (31) foi realizado na sede do SESCON/SC, uma reunião sobre “O Impacto da Reforma Tributária no Município de Joinville”. O evento, que contou com a presença do prefeito Adriano Silva, secretário Fernando Bade e técnicos da Secretaria da Fazenda, atraiu um grande público. Como forma de inscrição, foram doados caixas de [...]
Deputados aprovaram ainda projetos para fomentar o desenvolvimento industrial e novas regras para a Lei de Falências A Câmara dos Deputados aprovou, até julho deste ano, 98 propostas em Plenário. Na área de economia, o destaque foi a aprovação do primeiro projeto da regulamentação da reforma tributária, que irá substituir cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, [...]