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Receita Federal anunciou que o recolhimento do mês passado foi de R$ 179,392 bilhões. A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 2,086 trilhões no acumulado entre janeiro e novembro de 2023. Esse resultado representa alta de 3,91% em termos nominais e retração de 0,66% em termos reais (já descontada a inflação, medida pelo Índice [...]
Destaca-se que o IRRF sobre rendimentos do trabalho já é declarado em DCTFWeb desde o PA maio de 2023. A partir do Período de Apuração (PA) janeiro de 2024, passarão a ser declarados em DCTFWeb: – Os valores de retenção de Imposto de Renda, CSLL, PIS e Cofins escriturados na EFD-Reinf; e – Os valores [...]
Pedido deverá ser formalizado no prazo de 90 dias, contado da ciência do resultado do julgamento. Foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta (21), a Instrução Normativa nº 2.167, de 20 de dezembro de 2023, que trata da replicação do art. 25-A do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972 aos [...]
Corrigir distorções tributárias parece bom, mas você lembra por que elas existem? A reforma do sistema tributário brasileiro começou a ser debatida no dia seguinte à sua criação quando da Constituição de 1988. Não foi diferente nos sistemas tributários anteriores e isso não deveria surpreender ninguém: é natural que aqueles que se sintam prejudicados busquem [...]
Publicada a NT 2023.005 -v.1.00 com a criação do evento “Insucesso na Entrega da NF-e“. Assinado por: Receita Federal do Brasil por NF-e O post Publicada NT 2023.005-v.1.00 apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Serão contemplados 244.476 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 370.453.244,97. A partir das 10 horas desta última quarta-feira (20), o lote residual de restituição do IRPF do mês de dezembro de 2023 estará disponível para consulta. O crédito bancário para 244.476 contribuintes será realizado no dia 28 [...]
O formulário do Microempreendedor Individual (MEI) foi simplificado em novembro deste ano, trazendo menos dados de preenchimento. A mudança no formulário visa a simplificação e, com isso, não é mais necessário preencher o campo de Nome Fantasia. O MEI usava o nome fantasia para registrar um nome que representasse seu negócio, por exemplo, Ateliê Dona [...]
A emenda constitucional que institui a reforma tributária será promulgada nesta quarta-feira (20), às 15h, em sessão do Congresso Nacional. O texto da reforma tem origem na PEC 45/2019 e foi aprovado em definitivo pela Câmara dos Deputados na noite da última sexta-feira (15). por Agência Senado O post Reforma tributária será promulgada nesta [...]
Coletiva presencial, com transmissão por streaming, será às 11h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P . O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor fiscal Claudemir Malaquias, comenta nesta quarta-feira (20/12) o resultado da arrecadação federal de novembro de 2023. A entrevista coletiva será realizada no auditório do [...]
Publicada a versão 4.0.0 do PVA EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2024. Foi disponibilizada a versão 4.0.0 do PVA EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2024. Observação: Foi implementada a funcionalidade “Pré Validar Arquivo” destinada a pré-validações definidas [...]
Entenda as principais mudanças e impactos da proposta, as preocupações da FENACON sobre o setor de serviços e os próximos passos para a implementação da reforma. Acompanhe a Federação nas redes sociais para ficar por dentro de todas as novidades e desdobramentos sobre o assunto. por FENACON O post Reforma tributária aprovada. E agora? Entenda [...]
A empresa que tem suas mercadorias apreendidas no estado de Santa Catarina tem 90 dias para reclamá-las de volta. Por isso, é bom ter atenção a esse prazo, pois, conforme Portaria 184/2019, se não forem reclamadas serão consideradas abandonadas. E em caso de mercadoria abandonada, cabe ao estado dar destinação a esses bens, de [...]
Fundo vai ter recursos totais de R$ 160 bilhões ao longo de oito anos (2025 a 2032). Um dos pontos que facilitou a adesão de estados à reforma tributária (PEC 45/19) foi o fundo que será criado para bancar, com recursos da União, os benefícios fiscais relativos ao ICMS concedidos pelos estados no âmbito da [...]
As regras específicas deverão ser definidas em futura lei complementar. Para diversos setores ou finalidades específicas, a reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 45/19) cria regimes diferenciados em relação às regras gerais, prevendo, por exemplo, alíquota zerada ou com redução de 60% ou aproveitamento de créditos. Segundo o texto, essas diferenciações deverão constar da [...]
O Imposto sobre Bens e Serviços tem como objetivo de simplificar o sistema tributário brasileiro. A reforma tributária que será promulgada nesta quarta-feira (20) estabelece parâmetros para a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai unificar o ICMS e o ISS. O objetivo da proposta (PEC 45/19) ao criar o IBS é [...]
