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Em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) ficou definido o entendimento de que a União deixe de exigir a incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a taxa Selic (juros de mora e correção monetária) recebida pelo contribuinte na repetição do indébito, isto é, [...]
Muitos trabalhadores que se encontram atarefados, realizando diversas tarefas ao longo do dia, não sabe identificar de fato se estão passando pelo famoso “desvio de função” que nada mais é do que uma função diferente daquela ao qual foi contratada. O tema é bastante polêmico, principalmente pelas pessoas não saberem identificar a situação, ou ainda [...]
É importante analisar uma série de fatores para que a recontratação seja totalmente legalizada e o profissional volte a integrar o time completamente motivado. Afinal, a recontratação de funcionários precisa ser benéfica para a empresa e para o colaborador que está tendo uma nova oportunidade. Elencamos algumas dicas sobre o funcionamento da recontratação de funcionários, [...]
São considerados parentes de 1º grau por afinidade e essa situação não é findada quando ocorre o divórcio ou separação de um casal. Pelo menos é o que estipula o artigo 1.595 do Código Civil brasileiro. Esse artigo é responsável por gerenciar as normas que incidem sobre as relações familiares, parentescos e heranças. Dessa forma, [...]
Ela tem em como intuito promover a melhora do benefício disponibilizado para os aposentados. Pessoas que tiveram a maior parte de suas contribuições realizadas até julho do ano de 2019 podem usufruir dessa estratégia. Uma das exigências da contribuição única é a exclusão das demais contribuições realizadas após o período de julho do ano de [...]
A boa notícia é que existe solução para erros como este. É possível retirar do sistema a negativação feita de maneira indevida, mas antes de explicar como se livrar desse problema entenda o porquê disso acontecer e quais são as implicações do nome sujo. O que significa negativação indevida? Ela ocorre quando o nome de [...]
O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) é pago tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. O documento é comumente expedido para o pagamento de impostos ou tributos federais, ele pode ser utilizado para a realização de diferentes operações financeiras. Por isso é comum que pessoas físicas e jurídicas tenham contato com o Documento de [...]
A Mega-Sena acumulou e vai sortear um prêmio no valor de R$ 29 milhões neste sábado (2). Na quinta-feira (30), foi sorteado o concurso 2414, tendo 39 apostas que acertaram a quina e vão levar R$ 47.324,83. Enquanto que a quadra teve 3.415 acertadores que vão receber um valor de R$ 772,08 cada. As dezenas [...]
O Bolsa Família recebe neste mês a última parcela do auxílio emergencial 2021. Os inscritos no programa começarão a receber a partir do dia 18 de outubro. O benefício social continua com a metodologia dos anos anteriores, sempre com pagamentos na última quinzena de cada mês. No mês passado, 9,45 milhões de beneficiários receberam a [...]
O abono salarial PIS/Pasep ano-base 2020 que deveria ser pago em 2021 foi suspenso pelo Codefat (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Os trabalhadores só vão poder sacar o valor no ano que vem. A suspensão foi uma forma encontrada pelo governo para custear medidas emergenciais, como o BEm (Benefício de Manutenção do Emprego e Renda). [...]
O saque-aniversário permite que o trabalhador possa sacar anualmente, parte do valor de suas contas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no mês de seu aniversário. Essa opção é uma alternativa ao saque-rescisão, ou seja, ao aderir o saque-aniversário, o trabalhador fica impedido de retirar o valor integral do FGTS em caso [...]
A suspensão da exigência da prova de vida, derrubada na segunda-feira (27) pelo Congresso Nacional, impede que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenham seus pagamentos suspensos. A prova de vida só voltará a ser exigida no ano que vem, já que a decisão do Congresso, suspende a comprovação até dezembro de [...]
Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão ter seus valores alterados em 2022. Isso porque, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia informou que elevou de 6,2% para 8,4% a estimativa de inflação em 2021 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O salário mínimo é corrigido [...]
É possível pagar o INSS em atraso? Esta é uma das principais dúvidas entre trabalhadores que estão próximos da aposentadoria. Isto ocorre porque muitos trabalhadores, em algum momento da vida, trabalharam e não contribuíram da forma correta. Ou simplesmente deixaram de contribuir durante algum período da vida. E estes períodos sem contribuição acabam fazendo falta [...]
Em nosso país está se falando bastante em Reforma Tributária – um conjunto de alterações na forma de cobrar e receber impostos. Você já parou para pensar em como isso impacta nas suas atividades econômicas? É certo que continua valendo a regra de que há que se encontrar um caminho para que a remuneração que [...]