O Conselho Pleno da OAB aprovou, nesta segunda-feira (21/10), proposta de alteração legislativa vinculada ao Projeto de Lei (PL) 7.140/2017. A iniciativa modifica a redação do artigo 55 da Lei 9.099/95, que trata do pagamento de honorários de sucumbência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. A proposição aprovada pelo CFOAB foi apresentada pelo procurador nacional [...]
Ferramenta vai centralizar comunicações processuais; o cadastro é fundamental para evitar a perda de prazos e penalidades. Termina na próxima segunda-feira (30) o prazo para que microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) façam seu cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico. Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ferramenta centraliza as comunicações de [...]
O conceito ESG é de extrema importância para a sociedade e para o mundo. É preciso mitigar os efeitos da ação humana no solo, nas águas e na atmosfera. E as empresas devem se preocupar com isso, afinal são elas as responsáveis pelos maiores impactos na natureza e na sociedade. O problema é que até [...]
Além do salário, quem trabalha em uma empresa naturalmente espera receber alguns benefícios extras. Eles podem variar de acordo com o porte de cada negócio, entretanto, costumam ser um critério importante usado pelos profissionais para aceitar uma oferta de emprego ou até se manter no serviço, por isso precisam ser pensados de forma estratégica para [...]
O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social lançou recentemente o Perfil Social, Racial e de Gênero das Maiores Empresas do Brasil, um estudo abrangente que revela a evolução da consciência dos executivos sobre a representatividade de mulheres, negros, pessoas com deficiência e LGBTQIA+. Com a análise de 1.000 grandes empresas e 100 instituições financeiras, [...]
Promovida anualmente pela Justiça do Trabalho, a 14ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista começou oficialmente nesta segunda-feira(16), com a solenidade de abertura no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, em Salvador (BA). O evento, organizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), [...]
Ferramenta criada pela instituição disponibiliza uma série de soluções produtos e serviços na palma da mão. Conheça as principais funcionalidades. Gerenciar o negócio, aprender mais sobre o mercado, conectar-se com parceiros para aumentar as vendas e acessar diversas funcionalidades ligadas à sua empresa. Essas são apenas algumas das funcionalidades que o App Sebrae oferece aos [...]
Na quarta-feira (11), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou do painel de Sustentabilidade e Desenvolvimento realizado no 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade, que discutiu ESG nas pequenas e médias empresas e a responsabilidade dos contadores nesse cenário. A sessão foi moderada pelo Coordenador Operacional do CBPS, Zulmir Breda, e contou com a participação da [...]
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui um programa voltado para pequenos negócios inadimplentes nos moldes do Desenrola Brasil, que renegociou dívidas de pessoas físicas. A proposta beneficia microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte (MPEs). Com 21 artigos, o Desenrola MPEs prevê [...]
Com o objetivo de trazer soluções para a judicialização em massa que envolve a contratação de crédito consignado no Brasil e debater o impacto jurídico-econômico do instrumento, a Revista Justiça e Cidadania, com o apoio do Conselho Federal da OAB, promove o 1º Seminário Nacional de Crédito Consignado no próximo dia 26, no auditório do [...]
A página da Pesquisa Pronta divulgou três entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais nos casos de acordo entre as partes sem a participação do advogado e a contribuição previdenciária na sentença trabalhista. O serviço tem o objetivo de divulgar as [...]
Na era em que os dados são considerados o “novo petróleo”, as empresas precisam ter acesso rápido e eficaz às informações de seus clientes, fornecedores e parceiros comerciais. Por outro lado, temos normas, regulamentações e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) torna o cenário corporativo cada vez mais complexo. Mapear, governar e aplicar [...]
Até o dia 11 de setembro, acontece o 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade, em Balneário Camboriú (SC). A Omie, plataforma de gestão (ERP) na nuvem, estará presente no evento com soluções para otimizar a gestão nos escritórios contábeis, além de discutir sobre um tema relevante e quente do mercado, a Reforma Tributária. No estande, os [...]
Modelo de trabalho enfrenta questionamentos no STF enquanto ações trabalhistas sobre o tema crescem 116%; entenda as diferenças em relação PJ. Instituído pela reforma trabalhista de 2017, durante o governo de Michel Temer, o contrato de trabalho intermitente visa flexibilizar as relações trabalhistas, ajustando a legislação às novas demandas do mercado. Essa modalidade permite que [...]
Neste domingo (8/9), o presidente da Fenacon, Daniel Coêlho, participou da cerimônia de abertura do 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade, que acontece em Balneário Camboriú até a próxima quarta-feira (11/9). O evento traz como tema central “Ser Contábil: Humano, Digital e Ético”, destacando o papel transformador da contabilidade em um mundo cada vez mais tecnológico, [...]
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