Desde 1988, aposentados e pensionistas que eram diagnosticados com alguma das doenças graves categorizadas em nossa legislação, tinham direito a solicitar a isenção do IR, independentemente se já estavam curados ou não. A concessão deste benefício visa prestar um auxílio financeiro a estes pacientes por meio da redução da carga tributária sobre a renda necessária [...]
Conforme divulgado pelo Jornal Contábil, houve a disponibilização pela Receita Federal a Plataforma Integra Contador com prestação de serviços contábeis e fiscais. A Plataforma permite o acesso automatizado a um conjunto de informações que só estavam disponíveis no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). A ferramenta oferece, inicialmente, 27 serviços em sete Application [...]
A agenda tributária Federal apresenta as obrigações que todos os cidadãos e empresas devem cumprir. Pensando em atualizar os contribuintes o Jornal Contábil publica as obrigações e seus respectivos prazos. Pessoas físicas e jurídicas devem cumprir suas obrigações, que podem ser mensais, anuais ou trimestrais. Para ajudar o contribuinte a se orientar existe a agenda [...]
Encontra-se em fase de análise conclusiva, nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, na Câmara, o projeto de lei n° 1916/22. Caso aprovado, o PL poderá reduzir o valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) acima de R$ 10 bilhões. O autor do Projeto é o [...]
A PEC dos Benefícios Sociais (Proposta de Emenda à Constituição) que valorizou os principais programas de transferência de renda do governo federal, além da criação de novos auxílios, foi aprovada em julho deste ano. A PEC também reduziu a carga tributária dos combustíveis. Entre os benefícios sociais, podemos destacar o Auxílio Brasil, o Auxílio Gás [...]
A União arrecadou R$ 172,31 bilhões em agosto, de acordo com dados divulgados ontem (27) pela Receita Federal. Na comparação com agosto do ano passado, houve um crescimento de 8,21%, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O valor é o maior desde 2000, tanto para o [...]
Pouco mais de 1 milhão de contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda neste ano, segundo dados divulgados pela Receita Federal. Ao todo, foram entregues 38.188.642 declarações até setembro. Deste montante, um total de 1.032.279 declarações foram retidas, de acordo com o fisco. Neste contexto, as restituições em malha, 811.782 declarações têm Imposto [...]
O Brasil tem cerca de 14 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) ativos. Eles representam quase 70% das empresas em atividade no Brasil, segundo dados do Ministério da Economia. Só em 2021, foram criados mais de 3 milhões de cadastros de microempreendedores individuais no país. Com a pandemia de Covid-19, milhares de brasileiros se viram confinados [...]
Na próxima sexta-feira, dia 30, encerra-se o último lote de restituições do Imposto de Renda 2022. Uma boa notícia é que os contribuintes deste 5° lote vão ter a correção pela Taxa Selic (taxa básica de juros da economia) de 4,22%. Só para constar, este percentual é o maior já pago neste ano. A consulta [...]
Definido como um regime tributário diferenciado, o Simples Nacional contempla empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões. Visando auxiliar sobre o assunto, publicamos abaixo a Tabela do Simples Nacional 2022. Elas instruem os contribuintes quanto aos principais aspectos para garantir uma tributação correta. São cinco anexos do Simples Nacional onde é possível [...]
Ato normativo é específico para DF, GO, MS, MT e TO. Foi publicada no DOU de 16 de setembro de 2022, a portaria SRRF nº 201, que altera os horários de atendimento dos serviços prestados pela Receita Federal via chat, na 1ª Região Fiscal, que compreende os estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, [...]
A Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) já disponibilizaram a nova plataforma de prestação de serviços contábeis e fiscais: a Integra Contador que havia sido anunciada no mês de agosto. Dessa forma, o Integra Contador permite o acesso automatizado a um conjunto de informações que só estavam disponíveis por consulta [...]
Atenção profissionais contábeis e empresários que precisam utilizar o eSocial! De acordo com informações oficiais do eSocial, está prevista uma manutenção programada para hoje, dia 23, sexta-feira, e segue até domingo, dia 25. A informação está no site oficial do eSocial. Portanto, qualquer consulta ficará bloqueada para o período das 15h de hoje, dia 23, [...]
Muitos empreendedores desconhecem, mas existem medidas legais que podem ser adotadas para reduzir o impacto da carga tributária sobre uma empresa. Quando a redução é feita de forma correta, sem riscos fiscais, o negócio mantém mais saldo positivo em seu fluxo de caixa, tem mais dinheiro para cumprir com suas obrigações e gera sobras para [...]
Falta apenas uma semana para o encerramento do prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural. Isso mesmo: apenas 7 dias para a entrega da DITR! Se você deixou para a última hora é preciso se apressar para não pagar multas. Uma vez esgotada a data-limite, que é 30 de setembro, [...]
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