O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 0,71% em março. No ano, a inflação acumula alta de 2,09% e, nos últimos 12 meses, de 4,65%, abaixo dos 5,60% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em março de 2022, a variação foi de 1,62%. Os dados foram divulgados hoje (11) pelo IBGE. [...]
Para o STF, como não há tributação na saída do produto das usinas, também não há direito a creditamento pelas distribuidoras. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a transferência do recolhimento do ICMS relativo à saída do álcool etílico anidro combustível (AEAC) das usinas ou destilarias para o momento da saída da gasolina C [...]
O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 131 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 27 a 31 de março. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às [...]
Segundo ela, a reforma é mais importante que o novo arcabouço fiscal, em discussão no Congresso A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu a aprovação da reforma tributária “possível”. Ela citou a possibilidade de o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ser dual, ou seja, uma parte federal e outra de estados [...]
Abrir um negócio demanda responsabilidades. Afinal, são várias as regras e obrigações que uma empresa precisa cumprir antes de abrir as portas. Uma dessas regras é a Inscrição Estadual. A Inscrição Estadual é fundamental para algumas empresas, pois está diretamente ligada a um determinado tipo de tributo e também ao que a empresa comercializa. A [...]
Prevista na Lei Complementar 192, a alteração no sistema de cobrança do ICMS do diesel e do gás de cozinha não vai mais vigorar a partir de 1º de abril. Uma negociação fechada entre o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autoriza a mudança para [...]
O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 135 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 20 a 24 de março. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às [...]
Em evento promovido em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) apresentou o novo Regulamento do ICMS (RICMS) e tirou dúvidas dos contribuintes. Com a participação de empresários e profissionais da Contabilidade e do Direito, a apresentação aconteceu nesta terça-feira (28/3), na sede [...]
O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 531 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 13 a 17 de março. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às [...]
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere nesta terça-feira (28) às 645 prefeituras paulistas o total de R$ 1,25 bilhão em repasse de ICMS. O depósito é referente ao montante do imposto arrecadado de 20 a 24 de março. O post São Paulo transfere R$ 1,25 bilhão no repasse semanal [...]
As empresas com dívidas de ICMS no Espírito Santo já podem solicitar entrada no novo Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis 2023). A Lei foi sancionada e publicada na edição desta segunda-feira (27) do Diário Oficial do Estado. Os detalhes podem ser conferidos aqui.O post Empresas do Espirito Santo já podem solicitar entrada no Refis [...]
A prévia da inflação de março apresentou alta de 0,69%, após o índice de 0,76% registrado em fevereiro. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), divulgado hoje (24) pelo IBGE, aponta que a maior variação e o maior impacto vieram de Transportes, com 1,50% e 0,30 p.p. respectivamente. O IPCA-E, acumulado trimestral [...]
O governador Romeu Zema assinou essa semana em Belo Horizonte, o decreto 48.589, que atualiza o Novo Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (RICMS). O evento contou também com autoridades do Executivo e do Legislativo. O post Minas Gerais lança novo Regulamento do ICMS apareceu primeiro em Rede Jornal Contábil. Fonte: [...]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.945.110 e 1.987.158, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.182 na base de dados do STJ, é a seguinte: “Definir se é possível excluir os benefícios fiscais [...]
Plenário entendeu que trecho de dispositivo de convênio do Confaz que previa a tributação ofende benefícios fiscais concedidos para a região. Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a operação de venda de etanol ou de biodiesel a distribuidora localizada na Zona Franca de Manaus (ZFM) é equiparável a uma exportação [...]
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