Embora tenham autonomia e flexibilidade para tocar o próprio negócio, trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores — como os Microempreendedores Individuais (MEIs) e profissionais que atuam como Pessoa Jurídica (PJ). No caso dos MEIs, a contribuição mensal (5% do salário mínimo) garante o acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade. Já os PJs, [...]
Foi identificada uma inconsistência no cálculo da contribuição previdenciária patronal para tomadores de mão de obra avulsa não portuária, referente ao valor do 13º salário incluído na folha mensal. Tomadores de mão de obra avulsa não portuária, regida pela Lei nº 12.023/09, informam a base de cálculo das parcelas relativas ao 13º salário juntamente com [...]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 30/12 o aumento do salário-mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.518. Com a mudança – um ganho de 7,5% acima da inflação –, alguns benefícios sociais e cobranças também são reajustados. Entre eles, está o valor do recolhimento mensal dos Microempreendedores Individuais (MEI), que tem [...]
A figura do gestor tributário tem ganhado destaque nas últimas décadas, e sua importância se reflete tanto no setor privado quanto nas interações com a sociedade. Desde os tempos antigos, quando os tributos eram coletados de maneira rudimentar, até os complexos sistemas tributários de hoje, o gestor tributário tem sido um protagonista fundamental no cenário [...]
Entenda o que está no foco da audiência pública que o Tribunal realiza na quinta e na sexta-feira (22 e 23) para tratar do direito de oposição ao desconto. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) promoverá nos dias 22 e 23 de agosto uma audiência pública para discutir um tema que afeta milhões de pessoas: [...]
Para os demais contribuintes, a declaração é realizada na DCTFWeb desde o início do ano. Desde janeiro de 2024, conforme previsto no art. 19-A da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, a Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público [...]
A Câmara dos Deputados promove comissão geral na terça-feira (16) para debater a manutenção da alíquota previdenciária patronal de 8% para municípios. A alíquota de contribuição previdenciária de municípios vem sendo objeto de embate entre o governo e o Congresso desde agosto do ano passado, quando foi aprovado projeto que reduziu para 8% a alíquota [...]
Na Operação Falso Simples serão encaminhadas em torno de 16 mil comunicações para empresas que deixaram de recolher contribuição previdenciária. O Fisco identificou empresas que têm informado indevidamente a condição de optante pelo Simples Nacional na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), o que pode ensejar falta de recolhimento de [...]
Atualmente deduções têm limite de 12% da renda bruta anual. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8821/17, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), que permite a dedução, da base de cálculo do Imposto de Renda, das contribuições adicionais que os participantes de fundos [...]
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que equipara, na Previdência Social, o catador de material reciclável ao segurado facultativo sem renda própria que se dedica apenas ao trabalho doméstico e ao microempreendedor individual. Com a mudança, a alíquota de contribuição para a Previdência Social será [...]
Um importante indicador contábil, a margem de contribuição lhe apresenta o valor que uma mercadoria contribui com os gastos fixos da sua empresa Imagem: lovelyday12 / freepik O cálculo da margem de lucro é muito importante, pois a partir dele é possível definir o ponto de equilíbrio no faturamento de uma empresa, definir e corrigir o preço [...]
Com a edição da MP 1172, que definiu o novo salário mínimo, a parte relativa à seguridade social será reajustada. A Receita Federal alerta aos Microeemprendedores Individuais (MEI) para que estejam atentos aos novos valores de contribuição. Com a edição da MP 1172, que definiu o novo salário mínimo, a parte relativa à seguridade social [...]
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) encaminhou, nesta terça-feira (7), carta-comentário com contribuições para a terceira edição da revisão da Norma Contábil para Pequenas e Médias Empresas (PMEs). A atualização proposta pela Fundação IFRS tem como objetivo promover melhorias nas Normas Completas de Contabilidade IFRS, bem como na Norma para PMEs. Nessa atualização, as recomendações [...]
Alíquota é a porcentagem da base de cálculo que você escolheu pagar. Uma das dúvidas mais frequentes é a respeito da contribuição como Contribuinte Individual e Facultativo junto ao INSS e qual alíquota escolher. Por isso vou te falar sobre cada alíquota, com isso você poderá ver em qual tipos de contribuição você se encaixa melhor. Confira! [...]
De acordo com a regra, é preciso que o segurado tenha no mínimo 15 anos de contribuição para poder se aposentar, mas existem algumas exceções como na lei anterior a 1991. Isso porque antes de 1991, o critério da carência era de 60 meses, ou seja 5 anos. Como atualmente esse tempo é bem mais [...]
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