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O projeto tinha sido vetado sob a justificativa de contrariedade ao interesse público, por gerar insegurança jurídica em face de entendimento da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Em análise de recursos administrativos proferida em 2019, o Carf definiu que o conceito de 'praça' não se limita, necessariamente, ao de um município, [...]
A anulação das penalidades será realizada nos casos em que não houver obrigatoriedade de recolhimentos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, é importante destacar que os valores já pagos não serão devolvidos. O post Cai veto à anistia de multa por atraso da GFIP apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal [...]
Para gerenciar de maneira otimizada a contabilidade de uma empresa, é necessário controlar cuidadosamente as despesas incorridas. O post Como manter as contas de uma empresa: algumas dicas úteis apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Está no ar o Canal Empreender, plataforma de TV que oferece programação exclusiva voltada ao empreendedorismo. O veículo fica disponível 24h, todos os dias da semana, no canal 605 da Vivo, com possibilidade de acesso via internet, aplicativos e outros meios digitais do Sebrae. O canal foi aberto oficialmente durante uma live promovida nesta terça-feira [...]
A maioria dos participantes sugeriu mudanças no texto a fim de garantir que bons e maus pagadores de impostos sejam tratados de maneira distinta pelo código. O post Entidades ligadas ao Fisco apontam falhas no projeto de código de defesa dos contribuintes apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo [...]
O projeto também permite a dedução no IRPF dos valores pagos por aluguel residencial e dobra o valor da multa para o contribuinte que omite ou falseia o recebimento de aluguéis: ela passaria a 150% do imposto devido. O post Comissão aprova isenção do IR sobre ganhos com aluguéis de imóveis residenciais apareceu primeiro em [...]
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018), mais conhecida como LGPD, estabelece um complexo sistema de regras e princípios para regular o tratamento de dados pessoais. Essa lei não traz uma fórmula padrão, uma receita exata, que a empresa possa seguir e garantir a privacidade e proteção de dados nas suas [...]
Para Carlos Melles, presidente do Sebrae, as pequenas e microempresas são fundamentais para a economia, pois geram renda e são a porta de entrada para a formalização das atividades econômicas. “As pequenas empresas tornam o Brasil grande e temos visto um grande “boom” dessa atividade a partir de 2020. Mas elas precisam ter representatividade forte [...]
A plataforma foi projetada a fim de estabelecer um layout único que atenda às características específicas das mais de 5 mil legislações municipais. O post Notas Fiscais de Serviço Padrão Nacional, dia 07/07, no Plantão ContNews! apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de [...]
Os pequenos negócios são uma das principais forças motoras da economia brasileira. Dados de levantamento inédito feito pelo Sebrae mostram que apenas com a renda gerada pela atividade de Microempreendedores Individuais (MEI), juntamente com as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o segmento gera uma renda mensal para os empreendedores de R$ 35 bilhões, o [...]
De acordo com a proposta, a admissão do recurso especial ficará condicionada à demonstração da relevância da questão jurídica discutida, e só poderá ser rejeitada pela manifestação de dois terços dos integrantes do colegiado competente para o julgamento. O post Após modificações no Senado, PEC da Relevância é aprovada em comissão da Câmara apareceu primeiro [...]
