Os municípios receberão a primeira parcela em 11 de julho Começa nesta semana, após alguns meses de negociações, o ressarcimento aos Estados pelas perdas de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022, em razão das leis complementares federais 192 e 194/2022. O Rio Grande do Sul receberá, por meio [...]
Ação do fisco gaúcho é voltada ao setor de supermercados e reforça atuação próxima ao fato gerador da obrigação tributária A Receita Estadual do Rio Grande do Sul iniciou nesta semana um novo programa de autorregularização, voltado para o setor de supermercados. A ação preventiva está relacionada a operações com mercadorias que foram excluídas do [...]
O presidente José Carlos de Souza, e lideranças dos SESCON’S de Santa Catarina, estiveram reunidas com representantes do Paraná e do Rio Grande do Sul, para alinhamento estratégico dos Sindicatos. O objetivo é preparar as ações de 2023 em nível de atendimento à categoria contábil, e o incremento da promoção de eventos para a região [...]
Tributo arrecadou R$ 16,6% a menos que no ano anterior, o que reforça a necessidade de compensação por parte do Governo Federal O desempenho da arrecadação de impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITCD) no Rio Grande do Sul fechou o mês de janeiro com balanço negativo na comparação com o período equivalente de 2022. Ao [...]
Valores devidos ao Estado são superiores a R$ 240 milhões Empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual poderão ser excluídas do Regime. A Receita Estadual alerta que, em 21 de outubro, esses contribuintes receberam o Termo de Exclusão do SN no Portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual [...]
Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização) está iniciando um novo programa. O programa abrange ao todo 27 estabelecimentos situados no âmbito da Delegacia da Receita Estadual em [...]
O Plenário julgou improcedente pedido formulado por associação do ramo de pneus. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve válidas duas leis do Rio Grande do Sul que tratam do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no comércio atacadista. A decisão se deu na sessão virtual encerrada em 21/10, no [...]
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