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Receita Federal

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Programa Litígio Zero prevê descontos para renegociação de dívidas tributárias e extinção de multas para contribuintes que confessarem débitos

Por |20 janeiro, 2023|

Medida visa reduzir a litigiosidade, facilitar a regularização e permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego e da renda dos trabalhadores O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou simplesmente – Litígio Zero é uma medida excepcional de regularização tributária que prevê a possibilidade de renegociação de dívidas por meio da transação tributária [...]

Parcela do Relp com desconto já pode ser emitida

Por |20 janeiro, 2023|

Procedimento já é válido para contribuintes que finalizaram o pagamento das parcelas da entrada até dezembro de 2022. A partir de hoje, 20 de janeiro, empresas do Simples e do Simei poderão emitir a parcela do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) com desconto. O desconto já no [...]

Medidas Tributárias que vão impactar o início de 2023

Por |20 janeiro, 2023|

Como todos profissionais da área sabem, a contabilidade está sempre se atualizando, e o ano de 2023 já iniciou cheio de novidades. Afinal, contadores, controllers, gestores e profissionais de áreas relacionadas entendem como ninguém como é essencial estar atentos e conhecer as mudanças e novidades propostas pelas leis que estão em andamento. Na leitura a [...]

Simples Nacional: prazo para se reenquadrar termina dia 31

Por |19 janeiro, 2023|

Atenção Microempreendedores Individuais e micro e pequenos empresários que foram excluídos do Simples Nacional no ano passado por irregularidade fiscal/cadastral. Vocês têm até o dia 31 de janeiro para se reenquadrarem ao Regime.  No caso do MEI, ainda existe a possibilidade de aumento no limite de faturamento para R$ 144 mil por ano, que pode [...]

Receita Federal de Recife participa de encontro com representantes e prefeitos em Pernambuco

Por |19 janeiro, 2023|

Na última terça-feira (17), a Delegacia da Receita Federal do Recife (DRF/Recife) deu um passo estratégico para se aproximar mais das prefeituras de Pernambuco. Um espaço de fala foi concedido aos seus representantes na assembleia presencial da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O delegado Carlos Eduardo da Costa Oliveira e o supervisor regional de Órgãos [...]

Receita Federal e Força Tática apreendem caminhão carregado com cigarros paraguaios

Por |19 janeiro, 2023|

Em operação conjunta, servidores da Receita Federal de Mundo Novo/MS e Força Tática do 12 BPM de Naviraí/MS interceptaram caminhão carregado de cigarros paraguaios e veículo batedor, na zona rural do município, nas proximidades da fronteira do Brasil com o Paraguai. A operação ocorreu entre a madrugada e a manhã de quarta (18), quando a [...]

Como pagar multa por atraso na entrega da DCTF?

Por |19 janeiro, 2023|

É muito importante que os profissionais contábeis conheçam as obrigações das empresas, além de entenderem o seu funcionamento e prazos.  A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) é uma dessas obrigações acessórias. Precisa ser cumprida mensalmente e a empresa que não enviá-la no prazo pode ser multada. A DCTF deve ser apresentada pelos [...]

Receita Federal apreendeu mais de 11 kg de cocaína no Porto de Natal

Por |18 janeiro, 2023|

Na manhã de hoje (18), a Receita Federal em Natal apreendeu cerca 11,4 kg de cocaína, no Porto de Natal (RN). A droga estava dentro de uma bolsa a bordo do navio que teria como destino o porto de Rotterdam, na Holanda. A operação padrão de vigilância e repressão da Receita Federal causou um prejuízo [...]

Projeto prevê a adoção de selo tributário digital e gratuito em itens importados

Por |18 janeiro, 2023|

O Projeto de Lei 2640/22 prevê a adoção de selo tributário digital e gratuito em produtos importados. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 4.502/64, base para cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e que atualmente trata, para fins similares, do uso de selo físico, em papel. Hoje em dia, [...]

O que esperar do pacote econômico com a MP n° 1.160/2023?

Por |18 janeiro, 2023|

No último dia 13,  foi publicada a Medida Provisória nº 1.160/2023 para, entre outros assuntos, afastar a incidência da multa de mora e da multa de ofício nos casos em que o contribuinte efetuar o pagamento do valor integral dos tributos devidos, após o início do procedimento fiscal e antes da constituição do crédito tributário. [...]

Receita Federal eleva o valor para aplicação do Recurso Automático

Por |18 janeiro, 2023|

O Ministério da Fazenda aumentou o valor mínimo para a apresentação de recurso de ofício pelas turmas de julgamento das delegacias regionais de Julgamento da Receita Federal. A partir de 1º de fevereiro, os presidentes das turmas recorrerão apenas quando os valores em tributos e multas a pagar ultrapassarem R$ 15 milhões. Hoje, o piso [...]

SEF e FGV publicam gabaritos oficiais da primeira etapa do concurso para auditor fiscal

Por |18 janeiro, 2023|

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgaram os gabaritos oficiais das provas aplicadas no último domingo (8/1), em Belo Horizonte, na primeira etapa do concurso público para o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual. Os candidatos responderam 130 questões de múltipla escolha, sendo 80 [...]

Veja como declarar o ISS no Imposto de Renda

Por |18 janeiro, 2023|

Muita gente atribui a declaração do Imposto de Renda ao pagamento deste tributo, entretanto não é apenas essa a finalidade do IR. Ela serve, basicamente, para informar os rendimentos que foram recebidos, sejam eles, tributáveis ou não tributáveis. Ou seja, mesmo que você não tenha que pagar nada, é essencial declará-los. Dentre as várias dúvidas [...]

Contabilidade tem papel fundamental nas tomadas de decisões

Por |18 janeiro, 2023|

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realiza  anualmente  pesquisas que compõem o Sistema de Gestão por Indicadores do próprio Conselho. A participação ocorre de forma voluntária e anônima. No mês de novembro do ano passado, a pesquisa realizada teve o objetivo de descobrir a satisfação dos clientes em relação ao trabalho do profissional da contabilidade. [...]

eSocial: suspenso o envio de eventos de remuneração de janeiro/2023

Por |17 janeiro, 2023|

Foi publicada no último dia 11 de janeiro  uma nota referente ao envio de eventos de remuneração S-1200 da competência janeiro/2023 pelo Governo Federal, através do Portal eSocial. De acordo com as informações passadas, a recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) da competência Janeiro/2023 está suspensa. A [...]

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