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Mensagens pelo WhatsApp fora do horário de expediente têm sido motivo de crescente preocupação e, cada vez mais, de ações trabalhistas. A resposta para a pergunta “WhatsApp do chefe após o expediente pode gerar processo?” é um sonoro sim, e a Justiça do Trabalho brasileira tem se posicionado firmemente a favor dos trabalhadores nesse sentido. [...]
O Conselho Federal da OAB (CFOAB) solicitou ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7718, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Flávio Dino. A ação questiona a constitucionalidade da norma que institui a cobrança de taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito na fase de [...]
Em um cenário de elevada carga tributária sobre a folha de pagamento no Brasil, empresas têm buscado alternativas legais para mitigar encargos. Este artigo explora os aspectos técnicos e jurídicos envolvidos na estratégia de reenquadramento do Risco Ambiental do Trabalho (RAT), especialmente por meio da alteração do CNAE preponderante. Aborda os potenciais ganhos financeiros, os [...]
O mundo da contabilidade encontra-se agitado com a abertura de uma audiência pública conjunta para a minuta do Pronunciamento Técnico CPC 51. Lançada pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a proposta visa uma significativa atualização na forma como as empresas apresentam suas [...]
Milhões de pensionistas e aposentados do INSS que tiveram descontos não autorizados em seus benefícios, agora, podem ter a chance de recuperar esses valores. O prazo para aderir ao plano de devolução vai até o dia 21 de julho. A medida é coordenada pelo Ministério da Previdência Social e busca reparar prejuízos causados por entidades [...]
O CFOAB encaminhou, na sexta-feira (11/7), nota técnica para os membros da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. A matéria trata de limites ao pagamento de precatórios e ao parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios. Ao questionar a medida, a entidade objetiva assegurar que as alterações [...]
Os Decretos 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025 alteraram seguidamente o Regulamento do IOF, e, dentre outras medidas, ampliaram o conceito de operação de crédito, incluindo a previsão expressa de que operações de antecipação de pagamentos a fornecedores (“risco sacado”) são consideradas operações de crédito para fins de incidência do IOF. A medida reacendeu importantes discussões sobre [...]
Atenção! O prazo para envio de justificativas dos profissionais de contabilidade sobre suas pontuações no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) de 2024 está aberto e contando! Todos que estão enquadrados na NBC PG 12 (R4), e não alcançaram o mínimo de 40 pontos, têm até o dia 31 de agosto de 2025 para enviar [...]
A partir do dia 14 de julho de 2025, os registros dessas operações deverão ser efetuados somente no Portal e-CAC da Receita Federal pelo sistema Requerimento Web. No dia 12 de julho de 2025, os registros das operações relativas a pesquisas de mercado, aluguéis e arrendamentos de stands e locais para exposições, feiras e conclaves [...]
Um número expressivo de Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil, cerca de 570 mill, superou o limite de faturamento anual permitido em 2024. O dado, que aponta para um dinamismo notável no setor de pequenos negócios, também acende um alerta sobre a necessidade de migração para outras categorias empresariais e as implicações fiscais e burocráticas dessa [...]
Ameaças cibernéticas, pressão regulatória e falta de times de segurança maduros levam CISOs a repensar suas estratégias. O SOCaaS, modelo orientado a risco, Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/71787/socaas-a-solucao-estrategica-para-ciberseguranca-em-tempos-de-ameacas/CONTÁBEIS Contabilidade em São Bernardo do Campo. Abertura de empresa é com a Contabilidade Dinelly. Clique aqui
