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A redução visa beneficiar os consumidores, portanto, os valores dos bens e serviços envolvidos devem ser recalculados pela nova alíquota. O post Levantamento sobre a perda da arrecadação dos estados com a LC 194/22 apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. [...]
Entre os produtos beneficiados, estão medicamentos e equipamentos médicos, tinta para impressão de livros, lentes de contato, lúpulo para cervejarias e resina de polipropileno. A Camex zerou as alíquotas de importação para medicamentos com olaparibe, substância usada no tratamento de cânceres de mama, ovário e próstata. Também foi zerado o imposto de medicamentos com brometo [...]
Por exemplo, livros, jornais, revistas e bens de uso ou consumo pessoal são isentos do pagamento de tributos e não precisam ser declarados. Para um produto ser considerado item de uso pessoal, a aquisição deve ter sido necessária, de acordo com as circunstâncias da viagem, a condição física do viajante e as atividades profissionais executadas [...]
A proposta altera todo o sistema tributário brasileiro para criar apenas três classes de impostos (sobre renda, consumo e propriedade), que poderão ser cobrados, ao mesmo tempo, por União, estados, Distrito Federal e municípios. O post Comissão da Reforma Tributária faz novo debate nesta terça apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade [...]
O projeto tinha sido vetado sob a justificativa de contrariedade ao interesse público, por gerar insegurança jurídica em face de entendimento da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Em análise de recursos administrativos proferida em 2019, o Carf definiu que o conceito de 'praça' não se limita, necessariamente, ao de um município, [...]
Neste ano, pela primeira vez, Receita Federal favorece demonstração de repasses retroativos Uma importante janela para que as empresas requeiram os benefícios fiscais a partir da utilização dos Juros sobre Capital Próprio (JSCP) está prestes a se fechar. Neste ano, pela primeira vez, a Receita Federal possui um entendimento favorável para as companhias reconhecerem os [...]
Você sabia que muitas vezes as tarifas cobradas na conta de luz são realizadas de forma indevida. Geralmente quando vaos pagar a conta de luz, não observamos os valores que são cobrados além da tarifa normal de uso da energia. Um dos impostos cobrados na conta de luz é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias [...]
Empresas brasileiras estão no topo do ranking mundial ao levar em consideração o total de tributos pagos Dentre 111 países, o Brasil está em 2º posição do ranking, sendo um dos países que mais tributam as empresas. Somente Malta fica na frente do Brasil. É o que revela um estudo divulgado pela plataforma CupomValido.com.br com [...]
O governo editou o Decreto n° 11.021, de 31 de março de 2022 que altera o Decreto n° 10.923 de 30 de dezembro de 2021 para alterar a produção de efeitos da Tabela de Incidência do IPI (TIPI) 🔹 Lembre-se: o Decreto n° 10.923 de 30 de dezembro de 2021 prevê reduções significativas nas alíquotas [...]
Foi reafirmado o entendimento de que a matéria deve ser, primeiramente, regulamentada por lei complementar federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), nas doações e heranças instituídas no exterior, não pode ser regulamentado pelos estados e pelo Distrito Federal, [...]
O governo federal decidiu reduzir em até 25% as alíquotas gerais do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A redução veio por meio do decreto assinado pelo presidente, Jair Bolsonaro (PL), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na última sexta-feira, 25 de fevereiro. Com a alteração, o governo federal tenta estimular a economia. [...]
O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) deve ser pago anualmente pelos condutores de veículos em todo o país. Por isso, todos os estados já divulgaram o calendário de pagamento do IPVA. Devem pagar os proprietários de caminhão, ônibus, carro, moto etc. Para facilitar a vida dos motoristas, alguns estados aumentaram o desconto para [...]
Alíquota deverá sofrer revisão anual proporcional à variação dos preços médios do bem negociado O Projeto de Lei 3885/21 determina que o Imposto sobre a Exportação incidirá nas commodities, com alíquota a ser fixada pelo Poder Executivo e revisada todo ano. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo no Decreto-Lei 1.578/77, que [...]
A Comissão Senado do Futuro (CSF) se reunirá, nesta sexta-feira (11), em audiência pública, para debater a implementação de tecnologia para cobrança automática de impostos. A reunião está prevista para começar às 8h e será realizada de forma remota. Na audiência, será abordado a adoção do Modelo Abuhab 5.0 de cobrança eletrônica automática de impostos, [...]
