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O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, mais conhecido como BEm, foi criado no ano passado para apoiar as empresas que passaram por dificuldades frente a pandemia da Covid-19, de modo a evitar possíveis demissões em massa. O Programa foi recriado também para este ano através da Medida Provisória 1.045, onde as [...]
A Receita Federal está realizando o Projeto Cartas 2021, com o objetivo de avisar os contribuintes sobre a necessidade de corrigir pendências na declaração do Imposto de Renda. Diante disso, nesta semana será concluído o envio de 550 mil cartas aos contribuintes que inconsistências em seus dados. Então, se você recebeu uma carta veja neste [...]
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi aprovada em agosto de 2020, contudo, os artigos que tratam das penalidades somente entraram em vigor em agosto. Em resumo, agora é para valer! Por causa desse atraso na aplicação das multas, poucas empresas se ocuparam da nova norma, seja ela pequena ou grande. Pesquisas mostram [...]
Todo trabalhador que atua no regime CLT, ou seja, que exerce profissão de carteira assinada possui direito aos valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Os valores do FGTS vão se acumulando conforme o empregador, vai realizando uma contribuição de 8% do salário do trabalhador todos os meses, o empregador é obrigado [...]
A Receita Federal em Minas Gerais e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região assinaram, na última terça-feira, um termo de cessão de uso de espaço físico inédito em Minas Gerais. O termo consiste no compartilhamento dos imóveis do TRT3 em Montes Claros, Passos e Poços de Caldas, além de imóveis da Receita Federal [...]
O sistema Classif é um módulo do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex), relativo à Nomenclatura e Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM). A nova versão do Classif traz as seguintes novidades: • Consulta ao Tratamento Administrativo (TA) na importação e na exportação• Consulta às decisões sobre classificação fiscal de mercadorias em nível de subitem através de integração [...]
Estão abertos os editais do Exame de Qualificação Técnica (EQT) para a seleção de auditores independentes e peritos contábeis. De acordo com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), os interessados podem fazer a inscrição a partir das 15h desta segunda-feira, 2. Através desse exame, os profissionais podem obter o registro no Cadastro Nacional de Auditores [...]
Vários programas sociais são oferecidos aos cidadãos, principalmente aqueles que possuem o Cadastro Único (CadÚnico). Dentre eles, está a carteirinha Identidade Jovem (ID Jovem), que disponibiliza meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos, além de vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual. Esse programa é regulamentado pelo Decreto nº 8.537/2015. Segundo informações [...]
A falta de planejamento financeiro aliada às dificuldades causadas pela pandemia, se tornaram os grandes responsáveis pelo alto índice de inadimplência. Então, para encerrar o ciclo de endividamento muitas pessoas recorrem a créditos que possuem altas taxas de juros. Mas isso pode piorar ainda mais essa situação, por isso, te orientamos a pensar em outras [...]
A pandemia da Covid 19 fez muitas vítimas ao longo dos últimos dois anos. Muitos entes queridos se foram vítimas desta doença cuja cura ainda não foi descoberta. A vacinação em massa está sendo realizada, mas ainda está longe de achar um remédio definitivo para combater o vírus. Contudo, em alguns casos, a enfermidade não [...]
A vida cotidiana é bastante corrida e conciliar o trabalho com a rotina de casa nem sempre é fácil. Daí a necessidade de pagar uma pessoa para auxiliar no dia-dia. Além de contratar um profissional eficiente e de confiança para cumprir as tarefas domésticas, é preciso ter a preocupação também em cumprir a legislação trabalhista [...]
Depois da casa própria, um dos principais itens que o brasileiro pensa em adquirir é um veículo. Seja ele 0Km ou usado, um transporte para poder facilitar a locomoção é sempre bem vindo. Contudo, nem sempre é possível comprar à vista e o financiamento acaba sendo uma opção para a grande maioria das pessoas. É [...]
Durante mais um ano de pandemia que estamos enfrentando, o Governo Federal liberou uma série de medidas para contenção dos avanços da doença bem como para controlar os seus efeitos na pandemia. Quando falamos em medidas adotas pelo governo podemos listar o auxílio emergencial, o Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), [...]
A tão sonhada aposentadoria, enfim, chegou. Contudo, ao invés de ser um sonho maravilhoso pode se tornar um pesadelo. Isso porque o valor do benefício que a expectativa seria de um valor “x” acaba sendo bem inferior ao esperado. Mas para isso há uma documentação que poderá ajudar a elevar o valor do benefício ou [...]
Uma das maiores opções de relacionamento da atualidade é o “morar junto”. O casamento formal, oficializado no papel, pode até acontecer depois. Assim é o Planeta Terra no ano de 2021. Para este tipo de relação, a denominação legal é a união estável. A união estável nada mais é do que a relação jurídica que ocorre [...]