A Lei nº 14.651/2023 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24/08), aprimorando a legislação brasileira quanto à aplicação e o julgamento da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda. A nova legislação estabelece o mecanismo de julgamento com dupla instância recursal — de atribuição do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras [...]
A Lei nº 14.651/2023 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24/08), aprimorando a legislação brasileira quanto à aplicação e o julgamento da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda. A nova legislação estabelece o mecanismo de julgamento com dupla instância recursal — de atribuição do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras [...]
Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Pessoa vendeu o veículo a anos, porém, não foi feita a transferência [...]
Novo bem precisa ser declarado, com atenção a detalhes Os financiamentos imobiliários com caderneta de poupança e FGTS somaram R$ 240,8 bilhões em 2022 e tiveram o segundo melhor resultado da série histórica, de acordo com a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Quem decidiu investir em imóveis no ano passado [...]
Seja para troca de um veículo melhor, ou até mesmo por necessidade financeira, a venda de um veículo envolve um detalhe muito importante, que é a transferência da propriedade do nome do vendedor para o novo comprador. Contudo, não são raras às vezes que ouvimos histórias de pessoas reclamando que venderam o carro, mas o [...]
Benefício terá vigência de cinco anos e vale para os automóveis de passageiros de fabricação nacional, com motores até 2.0 e quatro portas. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 981/19, do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os automóveis [...]
Uma nova lei de trânsito está movimentando os motoristas e principalmente os seus veículos. Essa mudança também pode gerar multa e perda de pontos na carteira de habilitação. Isso porque o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) alterou algumas normas que autoriza o uso do insulfilm nos vidros dos veículos. O condutor de veículos no Brasil [...]
A transferência de um veículo para um novo proprietário é o principal processo a se tratar durante a compra e venda e um automóvel. Normalmente, tanto o comprador quanto o vendedor precisa preencher os dados no recebido e se dirigir a um cartório para o reconhecimento de firma. Todavia, esse processo de papel e também [...]
A CNH Digital foi uma maneira encontrada para facilitar a vida dos condutores de veículos. Nela é possível encontrar várias funcionalidades. Uma delas é a possibilidade de fazer a transferência de veículo. A nova versão eletrônica do documento foi regulamentada em 2017. E logo passou a ser super usada pelos motoristas. A plataforma passou por [...]
Novidade garante maior comodidade ao cidadão alagoano que pode fazer o procedimento de onde estiver Dando sequência a modernização no atendimento fazendário alagoano, a atendente virtual Nise já emite, durante a conversa com o usuário, o documento de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A iniciativa permite de forma rápida e [...]
Todos os anos, logo nos primeiros meses a maioria dos brasileiros é submetido a uma série de taxas, impostos e gastos importantes. Neste ano de 2020, é possível que esses impostos estejam causando mais dúvidas do que o normal, afinal, no final de 2019 várias alterações foram realizadas, como no caso do DPVAT. Primeiro ele [...]
Período de julho a setembro concentra mais da metade dos casos de incêndios às margens das rodovias na malha concedida; atenção do motorista deve ser redobrada Período do ano que concentra mais da metade dos casos de incêndios às margens das rodovias concedidas, os meses de junho a setembro marcam também a participação da Artesp [...]
Comprar um veículo é o desejo de muitas pessoas, mas esse é um processo um pouco complicado. Pois na maioria das vezes as pessoas precisam financiar o veículo e assim pagar um valor extremamente caro por ele. Porém, o que acontece é que muitos bancos aproveitam da situação para cobrar juros abusivos. E quando as [...]
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