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A decisão unânime seguiu o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. O Supremo Tribunal Federal (STF) validou o uso de depósitos judiciais para pagamento de precatórios atrasados. O entendimento foi firmado na sessão virtual encerrada em 29/9, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5679. De acordo com o artigo 101 do Ato [...]
Saiba o que está por trás da proposta de mudanças no saque-aniversário do FGTS Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/61680/governo-propoe-reforma-no-saque-aniversario-do-fgts/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes) reúne-se nesta quinta-feira (5) para discutir a história da inteligência artificial e seus impactos no trabalho. A reunião será realizada às 10 horas, em plenário a ser definido. O debate será promovido para embasar o estudo sobre inteligência artificial, automação do trabalho e [...]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (5) a tributação de compras de produtos importados feitas pela internet. A audiência será realizada no plenário 5, às 10 horas. O debate é uma iniciativa do deputado Zé Neto (PT-BA). Ele afirma que é preciso avaliar como funciona atualmente a cobrança de [...]
Adesão está disponível no portal Regularize até 28 de dezembro de 2023 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 4/2023, que prorroga o prazo de adesão para negociações com diversos benefícios: entrada facilitada, descontos, prazo alongado para pagamento e uso de precatórios federais para amortizar ou liquidar saldo devedor negociado. A [...]
Valor total destinado em 2023 por meio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi 27% superior ao destinado em 2022. Dados deste ano foram publicados oficialmente no último dia 26 de setembro. Em 2023, 4.712 Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDPI) de todo [...]
Em uma movimentação significativa para o bolso do trabalhador brasileiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu aval à legislação que redefine o patamar do salário mínimo, fixando-o em R$ 1.320. Paralelamente, lançou luz sobre um novo paradigma de valorização salarial que almeja elevações superiores à taxa inflacionária. Projetando-se para o próximo ano, 2024, [...]
Colocando eficiência em primeiro lugar, a tendência está moldando o futuro do trabalho e a eficiência operacional das companhias Nos corredores do mundo corporativo, a escalabilidade é uma regra de ouro. Independentemente do nicho de atuação, o objetivo é um plano de ação que permita a expansão do negócio, aumentando o faturamento com as vendas [...]
Em meio à crescente digitalização de serviços e documentos, surge uma questão relevante: a nova versão digital do RG pode substituir a CNH? A incorporação do número da carteira de habilitação na mais recente edição do Registro Geral tem gerado debates e questionamentos sobre sua funcionalidade e necessidade. Neste artigo, desvendaremos os detalhes desse novo [...]
Desde sua introdução em 2019, o saque-aniversário surgiu como uma inovadora alternativa para os trabalhadores acessarem parte dos recursos do FGTS em comemoração ao seu aniversário. Mas, como em qualquer programa financeiro, a evolução e o ajuste são inevitáveis. Agora, quatro anos depois, o cenário está prestes a mudar novamente. O Governo Federal está se [...]
Associação Brasileira de Franchising apoia a simplificação de impostos proposta na Reforma Tributária, com regime específico de tributação para o setor São Paulo, setembro de 2023 – Enquanto a PEC da Reforma Tributária tramita no Congresso Nacional, a ABF – Associação Brasileira de Franchising reitera a defesa de alguns pontos principais que são necessários para [...]
Foi publicada, pela Receita Federal, a Instrução Normativa RFB n.º 2.161, de 2023, que designa novas regras para preços de transferência, para as multinacionais instaladas no Brasil. A nova legislação, que está alinhada às diretrizes da OCDE, se aplica para estabelecer a alocação dos lucros realizados em operações entre empresas multinacionais do mesmo grupo para [...]
Uma boa contabilidade significa muito mais do que clareza de gestão. Também diz muito sobre a saúde financeira da empresa. Não manter uma organização contábil adequada é o mesmo que se perder nos processos de gerenciamento e direcionar a empresa para a falência. Embora seja uma atividade burocrática e nem todos os pequenos empresários e [...]
O Retorno Sobre Investimento (ROI) é uma métrica fundamental no mundo dos negócios, que avalia a eficácia de um investimento em relação aos seus custos. Portanto, em um ambiente empresarial cada vez mais competitivo e orientado por dados, compreender e maximizar o ROI tornou-se essencial. O que é ROI? ROI é uma métrica que mede o [...]
Em muitos casos, as atividades do contador dependem das informações prestadas pela gestão da empresa. Assim, podemos afirmar que ambos andam de mãos dadas na administração de um negócio. Cada um com suas responsabilidades administrativas e legais. Como funciona o processo contábil de uma empresa? A contabilidade de uma organização é feita por meio do registro de [...]
