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Receita Federal e municípios trabalham na implementação da Reforma Tributária sobre o consumo. A partir de janeiro de 2026, a NFS-e padrão nacional se torna obrigatória. Atualmente cada município pode estabelecer um modelo de documento fiscal para registro de prestação de serviço, gerando custos para empresas que atuam em diferentes cidades. A Reforma Tributária sobre [...]
A imprensa repercutiu o levantamento nacional realizado pelo Instituto Datafolha, que mostra que a OAB é uma das instituições mais confiáveis do país, com índice de confiança de 83% entre os brasileiros. Encomendada pelo Conselho Federal da OAB, a pesquisa também aponta que a atuação da entidade é amplamente reconhecida: 47% dos entrevistados consideram seu [...]
Sem litígio, monitoramento de grande grupo econômico alcança valor passível de atender a mais de 929 mil beneficiários do bolsa família. Acompanhar os grandes contribuintes é ação prioritária na Receita Federal, e a fiscalização se utiliza de diferentes abordagens, antes de uma ação coercitiva. Uma delas é a atividade de monitoramento em tempo real, ação [...]
O acesso pelo link do endereço anterior foi desativado. A Receita Federal informa que houve uma alteração na forma de acesso às consultas referentes à taxa Selic A partir de agora, a consulta pode ser realizada diretamente por meio deste link , ou aqui pelo site da Receita Federal, no menu “Assuntos”, selecionando a opção “Taxas de [...]
O encontro ocorreu, nos dias 5 e 6 de agosto, em Aracaju, com o objetivo de dar prosseguimento às tratativas iniciadas em abril de 2025 para a inclusão da Cidadania e Educação Fiscal no currículo da educação básica nas redes estadual e municipais de Sergipe. O evento foi promovido pela Receita Federal, em parceria com [...]
Prazo de entrega será de 11 de agosto até 30 de setembro. A Receita Federal inicia em 11 de agosto o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2025, que se estende até 30 de setembro. A principal novidade deste ano é a disponibilização do serviço digital “Minhas [...]
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem (Coneor) da OAB apresenta o resultado preliminar da prova prático-profissional (2ª fase) do 43º Exame de Ordem Unificado, exclusivamente para os examinandos da área de Direito do Trabalho abrangidos pelo comunicado publicado em 23 de julho. Os examinandos poderão interpor recursos entre 0h do dia 7 de agosto e [...]
Normativo visa eliminar ambiguidades interpretativas sobre a elegibilidade de tubos e dutos destinados à construção de gasodutos de escoamento de gás natural A Receita federal informa a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.274, de 4 de agosto de 2025, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe [...]
A Receita Federal informa os contribuintes sobre o procedimento de vinculação de débitos passíveis de divisão em quotas na DCTFWeb. Os débitos trimestrais de IRPJ e de CSLL passíveis de divisão em quotas, mesmo que essa opção não seja exercida, não podem mais ter vinculação de quaisquer créditos na DCTFWeb, exceto suspensões judiciais, e desde [...]
Trabalho de Cidadania Fiscal realizado por professora da rede municipal foi exaltado em jornal japonês. Oprograma de Cidadania Fiscal desenvolvido nas escolas municipais de São José dos Campos está ganhando destaque além das fronteiras do Brasil. O trabalho realizado entre a Delegacia da Receita Federal em São José dos Campos e a Prefeitura contribuiu para [...]
A Receita Federal disponibilizou o “CCMEI Simplificado” no app MEI. Essa atualização facilita o acesso ao Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), documento que comprova a formalização do MEI. Com essa melhoria, o usuário pode gerar o certificado de forma rápida, prática e totalmente digital, direto pelo app. Também ficou mais fácil visualizar e [...]
Bernard Appy e Robinson Barreirinhas destacaram a necessidade da busca de convergência entre setores público e privado e também no âmbito dos entes federativos. Quanto mais convergência for possível atingir na etapa em curso, de regulamentação da Reforma Tributária, menos judicialização no futuro. A observação feita pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, nesta [...]
A partir desta segunda-feira (4/8) 419 mil empresas com grau “B” se somam às mais de 1,2 milhão já classificadas como “A+” e “A” no piloto do programa. AReceita Federal liberou nova consulta do piloto do Programa Receita Sintonia. Além das já disponibilizadas aos A+ e A, outras 419 mil pessoas jurídicas classificadas como “B” [...]
A medida fortalece a gestão financeira dos pequenos negócios, oferecendo mais previsibilidade no fluxo de caixa e facilidade no cumprimento das obrigações fiscais. A Receita Federal lançou uma nova funcionalidade no sistema de parcelamento ordinário, permitindo que contribuintes do Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs) escolham, no momento da solicitação, a quantidade de parcelas para [...]
“Em agosto, não espere apenas pelos bons dias, faça-os acontecer!” 🤗✨ Bem vindo, AGOSTO!!! Pontos de atenção:🔸 Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 07/2025. 📌 E vamos para a agenda de prazos e obrigações do mês de AGOSTO/2025: 01/08 – Sexta-feira⏩ Início do prazo [...]