A OAB Nacional conquistou uma cadeira no Comitê Executivo formado para fiscalizar o adequado andamento do acordo que prevê a regularização do atendimento aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A formação desse comitê fiscalizador foi estabelecida no termo de acordo no Recurso Extraordinário 1.171.152/SC, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro [...]
O Governo Federal vem prometendo alguns benefícios com a volta do Bolsa Família que vai substituir o Auxílio Brasil a partir de março. Uma das mudanças propõe que famílias que tenham em sua composição filhos de 7 a 18 anos, possam receber um adicional de R$ 20 a R$ 50. Já os menores de 6 [...]
O Vale-alimentação foi criado para que o funcionário que trabalhe com carteira assinada possa ter um auxílio para compra de alimentos ou pagamento de suas refeições. Você só poderá usar o vale para compra de produtos de gênero alimentício, como carnes, grãos, ovos, leite e vegetais. Ele poderá ser utilizado em supermercados, mercearias, açougues, entre [...]
A Fenacon avalia que o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), chamado de Programa Litígio Zero, lançado pelo governo federal, vai trazer benefícios para o contribuinte e para toda a economia do país, estimulando a retomada do crescimento e a geração de emprego e renda. A iniciativa projeta condições especiais a pessoas físicas, micro, [...]
O momento econômico que o país está vivendo tem feito muitas pessoas não conseguirem pagar suas contas em dia e por consequência ter seus nomes negativados no SPC e no Serasa. Mesmo que você não tenha conseguido deixar o “nome limpo”, pode conseguir ter acesso a cartões de créditos que não exijam consulta aos órgãos [...]
O valor do salário que está valendo no momento é de R$ 1.302, isso porque o atual governo ainda não bateu o martelo em relação ao piso nacional de R$ 1.320. O Ministério da Fazenda informou que o novo valor do piso nacional só será liberado a partir de 1º de maio, dia comemorativo ao [...]
Para que um novo benefício possa surgir no país, normalmente ele precisa ser apresentado como um Projeto de Lei (PL) no Congresso Nacional. No Congresso o PL passa pelo aval de suas duas casas, sendo elas a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Dessa forma, cabe aos senadores e deputados federais, verificarem a constitucionalidade [...]
As pessoas de baixa renda que desejam receber benefícios do governo federal devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). E quem está cadastrado e deve ao FIES poderá ter um bom desconto em suas parcelas atrasadas. Neste caso, os estudantes que estavam inscritos no CadÚnico e contrataram empréstimo para custear seus estudos de nível superior [...]
Durante a campanha eleitoral de 2022, a nova gestão que assume o país no próximo ano, deixou bem claro suas intenções, quanto às propostas pretendidas para o próximo ano, a exemplo da manutenção do Auxílio Brasil em seu valor de R$ 600, até então temporário. Sendo assim, a população já aguarda movimentações sobre a implementação, [...]
As novas regras do vale-refeição e vale-alimentação foram aprovadas pela Câmara dos Deputados, passaram pelo Senado Federal e agora dependem da sanção presidencial. As novas regras foram aprovadas em 3 de agosto de 2022, criando mudanças no vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), benefícios pagos pelas empresas aos funcionários. A partir de agora o VA e [...]
Apenas no mês de setembro, foram mais de 159 mil decisões realizadas de maneira automática. Desde que foi lançado pelo Ministério do Trabalho (MTP) e Previdência o sistema de reconhecimento automático tem agilizado os pedidos de cidadãos que solicitam análise de benefício, pedidos de aposentadoria, salário maternidade, benefícios a PCDs, a idosos entre outros serviços [...]
A alegria de tido aposentado é quando chega o início do mês e seu salário do benefício cai na conta. Porém, alguns beneficiários ao invés de se alegar ficam preocupados, pois notam alguns descontos na hora de sacar o benefício. Alguns descontos já são de conhecimento dos beneficiários, outros não, e por esse motivo é [...]
O benefício fiscal nada mais é do que uma forma de regime especial de tributação, ele pode ser na forma de isenção, redução de base de cálculo, crédito presumido, redução de taxas, outras desonerações integrais ou parciais, ou qualquer outro benefício fiscal. A legislação tributária nacional, provido do CTN em seu artigo 111 diz que [...]
Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)que querem conquistar um aumento no benefício podem se preparar, pois hoje vou te mostrar 3 dicas valiosas para você aumentar o valor do seu benefício. Devido às alterações na legislação previdenciária ao longo dos últimos anos, o órgão acaba cometendo erros no cálculo da renda mensal dos [...]
O Auxílio Brasil integra em apenas um programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. O benefício é destinado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em todo o país. A intenção do benefício é estimular a emancipação dessas famílias para que alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade [...]
WhatsApp: 11 96326-6666
