Publicada versão 1.33 da Nota Técnica 2021.004, suspendendo a implantação das regras X04-50, X04-60, X04-90, X04-100 (implementação futura), possibilitando um maior tempo para adequação por parte das empresas emissoras de NF-e. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade [...]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que acaba com a possibilidade de o juiz decretar, de ofício, a indisponibilidade de bens particulares dos réus em ação que apura a responsabilidade pessoal dos sócios e administradores na falência de empresa de responsabilidade limitada. Conforme o texto, para [...]
O Comitê Gestor do Simples Nacional anunciou que os tributos devidos do mês de maio para os microempreendedores individuais (MEI) poderão ser pagos até setembro. Isso significa que os impostos vencidos em maio, junho e julho não sofrerão sanções e a empresa não terá seu CNPJ negativado. A medida também serve para as empresas que [...]
Assim como as empresas devem estar atentas ao cumprimento de regras para garantir sua regularidade, os profissionais contábeis também devem seguir as normas que foram estabelecidas para guiar o exercício da profissão no Brasil. Elas garantem a padronização das operações realizadas nas empresas e, caso não sejam respeitadas, podem resultar em penalidades. Para os contadores, essas [...]
A pandemia de coronavírus está atingindo todo mundo, e a crise financeira tende a prejudicar principalmente os mais pobres. Por esse motivo, várias medidas estão sendo tomadas para aliviar esses problemas. O Bolsa Família promete crescer com a inclusão de 1,2 milhão de famílias no programa e a fila será praticamente zerada. A medida também [...]
A pandemia de coronavírus está atingindo todo mundo, e a crise financeira tende a prejudicar principalmente os mais pobres. Por esse motivo, várias medidas estão sendo tomadas para aliviar esses problemas. O Bolsa Família promete crescer com a inclusão de 1,2 milhão de famílias no programa e a fila será praticamente zerada. A medida também [...]
A inadimplência entre os MEIs atingiu 49%, e um dos motivos é a falta de conhecimento quanto às responsabilidades de tributos No final de setembro, o número de microempreendedores individuais (MEI) atingiu 9,031 milhões, segundo dados do Portal do Empreendedor do Governo Federal. Criado em 2008, o programa visa facilitar a formalização de pequenos negócios, [...]
Em revisão das regras de gerenciamento de precatórios, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Secretaria do Orçamento Federal (SOF) e com o Banco do Brasil, pretende criar um novo sistema de cadastro para os Estados e Municípios em situação de inadimplência. Um dos objetivos seria facilitar o bloqueio automático dos recursos de repartição [...]
O presente artigo trata das principais regras para a concessão do aviso prévio regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com regulamentação da proporcionalidade conforme o tempo de serviço pela Lei nº 12.506, de 11 de outubro 2011. 1.Comunicação Conforme previsão do art. 487 da CLT, quando não houver prazo estipulado a parte que, sem [...]
Especialmente em momentos de crise econômica e mercado em retração, é comum o setor de recursos humanos ter de lidar com casos de corte de pessoal ou demissões. Porém, nem sempre a dispensa pode ser feita apenas de acordo com os interesses da empresa, pois há situações em que o funcionário goza de estabilidade no emprego. Essa garantia, [...]
O Descanso Semanal Remunerado (DSR) de acordo com a Lei nº 7.415, de 9 de dezembro de 1985, e o Enunciado TST nº 172 determinam que as horas extras realizadas devem ser integradas no cálculo. A computação das horas extras no descanso semanal remunerado é calculada da seguinte forma: Somam-se as horas extras do mês. Divide-se o resultado pelo número [...]
Você já deve ter percebido que toda hora uma nova lei altera os requisitos e os valores e isso te deixa com um verdadeiro nó na cabeça. E quem nunca teve dúvidas sobre os depósitos do FGTS? Como saber se realmente estão incidindo sobre as verbas corretas? Tudo isso precisa mudar. Você vai descobrir nesse [...]
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