Foram defendidos impostos maiores para outros produtos também considerados nocivos à saúde, como cigarros e álcool. Integrantes do Ministério da Saúde defenderam nesta última quinta-feira (20), na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, uma taxação maior de produtos nocivos à saúde como cigarros, álcool e alimentos ultraprocessados. Eles afirmaram que, em 2022, os preços [...]
PLANTÃO CONTNEWS⚠️ MP 1159 – Como fica essa nova regra fiscal? 🗓️ TER 02/05 ÀS 10H – AO VIVO E GRATUITOEnviaremos o link da transmissão no Grupo Whatsapp LUCRO REAL. CLIQUE AQUI PARA ENTRAR: https://www.subscribepage.com/whatslucroreal Com a publicação da Medida Provisória n° 1.159/2023, a empresa que apura PIS e Cofins através do regime não cumulativo [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quarta-feira (19), o resultado do julgamento sobre o destino dos créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão que favorece empresas do varejo. A Suprema Corte confirmou decisão que entende que a simples circulação de uma mercadoria entre estados não gera imposto, por não [...]
O Produto Interno Bruto (PIB) de Goiás registrou, em 2022, o maior crescimento dos últimos 12 anos, com aumento de 6,6%. O número teve reflexo positivo em geração de emprego e renda, com abertura de 87 mil vagas no estado, mesmo ainda em contexto de pandemia de Covid-19. “Primeiro protegemos a vida. Ao proteger a [...]
O prazo de vencimento da quarta parcela para os contribuintes com veículos de placas com finais 1 e 2 do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 2023 vence nesta segunda-feira (17). A guia pode ser emitida no portal da Secretaria de Estado da Fazenda. No aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual e no site [...]
O volume das atividades turísticas na Bahia, no acumulado do ano de 2022, expandiu 23% em relação ao mesmo período do ano anterior, após avançar 47% em 2021, na mesma base de comparação. Esse resultado é a segunda maior variação já registrada em toda série histórica iniciada em 2011 para esse tipo de comparação, e [...]
A 5° Delegacia Regional da Receita Estadual de Guarapuava, com o apoio do 27º Batalhão da Polícia Militar de União da Vitória, de Prudentópolis e Irati, deflagraram nesta semana nova fase da Operação Fumageiras com objetivo de fiscalizar o setor do fumo. Durante a operação, é intensificada a fiscalização de notas fiscais dos estoques nas [...]
Mais 18.399 empresas foram alertadas pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) para regularização de pendências tributárias no novo lote de notificações enviado na quarta-feira (12/04). As declarações relativas ao ICMS que estão atrasadas devem ser entregues até o próximo dia 30. Em caso de descumprimento do prazo, o contribuinte terá a Inscrição Estadual impedida [...]
Visando a facilitar o entendimento sobre o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Gerência de Atendimento ao Contribuinte (Geaco), lançou, nesta quarta-feira (12), uma cartilha que mostra o passo a passo para a adesão dos contribuintes. Por meio do programa, serão oferecidos descontos de até 100% [...]
Varejistas e empresas de e-commerce podem aproveitar a oportunidade para ajuizar medidas judiciais visando a suspensão da cobrança do Difal ou ainda para reaver valores já pagos em 2022 Está programada a retomada do julgamento que discute o início da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS, para o dia 12 de abril, no [...]
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 0,71% em março. No ano, a inflação acumula alta de 2,09% e, nos últimos 12 meses, de 4,65%, abaixo dos 5,60% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em março de 2022, a variação foi de 1,62%. Os dados foram divulgados hoje (11) pelo IBGE. [...]
Para o STF, como não há tributação na saída do produto das usinas, também não há direito a creditamento pelas distribuidoras. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a transferência do recolhimento do ICMS relativo à saída do álcool etílico anidro combustível (AEAC) das usinas ou destilarias para o momento da saída da gasolina C [...]
O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 131 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 27 a 31 de março. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às [...]
Segundo ela, a reforma é mais importante que o novo arcabouço fiscal, em discussão no Congresso A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu a aprovação da reforma tributária “possível”. Ela citou a possibilidade de o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ser dual, ou seja, uma parte federal e outra de estados [...]
Abrir um negócio demanda responsabilidades. Afinal, são várias as regras e obrigações que uma empresa precisa cumprir antes de abrir as portas. Uma dessas regras é a Inscrição Estadual. A Inscrição Estadual é fundamental para algumas empresas, pois está diretamente ligada a um determinado tipo de tributo e também ao que a empresa comercializa. A [...]
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