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Imposto de Renda 2025: fique atento às novas regras e prazos para evitar surpresas

Por |26 fevereiro, 2025|

Especialista em Direito Tributário, Daniela Correa, esclarece as principais mudanças no IRPF 2025, incluindo prazos de entrega, obrigatoriedade de declaração e atualizações na tabela progressiva. A temporada de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 está prestes a começar, e é fundamental que contribuintes e empresas estejam cientes das novidades para evitar contratempos. [...]

Publicada versão 1.03 de Nota Técnica 2024.003 e seu respectivo Pacote de Liberação

Por |25 fevereiro, 2025|

A Nota Técnica 2024.003 v.1.03 tem por objetivo detalhar as especificações necessárias para inserção, na NF-e, dos dados relativos ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e  O post Publicada versão 1.03 de Nota Técnica 2024.003 e seu respectivo Pacote de Liberação apareceu primeiro em ContNews. [...]

Receita Federal institui piloto do programa Receita Sintonia para estimular conformidade tributária

Por |25 fevereiro, 2025|

Alinhada às melhores práticas internacionais, a iniciativa visa promover transparência e incentivo ao cumprimento das obrigações fiscais Receita Federal do Brasil (RFB) publicou nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, a Portaria RFB nº 511/2025, que institui o piloto do Programa Receita Sintonia. A medida visa estimular o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras das empresas por [...]

Nova era tributária traz desafios e oportunidades para empresas no Brasil

Por |24 fevereiro, 2025|

A Reforma Tributária foi sancionada e promete transformar a forma como empresas e contribuintes lidam com impostos no Brasil. A proposta busca simplificar o sistema tributário, promovendo justiça fiscal, devolução de impostos para famílias de baixa renda e isenções para itens essenciais, como alimentos da cesta básica e medicamentos. Mas, por trás dessas mudanças positivas, [...]

Equity Compensation no Brasil: oportunidade estratégica ou risco tributário?

Por |24 fevereiro, 2025|

Cada vez mais empresas utilizam Equity Compensation como ferramenta para atrair e reter talentos, alinhando os interesses de colaboradores e acionistas. Modelos como Stock Options, Restricted Stocks, Phantom Shares e Stock Appreciation Rights (SARs) permitem que funcionários participem do crescimento da empresa, sem comprometer o fluxo de caixa. No entanto, no Brasil, a falta de [...]

Guia Imposto de Renda 2025: o que você precisa saber para se preparar

Por |21 fevereiro, 2025|

Especialista detalha as regras deste ano e lista os principais erros que contribuintes cometem durante a declaração. São Paulo, fevereiro de 2025 — O período de declaração do IRPF e IRPJ está se aproximando. O prazo para declarar o Imposto de Renda 2025 deve começar em um mês, se seguir a data prevista, dia 17 [...]

Receita Federal abre nesta sexta-feira, 21, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de fevereiro/2025

Por |21 fevereiro, 2025|

O lote é formado por 105.919 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 314.379.905,82. A partir das 10 horas desta sexta-feira (21), o lote residual de restituição do IRPF do mês de fevereiro de 2025 estará disponível para consulta. O crédito bancário das [...]

Reforma Tributária do Consumo: o que muda para as empresas com a nova lei?

Por |20 fevereiro, 2025|

Foi publicada recentemente a Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária sobre o Consumo e marca um novo momento para empresas de todos os setores produtivos. Com a substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), é [...]

Nota Técnica EFD-Contribuições nº 010, de 18 de fevereiro de 2025

Por |19 fevereiro, 2025|

Dispõe sobre as alterações, quando ao Perse, previstas para o leiaute da EFD-Contribuições para o ano de 2025 Com regras  de escrituração voltadas às Pessoas Jurídicas beneficiárias do Perse, foi publicada a Nota Técnica 010, de 18 de fevereiro de 2025, a qual versa sobre orientações de escrituração do Perse na EFD Contribuições e sobre [...]

Publicado Informe Técnico 2025.001 v.1.00 para inclusão de novo município no Estado do Mato Grosso

Por |19 fevereiro, 2025|

Foi publicado o Informe Técnico 2025.001 v.1.00 para inclusão do município de Boa Esperança do Norte no Estado de Mato Grosso. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicado Informe Técnico 2025.001 v.1.00 para inclusão de novo município no Estado do Mato Grosso apareceu primeiro em ContNews. Fonte: PORTAL CONTNEWS Contabilidade em [...]

Procuradoria altera edital de transação tributária sobre amortização de ágio

Por |18 fevereiro, 2025|

Edital agora prevê os débitos cujas cobranças sejam objeto de contencioso administrativo ou judicial. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, na última semana, no Diário Oficial da União (DOU) o Edital nº 10/2025, que amplia o Edital nº 25/2024, relacionado à transação tributária para controvérsias sobre a amortização fiscal do ágio no âmbito do Programa de [...]

Pontos de Atendimento Virtual – PAVs da Receita Federal no Sul de Minas realizaram mais de 24 mil atendimentos em 2024

Por |14 fevereiro, 2025|

Economia para cidadãos está estimada em mais de R$ 1,1 milhão. Os Pontos de Atendimento Virtual – PAV vinculados a Delegacia da Receita Federal no Sul em Varginha realizaram 24.308 atendimentos no ano de 2024. A maior parte dos atendimentos refere-se a CPF (inscrição, regularização, alteração), pesquisa de situação fiscal e informações sobre ITR (imposto [...]

Split Payment: a revolução no pagamento de impostos com a Reforma Tributária

Por |12 fevereiro, 2025|

Modelo de arrecadação promete reduzir sonegação e simplificar obrigações fiscais; Serpro lidera desenvolvimento da tecnologia para sua implementação. A discussão sobre a modernização do sistema tributário brasileiro tem ganhado destaque com a implementação do conceito de split payment, um mecanismo que promete maior eficiência e segurança na arrecadação de impostos. No XVII Encontro Nacional de [...]

Erros no preenchimento de notas fiscais atrapalham pequenos negócios

Por |11 fevereiro, 2025|

Consequências legais vão desde pagar mais impostos até bloqueio na emissão de notas pela empresa. Muitos empreendedores enfrentam dificuldades na hora de preencher a nota fiscal. Segundo pesquisa da consultoria IOB, 60% das empresas admitiram ter emitido notas entregues ao consumidor com erros ou divergências. Essas falhas podem gerar penalidades e até prejuízo financeiro à [...]

Contribuintes ganham mais tempo para entregar a DCTFWeb

Por |11 fevereiro, 2025|

A primeira entrega da declaração deste ano também terá prazo dilatado. A Receita Federal por meio da Instrução Normativa nº 2.248 de 07 de fevereiro de 2025 alterou o prazo de envio da DCTFWeb para o último dia útil do mês seguinte à ocorrência dos fatos geradores dos tributos nela informados. A medida decorre de demanda da [...]

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