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Supremo decidiu que as regras sobre o aproveitamento de créditos deveriam ser disciplinadas até o fim do ano. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei complementar que inclui decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na legislação para isentar de pagamento do ICMS a transferência de produtos entre estabelecimentos de uma mesma [...]
VEM PRO AULÃO DO DP!Atualizações Trabalhistas e Previdenciárias GARANTA SUA VAGA AQUI: https://mentoria.contabilidadenatv.com.br/mentoria/66/aulao_de_atualizacoes_trabalhistas_e_previdenciarias___21_12_23_as_19h Este AULÃO foi preparado para o profissional de Departamento Pessoal ficar por dentro das atualizações do eSocial e seu ecossistema. Será feita uma retrospectiva de 2023 e preparação para 2024. Venha percorrer a jornada do DP conosco e começar o próximo ano [...]
Publicada a NT 2021.003 v.1.30, que amplia a verificação, para os donos de marcas, da obrigatoriedade de informar o GTIN e sua respectiva validação no CCG (Cadastro Centralizado de GTIN), durante a emissão da NF-e, conforme NCM relacionadas no Anexo I, Grupo III desta NT. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post [...]
A Secretaria de Inspeção do Trabalho convida para a live de encerramento da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho – CANPAT 2023, com transmissão no canal da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho – ENIT no YouTube. Live de encerramento CANPAT 2023 Data: 07/12/2023 Horário: 09h às 11h30 Link do evento: https://www.youtube.com/watch?v=MnxgpZgzvXA [...]
A vencedora da categoria MEI, Carla Naiara. Foto: Erivelton Viana “É uma alegria imensa e uma satisfação olhar para toda a minha trajetória e sentir muito orgulho. Esse prêmio é um sonho!”, vibrou Carla Naiara, com a família do Piauí, na plateia, que veio a Brasília para fazer torcida durante a cerimônia que revelou as [...]
O presidente do Sebrae, Décio Lima, discutiu um programa piloto, nesta terça-feira (5), com o diretor da Universidade La Salle, Josep Piqué, na sede do Sebrae Nacional, em Brasília (DF). O projeto pretende unir a inovação e as vocações dos territórios brasileiros para gerar novas empresas a partir de estudos acadêmicos das instituições de ensino [...]
O post A FENACON te leva para Europa!! apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Nesta segunda-feira (4/12), o diretor técnico da FENACON, Wilson Gimenez, participou da reunião do Grupo de Trabalho do Sescon-SP. O encontro reuniu entidades contábeis e a Receita Federal do Brasil da 8ᵃ Região. O objetivo foi simplificar e racionalizar as obrigações acessórias, além de aprimorar o relacionamento fisco-contribuinte. Durante a reunião, foram abordados temas como [...]
As empresas enquadradas pelo Simples Nacional com atividades em 16 municípios catarinenses que declararam estado de calamidade pública no último mês de novembro já contam com a postergação do ICMS em relação aos períodos de apuração de novembro, dezembro e janeiro. A prorrogação ocorre automaticamente no sistema, sem necessidade de qualquer ação por parte do [...]
O tributo é algo necessário para a manutenção do Estado e, para entender melhor a relação-fisco contribuinte, é importante entender também sobre direito tributário. Os recursos do poder público provêm da arrecadação tributária. Ainda que muitos não gostem, o tributo é algo compulsório e, existindo seu fato gerador, deve o contribuinte fazer o seu [...]
A questão era objeto de três ações, julgadas em sessão virtual. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de uma lei que estabeleceu regras mais restritivas para o aproveitamento de créditos de ICMS derivados de operações com mercadorias destinadas a ativo permanente, energia elétrica e comunicações. A decisão foi tomada no julgamento das Ações [...]
Desconto não poderá exceder a 5% do valor devido; projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2364/23, que concede desconto no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) às empresas tributadas com base no lucro real que adotarem programas [...]
Hoje subvenções recebidas por empresas para investir ou pagar despesas do dia a dia não são tributadas, a MP muda essa sistemática A comissão mista vota na quarta-feira (6) a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1185/23). Hoje as subvenções recebidas pelas empresas para construir [...]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove debate na quinta-feira (7) sobre o impacto da tributação de compras internacionais. O pedido para a realização da audiência pública é do deputado Rodrigo Valadares (União-SE). “Há um longo e contínuo debate sobre as disposições que estabelecem a isenção tributária exclusivamente para pacotes com valores [...]
